TJRO - 7013485-58.2020.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAIANE JUCELE SILVA ALVES

CPF *66.***.*50-91

NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME

CNPJ: 03.963.833/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 09:04

    Processo Desarquivado

  • 25/02/2025 09:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/02/2025 09:01

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 12:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/02/2025 10:20

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 01/02/2025 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 07:57

    Determinado o arquivamento

  • 11/11/2024 07:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/11/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 09:33

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 13:40

    Arquivado Provisoramente

  • 29/07/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 13:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/11/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2023 11:44

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 26/11/2023 11:44

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/08/2023 00:25

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 10:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/07/2023 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:09

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 19:36

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 10:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/01/2023 10:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/01/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2022 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2022 00:07

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 00:09

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 08:09

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 12:29

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 12:29

    Decorrido prazo de NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 12:29

    Decorrido prazo de DAIANE JUCELE SILVA ALVES em 25/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 01:05

    Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 07:15

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 19:28

    Decorrido prazo de DAIANE JUCELE SILVA ALVES em 20/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:17

    Decorrido prazo de NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 20/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 00:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:08

    Decorrido prazo de NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:06

    Decorrido prazo de DAIANE JUCELE SILVA ALVES em 20/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 00:52

    Publicado DESPACHO em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/07/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 09:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2022 08:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de DAIANE JUCELE SILVA ALVES em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 25/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 00:35

    Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 07:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/05/2022 07:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 18/04/2022 02:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 11:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 02:38

    Decorrido prazo de caixa econômica federal em 28/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 00:34

    Decorrido prazo de DAIANE JUCELE SILVA ALVES em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 14/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 11:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/12/2021 04:27

    Publicado DESPACHO em 13/12/2021.

  • 10/12/2021 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 09/12/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:41

    Outras Decisões

  • 14/11/2021 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 01:31

    Decorrido prazo de NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 22/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 01:31

    Decorrido prazo de DAIANE JUCELE SILVA ALVES em 22/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 01:30

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 00:35

    Publicado DESPACHO em 21/06/2021.

  • 18/06/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 10:32

    Outras Decisões

  • 21/05/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 08:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/04/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 03:07

    Decorrido prazo de NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 23/03/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 03:06

    Decorrido prazo de DAIANE JUCELE SILVA ALVES em 23/03/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 10:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 04:18

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 03:55

    Decorrido prazo de NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 01/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 03:50

    Decorrido prazo de DAIANE JUCELE SILVA ALVES em 01/02/2021 23:59:59.

  • 14/01/2021 01:42

    Publicado CITAÇÃO em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias  Execução Fiscal PJe Processo: 7013485-58.2020.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME e outros CDA's :20.***.***/0074-99 CITAÇÃO DO EXECUTADO: NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME, CNPJ: 03.***.***/0001-46 e DAIANE JUCELE SILVA ALVES, CPF: 966.098.502-9 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.

    VALOR DA CAUSA:   R$ 9.861,18  - Atualizado até 09/12/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento).

    OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.

    DESPACHO:  "  As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas.

    Assim, defiro a citação por edital da pessoa jurídica e sua corresponsável.  " Porto Velho/RO, Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021.

    FABRICIA RODRIGUE RAMOS DA SILVA (Assinatura Digital)

  • 13/01/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

  • 12/01/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 13:58

    Outras Decisões

  • 16/12/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 02:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 02:00

    Decorrido prazo de NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 02/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 02:00

    Decorrido prazo de DAIANE JUCELE SILVA ALVES em 02/12/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 01/12/2020.

  • 30/11/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2020 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 17:46

    Outras Decisões

  • 26/11/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 14:47

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 19/10/2020 08:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/10/2020 01:15

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/10/2020 23:59:59.

  • 17/10/2020 01:15

    Decorrido prazo de NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 16/10/2020 23:59:59.

  • 17/10/2020 01:11

    Decorrido prazo de DAIANE JUCELE SILVA ALVES em 16/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 00:32

    Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 10:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/10/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 13:21

    Outras Decisões

  • 08/10/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 00:37

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 17:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2020 17:12

    Mandado devolvido dependência

  • 11/07/2020 01:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 01:10

    Decorrido prazo de NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 10/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2020 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2020 01:12

    Publicado DECISÃO em 09/07/2020.

  • 08/07/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 12:42

    Outras Decisões

  • 30/06/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2020 01:11

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 22:17

    Juntada de diligência

  • 26/05/2020 22:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2020 22:13

    Mandado devolvido dependência

  • 19/05/2020 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2020 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 05:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 04:34

    Decorrido prazo de NOVA MUTUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 05/05/2020 23:59:59.

  • 07/04/2020 01:01

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 07/04/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2020 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 12:58

    Outras Decisões

  • 25/03/2020 02:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 01:33

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 01:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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