TJRO - 7007408-55.2019.8.22.0005

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDO ELIAS FERNANDES

CPF *99.***.*51-53

Advogados

LUANA GOMES DOS SANTOS

OAB: 8443/RO

CPF *61.***.*95-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2025 08:36

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 03:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2025 02:23

    Publicado DESPACHO em 06/06/2025.

  • 05/06/2025 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 10:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/05/2025 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 08:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2025 08:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2025 20:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 30/04/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2025 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/03/2025 01:34

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2025.

  • 24/03/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

  • 19/12/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 08:09

    Expedição de RPV.

  • 20/11/2024 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 12:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/10/2024 18:33

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 18/10/2024 01:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2024.

  • 17/10/2024 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 08:53

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 12/09/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 01:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.

  • 11/09/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 07:08

    Juntada de despacho

  • 21/05/2024 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/05/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 14:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 26/04/2024 00:05

    Publicado DECISÃO em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 08:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/04/2024 07:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 08:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/04/2024 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:07

    Publicado DECISÃO em 05/04/2024.

  • 04/04/2024 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 08:08

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 03/04/2024 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 19:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2024 07:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 03:47

    Publicado DECISÃO em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 22:50

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 11:17

    Processo Desarquivado

  • 04/03/2024 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 19:59

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 19:59

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 11:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/02/2024 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:19

    Publicado DECISÃO em 27/02/2024.

  • 26/02/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 08:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 03:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

  • 11/10/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:09

    Expedição de RPV.

  • 29/09/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 30/08/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 01:55

    Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 21:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 19:52

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 08:48

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/03/2023 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:28

    Conta Atualizada

  • 09/02/2023 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 09/02/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 13:32

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/07/2022 07:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/07/2022 07:39

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 01/04/2022 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 19:13

    Juntada de acórdão

  • 06/02/2020 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/02/2020 01:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 04/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 10:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/02/2020 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 13:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2020 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2019 00:23

    Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

  • 23/12/2019 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 19:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/12/2019 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2019 04:18

    Decorrido prazo de APARECIDO ELIAS FERNANDES em 11/12/2019 23:59:59.

  • 09/12/2019 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 11:08

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2019 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2019 00:11

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2019 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 11:56

    Outras Decisões

  • 12/08/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 14:12

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 29/07/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2019 01:01

    Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

  • 12/07/2019 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2019 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 11:50

    Recebida a emenda à inicial

  • 10/07/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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