22/08/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 12:40

Recebidos os autos
10/08/2023 12:56

Juntada de despacho
01/04/2022 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2022 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2022 08:56

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2022 08:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 01:33

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.
21/03/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2022 09:29

Conclusos para despacho
18/02/2022 09:06

Decorrido prazo de CARLA FALCAO SANTORO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 09:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 09:06

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 18:03

Juntada de Petição de recurso
02/02/2022 04:37

Publicado SENTENÇA em 03/02/2022.
02/02/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:51

Julgado improcedente o pedido
12/05/2021 12:47

Conclusos para despacho
12/05/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 11:06

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 01:11

Publicado DESPACHO em 05/05/2021.
04/05/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 12:17

Outras Decisões
24/03/2021 12:43

Conclusos para despacho
24/03/2021 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:57

Audiência Conciliação realizada para 22/03/2021 09:20 Vilhena - Juizado Especial.
22/03/2021 15:42

Juntada de Petição de outras peças
22/03/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 09:46

Juntada de outras peças
18/03/2021 09:53

Juntada de Petição de contestação
18/03/2021 09:36

Recebidos os autos.
18/03/2021 09:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/03/2021 14:58

Juntada de Petição de outras peças
15/03/2021 08:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 00:32

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.
15/03/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2021 05:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 05:31

Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES em 12/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Processo nº 7005259-25.2020.8.22.0014 AUTOR: VINICIUS EMILIO VIANNA Advogados do(a) AUTOR: CARLA FALCAO SANTORO - RO0000616A-A, PRISCILA SAGRADO UCHIDA - RO5255 REQUERIDO: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC - SALA 01.

Data: 22/03/2021 Hora: 09:20 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Vilhena, 1 de fevereiro de 2021.
10/03/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 13:51

Outras Decisões
10/03/2021 13:35

Juntada de outras peças
04/02/2021 02:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 17:07

Conclusos para despacho
03/02/2021 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC
03/02/2021 17:07

Recebidos os autos.
03/02/2021 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/02/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 00:40

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.
01/02/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Processo nº 7005259-25.2020.8.22.0014 AUTOR: VINICIUS EMILIO VIANNA Advogados do(a) AUTOR: CARLA FALCAO SANTORO - RO0000616A-A, PRISCILA SAGRADO UCHIDA - RO0005255A REQUERIDO: ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC - SALA 02.

Data: 25/01/2021 Hora: 12:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Vilhena, 11 de novembro de 2020.
29/01/2021 08:39

Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 09:20 Vilhena - Juizado Especial.
29/01/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 08:31

Outras Decisões
27/01/2021 13:29

Conclusos para decisão
27/01/2021 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC
26/01/2021 15:50

Audiência Conciliação não-realizada para 25/01/2021 12:00 Vilhena - Juizado Especial.
11/01/2021 11:31

Juntada de outras peças
01/12/2020 13:55

Juntada de Certidão
12/11/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:03

Audiência Conciliação designada para 25/01/2021 12:00 Vilhena - Juizado Especial.
10/11/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2020.
10/11/2020 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 14:47

Audiência Conciliação cancelada para 30/11/2020 12:00 Vilhena - Juizado Especial.
06/11/2020 14:47

Juntada de Certidão
15/10/2020 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 16:22

Juntada de Certidão
14/10/2020 15:26

Juntada de Petição de outras peças
14/10/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 07:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 01:12

Publicado DECISÃO em 13/10/2020.
09/10/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2020 16:18

Conclusos para decisão
24/09/2020 16:18

Audiência Conciliação designada para 30/11/2020 12:00 Vilhena - Juizado Especial.
24/09/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 7032116-89.2016.8.22.0001

Mario Marcione da Silva Rolim

Telefonica Data S.A.

Advogado: Maria Nazarete Pereira da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/07/2018 14:30

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