TJRO - 7027807-25.2016.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2022 12:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
26/10/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
25/07/2022 14:25
Decorrido prazo de JULIANA SAVENHAGO PEREIRA em 14/07/2022 23:59.
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25/07/2022 14:25
Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 14/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:25
Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 14/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:25
Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:25
Decorrido prazo de RAFAEL AIZENSTEIN COHEN em 14/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:25
Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE LUCAS DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:24
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 14/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:24
Decorrido prazo de ARI BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.
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25/07/2022 14:24
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 14/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:24
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:24
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 14/07/2022 23:59.
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25/07/2022 14:24
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/07/2022 23:59.
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25/07/2022 14:24
Decorrido prazo de FABIANE OLIVEIRA MONTEIRO em 14/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:24
Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 14/07/2022 23:59.
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25/07/2022 14:24
Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
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25/07/2022 14:24
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 14/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:24
Decorrido prazo de MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO em 14/07/2022 23:59.
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25/07/2022 14:24
Decorrido prazo de JULIA PERES CAPOBIANCO em 14/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:24
Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 14/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de ARI BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de JULIANA SAVENHAGO PEREIRA em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de RAFAEL AIZENSTEIN COHEN em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE LUCAS DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de FABIANE OLIVEIRA MONTEIRO em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de JULIA PERES CAPOBIANCO em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 14/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:03
Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/07/2022 23:59.
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14/07/2022 13:04
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 00:09
Publicado DECISÃO em 13/07/2022.
-
12/07/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/07/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 12:08
Decisão ou Despacho Admissão
-
11/07/2022 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
-
07/07/2022 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
17/06/2022 13:25
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 14:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/06/2022 08:27
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2022.
-
25/05/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 07:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 07:25
Juntada de Petição de
-
23/05/2022 07:25
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
-
13/05/2022 09:37
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2022.
-
26/04/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
22/04/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 14:05
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/04/2022 14:05
Recurso Especial não admitido
-
20/04/2022 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
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26/01/2022 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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19/01/2022 17:36
Juntada de Petição de parecer
-
19/01/2022 17:35
Juntada de Petição de parecer
-
17/01/2022 16:45
Juntada de Petição de parecer
-
17/12/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 21:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
-
16/12/2021 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2021 20:31
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/07/2021 23:59.
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19/09/2021 20:14
Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE LUCAS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:14
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/05/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:00
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/03/2021 23:59.
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19/09/2021 19:55
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59.
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19/09/2021 19:54
Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE LUCAS DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59.
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13/09/2021 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
10/09/2021 19:33
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:32
Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.
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10/09/2021 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 17:42
Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE LUCAS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.
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10/09/2021 17:42
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/05/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:41
Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2021.
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10/09/2021 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 16:12
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/03/2021 23:59.
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10/09/2021 16:11
Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2021.
-
10/09/2021 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 15:43
Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE LUCAS DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:41
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
-
10/09/2021 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
16/07/2021 10:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/06/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 00:00
Intimação
Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7027807-25.2016.8.22.0001 RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (PJE) Origem: 7027807-25.2016.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Recorrente : Maria Bernardete Lucas dos Santos Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Recorrida : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada : Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada : Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131774) Relator: DES.
KIYOCHI MORI Interposto em 19/05/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial e extraordinário, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.
Porto Velho, 23 junho de 2021.
Edinélia de J.
Dias Costa Simões Assistente Judiciário CCcível CPE2G -
23/06/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 13:04
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 11:20
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
-
23/06/2021 11:20
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/05/2021 15:01
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 15:00
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 11:19
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70278072520168220001.pdf
-
28/04/2021 13:49
Expedição de #Não preenchido#.
-
27/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 07/04/2021 - por videoconferência 7027807-25.2016.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7027807-25.2016.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Embargante : Maria Bernardete Lucas dos Santos Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Embargada : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada : Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada : Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131774) Relator : DES.
ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 08/02/2021 Decisão: ''EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Embargos de declaração.
Omissão.
Não existência.
Embargos rejeitados.
Rejeitam-se os embargos de declaração quando não existem os vícios apontados. -
26/04/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 15:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/04/2021 11:14
Deliberado em sessão
-
07/04/2021 15:11
Incluído em pauta para 07/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
-
25/03/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 08:38
Pedido de inclusão em pauta
-
10/03/2021 08:40
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 08:40
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 10:03
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2021 19:02
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 12:05
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.
Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7027807-25.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7027807-25.2016.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Embargada/Apelante : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada : Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada : Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131774) Embargante/Apelada : Maria Bernardete Lucas dos Santos Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Relator : DES.
ISAIAS FONSECA MORAES Interpostos em 08/02/2021 DESPACHO Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.
Após, volte-me conclusos.
C. Porto Velho, 22 de fevereiro de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR -
27/02/2021 01:19
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 11:10
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 11:07
Juntada de Petição de
-
08/02/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 12:16
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70278072520168220001.pdf
-
29/01/2021 09:04
Expedição de #Não preenchido#.
-
29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 16/12/2020 7027807-25.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7027807-25.2016.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Apelante : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada : Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogado : Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada : Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131774) Apelada : Maria Bernardete Lucas dos Santos Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Relator : DES.
ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 19/10/2020 Decisão: ''PRELIMINARES REJEITADAS.
NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível. Ofensa ao princípio da congruência e nulidade do laudo pericial.
Não ocorrência.
Preliminares afastadas. Nulidade por ausência de fundamentação rejeitada. Ação de reparação por danos materiais e morais.
Direito ambiental. Usina Hidroelétrica de Santo Antônio.
Construção.
Funcionamento.
Nexo de causalidade com a enchente do rio.
Ausência de comprovação. Recurso provido. Estando a sentença compatível com o pedido e a causa de pedir, não há que se falar em ofensa ao princípio da congruência.
Não há nulidade no laudo pericial em razão da discordância da conclusão do perito a respeito do tema.
Pelo sistema do livre convencimento motivado, não há necessidade de o magistrado enfrentar todos os argumentos deduzidos, mas somente aqueles capazes de infirmar, concretamente, a conclusão adotada por si.
Certificado que o alagamento resultante de enchente fora motivado por fenômeno natural, impõe-se assentir a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica, assim incabível a responsabilização civil da empresa com o intuito de reparação. -
28/01/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 16:36
Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
-
18/12/2020 12:01
Deliberado em sessão
-
15/12/2020 15:57
Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
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09/12/2020 18:53
Expedição de Certidão.
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09/12/2020 18:52
Retificado 09/12/2020 18:52 - Expedição de Certidão.
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28/10/2020 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2020 11:13
Pedido de inclusão em pauta
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26/10/2020 20:19
Conclusos para decisão
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26/10/2020 10:35
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70278072520168220001.pdf
-
22/10/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 10:53
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 10:52
Juntada de termo de triagem
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19/10/2020 14:40
Recebidos os autos
-
19/10/2020 14:20
Recebidos os autos
-
19/10/2020 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2020
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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