TJRO - 7013105-57.2019.8.22.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGE

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INES PEREZ BALTAZAR

CPF *04.***.*92-34

Advogados

LUANA GOMES DOS SANTOS

OAB: 8443/RO

CPF *61.***.*95-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2022 07:09

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 17/03/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 00:14

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 00:14

    Decorrido prazo de LUANA GOMES DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 00:14

    Decorrido prazo de INES PEREZ BALTAZAR MOURA em 16/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 00:02

    Publicado DECISÃO em 24/11/2021.

  • 23/11/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 07:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/03/2021 04:32

    Decorrido prazo de INES PEREZ BALTAZAR MOURA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 04:32

    Decorrido prazo de Governo do Estado de Rondônia em 09/02/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 02:51

    Decorrido prazo de INES PEREZ BALTAZAR MOURA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 07:20

    Decorrido prazo de Governo do Estado de Rondônia em 09/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 07:20

    Decorrido prazo de INES PEREZ BALTAZAR MOURA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 05:19

    Decorrido prazo de INES PEREZ BALTAZAR MOURA em 22/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 08:54

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 23/02/2021 03:28

    Decorrido prazo de INES PEREZ BALTAZAR MOURA em 22/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 18:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 02/02/2021 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2021 01:10

    Decorrido prazo de Governo do Estado de Rondônia em 15/01/2021 23:59:59.

  • 13/01/2021 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2021.

  • 13/01/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 01 Processo: 7013105-57.2019.8.22.0005 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ PAULETTO Data distribuição: 09/03/2020 11:58:16 Polo Ativo:  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE e outros  Polo Passivo: INES PEREZ BALTAZAR MOURA e outros    Advogado do(a) RECORRIDO: LUANA GOMES DOS SANTOS - RO8443-A   CERTIDÃO Certifico que o Agravo em Recurso Extraordinário interposto é tempestivo.

    INTIMAÇÃO  Nos termos do art. 1.042, §3º, do CPC, fica o(a) agravado(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contraminuta ao referido Agravo.   Porto Velho, 12 de janeiro de 2021  VALERIA CRISTINA ROCA  Servidor (a) Turma Recursal

  • 12/01/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 12:12

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário

  • 07/12/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 01

  • 18/11/2020 09:27

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/10/2020 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 26/09/2020 00:11

    Decorrido prazo de INES PEREZ BALTAZAR MOURA em 25/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 00:01

    Decorrido prazo de Governo do Estado de Rondônia em 24/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 14:15

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 18/09/2020 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 00:02

    Decorrido prazo de INES PEREZ BALTAZAR MOURA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 00:02

    Decorrido prazo de LUANA GOMES DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 00:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 16/09/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 00:02

    Publicado INTEIRO TEOR em 25/08/2020.

  • 24/08/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 15:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2020 18:23

    Deliberado em sessão

  • 29/07/2020 08:35

    Incluído em pauta para 29/07/2020 08:00:00 Juiz Glodner Luiz Pauletto 1.

  • 10/07/2020 09:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/06/2020 07:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/06/2020 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2020 00:00

    Decorrido prazo de Governo do Estado de Rondônia em 03/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 00:09

    Decorrido prazo de INES PEREZ BALTAZAR MOURA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:10

    Decorrido prazo de INES PEREZ BALTAZAR MOURA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 11:39

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 11:00

    Decorrido prazo de LUANA GOMES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 08:03

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 12:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 00:00

    Publicado INTEIRO TEOR em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 14:48

    Conhecido o recurso de INES PEREZ BALTAZAR MOURA - CPF: *04.***.*92-34 (RECORRIDO) e não-provido.

  • 12/04/2020 23:24

    Incluído em pauta para 13/04/2020 08:00:00 Juiz Amauri Lemes 1.

  • 08/04/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 08:56

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 11:58

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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