12/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:01

Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:01

Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:01

Decorrido prazo de SIDNEI VICENTE MUCZFELDT em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Decorrido prazo de SIDNEI VICENTE MUCZFELDT em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 09:15

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/03/2025.
13/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:44

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e provido em parte
06/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 06:09

Pedido de inclusão em pauta
05/02/2025 06:09

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:55

Juntada de Petição de parecer
07/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de SIDNEI VICENTE MUCZFELDT em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
19/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 00:01

Publicado DESPACHO em 19/08/2024.
18/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2024 10:32

Juntada de termo de triagem
09/08/2024 07:17

Recebidos os autos
09/08/2024 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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