22/02/2021 22:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:29

Decorrido prazo de FELIPE CAMPOS MOREIRA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:25

Decorrido prazo de JOSIANE OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:12

Decorrido prazo de FELIPE CAMPOS MOREIRA em 10/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 14:32

Arquivado Definitivamente
25/01/2021 14:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/01/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
13/01/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 00:02

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.
13/01/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alta Floresta do Oeste - Vara Única Endereço: Av.

Mato Grosso, 4281, Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Autos nº : 7001685-82.2020.8.22.0017 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Infrator: FELIPE CAMPOS MOREIRA Advogada: JOSIANE OLIVEIRA - OAB/RO 7948 Sentença: Cuida-se de autos criminais sob o rito do JECRIM em que o promovido aceitou a proposta de transação penal em audiência.

Verifico que o promovido cumpriu integralmente as condições impostas da transação penal, conforme documento público assinado por Médica, o qual comprova que o promovido participou de palestra de prevenção ao Covid-19.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do promovido.

Ao teor do exposto, declaro extinta a punibilidade de Felipe Campos Moreira, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos daí decorrentes, com fundamento no art. 84, parágrafo único da Lei 9099\95.

Procedam-se as alterações e baixas necessárias ao caso em espécie.

Havendo desistência do prazo recursal, já homologo, ficando determinado o arquivamento.

Arquive-se, oportunamente. (...) Alta Floresta D'Oeste,segunda-feira, 11 de janeiro de 2021.

Fabrízio Amorim de Menezes - Juiz de Direito
12/01/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:49

Cumprimento de transação penal
11/01/2021 09:16

Conclusos para julgamento
08/01/2021 14:43

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016858220208220017.pdf
08/01/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 01:02

Decorrido prazo de FELIPE CAMPOS MOREIRA em 10/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 22:31

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 13:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/11/2020 14:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016858220208220017.pdf
25/11/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 01:13

Publicado SENTENÇA em 25/11/2020.
24/11/2020 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 12:24

Homologada a Transação Penal
23/11/2020 10:02

Conclusos para julgamento
23/11/2020 10:02

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2020 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
04/11/2020 17:17

Juntada de Petição de carta
20/10/2020 11:02

Juntada de Certidão
09/10/2020 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 10:59

Audiência Conciliação designada para 23/11/2020 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
02/10/2020 11:20

Juntada de Certidão
30/09/2020 15:47

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016858220208220017.pdf
25/09/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 17:13

Juntada de Certidão
24/09/2020 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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