19/05/2021 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/05/2021 13:13

Transitado em Julgado em 14/05/2021
19/05/2021 13:13

Expedição de Certidão.
14/05/2021 00:00

Decorrido prazo de ARIELY GOUVEIA DE ANDRADE em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 13:01

Expedição de #Não preenchido#.
20/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 24/03/2021 - por videoconferência 7001322-28.2020.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7001322-28.2020.8.22.0007-Cacoal / 2ª Vara Cível Apelante : Azul Linhas Aéreas Brasileiras Advogada : Luciana Goulart Penteado (OAB/RO 11221) Advogada : Samantha Goldberg Augusto (OAB/SP 311041) Advogado : Rodrigo Giraldelli Peri (OAB/RO 11161) Apelada : Ariely Gouveia de Andrade Advogada : Marta da Costa Pereira (OAB/RO 9238) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 17/02/2021 Decisão: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível.

Ação de reparação por danos morais.

Cancelamento de voo.

Relação de consumo.

Reacomodação.

Manutenção aeronave.

Fortuito interno.

Falha na prestação de serviço.

Danos morais.

Mantidos.

Recurso Desprovido.

A necessidade de reparos não programados em aeronave deve ser considerada fortuito interno, na medida em que é intimamente relacionada ao processo de prestação do serviço colocado à disposição no mercado de consumo.

O cancelamento de voo que sujeita o consumidor a atraso prolongado, sem dúvida alguma, configura falha na prestação de serviço da companhia aérea e enseja lesão a direito de personalidade, devendo ser ressarcido tanto os danos morais, quanto os materiais sofridos pelo consumidor.

Mantém-se o valor da indenização a título de danos morais quando fixado com razoabilidade e proporcional a extensão dos danos
19/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:02

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido.
25/03/2021 12:33

Deliberado em sessão
24/03/2021 13:44

Incluído em pauta para 24/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
15/03/2021 12:57

Expedição de Certidão.
22/02/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2021 09:18

Conclusos para decisão
18/02/2021 09:18

Juntada de termo de triagem
17/02/2021 17:02

Recebidos os autos
17/02/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010069-17.2014.8.22.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Paulo Sergio Barragat

Advogado: Guilherme de Castro Barcellos

Tribunal Superior - TJRR

Ajuizamento: 24/01/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 7009167-20.2020.8.22.0005

Gislaine Santos dos Reis

Companhia de Aguas e Esgotos de Rondonia...

Advogado: Anderson Felipe Reusing Bauer

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/09/2020 14:19

Exibir Processo

Processo nº 7000042-88.2021.8.22.0006

Edson Vieira dos Santos

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/01/2021 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0010069-17.2014.8.22.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Paulo Sergio Barragat

Advogado: Guilherme de Castro Barcellos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/05/2014 07:56

Exibir Processo

Processo nº 7006312-77.2020.8.22.0002

Jorge Luiz Jacomeli

Jose Antonio Vieira

Advogado: Jose Assis dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/05/2020 16:11

Exibir Processo