24/06/2021 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/06/2021 13:56

Transitado em Julgado em 25/05/2021
22/06/2021 13:56

Expedição de #Não preenchido#.
22/06/2021 13:51

Expedição de #Não preenchido#.
30/04/2021 07:30

Expedição de #Não preenchido#.
29/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 07/04/2021 - por videoconferência 7012895-06.2019.8.22.0005 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7012895-06.2019.8.22.0005-Ji-Paraná / 5ª Vara Cível Embargante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Embargada : Lucelena Martins Fernandes Vilela Advogada : Lucelena Martins Fernandes Vilela (OAB/RO 456) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Interpostos em 05/02/2021 Decisão: ''EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Embargos de declaração.

Vícios inexistentes.

Mero inconformismo com a decisão.

Rediscussão da Matéria de mérito.

Prequestionamento.

Recurso não provido.

Estando a matéria suficientemente discutida no acórdão não se configura a presença das condições expressas no artigo 1022, passível de embargos declaratórios.

Não se prestando respectivo recurso para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida.
28/04/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 09:10

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
13/04/2021 09:50

Deliberado em sessão
13/04/2021 09:44

Incluído em pauta para 07/04/2021 08:00:00 Plenário II.
11/04/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 10:36

Pedido de inclusão em pauta
25/03/2021 11:23

Expedição de Certidão.
09/03/2021 09:59

Conclusos para decisão
09/03/2021 09:56

Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021 09:55

Expedição de Certidão.
09/03/2021 09:52

Expedição de #Não preenchido#.
08/03/2021 17:31

Decorrido prazo de LUCELENA MARTINS FERNANDES VILELA em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:31

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:30

Decorrido prazo de LUCELENA MARTINS FERNANDES VILELA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 03:50

Decorrido prazo de LUCELENA MARTINS FERNANDES VILELA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 03:49

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 11:48

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 16/12/2020 7012895-06.2019.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7012895-06.2019.8.22.0005-Ji-Paraná / 5ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Apelada : Lucelena Martins Fernandes Vilela Advogada : Lucelena Martins Fernandes Vilela (OAB/RO 456) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 14/09/2020 Decisão: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Construção de subestação.

Ressarcimento do valor gasto.

Incorporação pela concessionária.

Recurso não provido. A Resolução n. 229 da ANEEL, que estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares pelas concessionárias de energia, prevê em seu artigo 3º que as redes particulares deverão ser incorporadas ao patrimônio da respectiva concessionária de distribuição. É devido o ressarcimento dos valores dispendidos com a construção da rede elétrica incorporada, sob pena de enriquecimento ilícito da concessionária, conforme previsão do art. 884 do CC.
27/01/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 15:30

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
17/12/2020 11:05

Deliberado em sessão
17/12/2020 10:03

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
11/12/2020 22:07

Expedição de Certidão.
30/11/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2020 09:50

Pedido de inclusão em pauta
16/09/2020 12:44

Conclusos para decisão
16/09/2020 12:43

Juntada de termo de triagem
14/09/2020 10:16

Recebidos os autos
14/09/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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