18/11/2021 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/11/2021 13:16

Expedição de Certidão.
05/11/2021 13:15

Expedição de Certidão.
26/10/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2021 23:59.
02/09/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:06

Expedição de Certidão.
13/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7041499-23.2018.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7041499-23.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Embargante/Embargado: Ronny Ribeiro de Oliveira Advogada: Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias (OAB/RO 2353) Advogado: Marcos Aurélio de Menezes Alves (OAB/RO 5136) Embargado/Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Fábio José Gobbi Duran (OAB/RO 632) Relator em substituição regimental: DES.

MIGUEL MONICO NETO Opostos em 16/12/2020 Opostos em 17/01/2021 Impedimento: Juíza Convocada Inês Moreira da Costa DECISÃO “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração.

Questões suscitadas e já enfrentadas.

Vício de omissão e obscuridade não caracterizados.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Recursos não providos. Os embargos de declaração têm finalidade restrita a promover o aperfeiçoamento do pronunciamento judicial, sanando-se eventuais vícios de omissão, contradição ou obscuridade identificados na decisão. Inexistindo omissão ou contradição no acórdão, os embargos de declaração não podem ser utilizados com o fim de rediscutir a matéria devidamente decidida nos limites em que travada a controvérsia. O Código de Processo Civil consagrou entendimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que se consideram incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados.
12/08/2021 05:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 05:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2021 12:03

Deliberado em sessão
02/07/2021 08:05

Expedição de Certidão.
28/06/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:44

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2021 21:17

Conclusos para decisão
17/03/2021 21:17

Expedição de Certidão.
17/03/2021 21:16

Expedição de #Não preenchido#.
17/03/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:00

Decorrido prazo de RONNY RIBEIRO DE OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 19:20

Decorrido prazo de RONNY RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 00:09

Decorrido prazo de RONNY RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2021 21:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 09:22

Expedição de Certidão.
29/01/2021 00:00

Intimação

ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO 7041499-23.2018.8.22.0001(PJE) (ORIGEM: 7041499-23.2018.8.22.0001 PORTO VELHO/1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA) EMBARGANTE/EMBARGADO: RONNY RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADA: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFÁCIO DE MELO DIAS (OAB/RO 2353) ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO DE MENEZES ALVES (OAB/RO 5136) EMBARGADO/EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: FÁBIO JOSÉ GOBBI DURAN (OAB/RO 632) RELATOR: DES.

RENATO MARTINS MIMESSI Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica a parte embargada, intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias.” Porto Velho/RO, 28 de janeiro de 2021. Belª Joana Lima Assistente Jurídico - CPE/2º GRAU
28/01/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 17:03

Expedição de #Não preenchido#.
25/01/2021 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 10:36

Expedição de #Não preenchido#.
17/12/2020 03:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:50

Expedição de Certidão.
09/12/2020 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.
09/12/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:14

Conhecido o recurso de RONNY RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*09-04 (APELANTE) e provido
17/11/2020 17:14

Deliberado em sessão
06/11/2020 07:44

Expedição de Certidão.
27/10/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2020 10:43

Conclusos para decisão
18/03/2020 10:42

Expedição de Certidão.
17/03/2020 16:55

Juntada de termo de triagem
17/03/2020 15:25

Recebidos os autos
17/03/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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