26/06/2025 13:34

Recebidos os autos
26/06/2025 13:34

Juntada de Petição de despacho
03/06/2024 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2024 00:11

Publicado DESPACHO em 30/05/2024.
29/05/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
27/05/2024 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 19:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:13

Pedido de inclusão em pauta
15/04/2024 14:03

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:02

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:17

Juntada de Decisão
20/01/2022 13:03

Expedição de Certidão.
15/12/2021 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/10/2021 09:15

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CARVALHO em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:00

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CARVALHO em 05/10/2021 23:59.
01/10/2021 11:02

Expedição de Certidão.
01/10/2021 00:00

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.
01/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.
01/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
29/09/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:57

Decorrido prazo de UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:42

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CARVALHO em 17/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:00

Decorrido prazo de UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/03/2021 23:59.
16/09/2021 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
16/09/2021 08:44

Conclusos para decisão
15/09/2021 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2021 00:00

Decorrido prazo de UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:52

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.
10/09/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 20:41

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CARVALHO em 17/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:40

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.
10/09/2021 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:11

Decorrido prazo de UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.
10/09/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
26/08/2021 11:12

Juntada de Petição de certidão
26/08/2021 11:01

Desentranhado o documento
26/08/2021 11:01

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 00:00

Intimação

AUTOS N. 7018822-96.2018.8.22.0001 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7018822-96.2018.8.22.0001 - PORTO VELHO / 4ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: MÁRCIO BARBOSA CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXSANDRA MANOEL GARCIA – SP315805 AGRAVADA: UNIMED DE RONDÔNIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO VEIGA DE VARGAS – RO2829 ADVOGADO(A): ADEVALDO ANDRADE REIS – RO628 ADVOGADO(A): EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO – RO1207 ADVOGADO(A): EURICO SOARES MONTENEGRO NETO – RO1742 ADVOGADO(A): THIAGO MAIA DE CARVALHO - RO7472 RELATOR : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI INTERPOSTO EM 04/08/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º, c/c 1042, §3º, do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo em recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 19 de agosto de 2021. Bel.

João de Deus Aguiar Filho Técnico Judiciário da CCível – CPE2ºGRAU
19/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:23

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
19/08/2021 13:23

Expedição de Certidão.
04/08/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:03

Expedição de Certidão.
26/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel AUTOS N. 7018822-96.2018.8.22.0001 CLASSE: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO (PJE) RECORRENTE: MÁRCIO BARBOSA CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXSANDRA MANOEL GARCIA – SP315805 RECORRIDA: UNIMED DE RONDÔNIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO VEIGA DE VARGAS – RO2829 ADVOGADO(A): ADEVALDO ANDRADE REIS – RO628 ADVOGADO(A): EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO – RO1207 ADVOGADO(A): EURICO SOARES MONTENEGRO NETO – RO1742 ADVOGADO(A): THIAGO MAIA DE CARVALHO - RO7472 RELATOR : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI INTERPOSTO EM 19/11/2020 DECISÃO {Decisão...}

Vistos. Trata-se de recurso especial interposto com fulcro no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, que aponta como dispositivos violados o artigo 17 do Código de Processo Civil, artigo 265 do Código Civil e artigo 3º, caput, do Código de Defesa do Consumidor. Nas razões recursais o recorrente sustenta que, em que pese as diversas Cooperativas possuírem personalidades jurídicas distintas, divididas por cidades, não é motivo por si só para afastar a legitimidade passiva, pois trata -se de questão administrativa de gestão e por isso não possui o condão de retirar-lhe o caráter de grupo econômico já reconhecido pela jurisprudência. Pede a aplicação da teoria da aparência, sob pena de violação do artigo 265 do Código Civil e artigo 3º, caput, do Código de Defesa do Consumidor, devendo ser reconhecida a solidariedade resultante da vontade das partes, uma vez que a própria cooperativa assim atua na operação de suas atividades. Examinados, decido. Na análise do acórdão combatido, vislumbra-se que a ilegitimidade da recorrida fora reconhecida com base em provas constantes nos autos de que esta prestou serviços à recorrente apenas mediante o sistema de intercâmbio, atuando apenas como intermediária na relação firmada com terceira pessoa.

Vejamos o trecho pertinente: “O fato de o apelante ter contratado um plano de abrangência nacional não obriga qualquer UNIMED a prestar o serviço solicitado; o que pode ocorrer, e geralmente ocorre, é o beneficiário ser atendido ou solicitar a autorização de procedimentos em quaisquer das unidades autônomas da UNIMED, por meio do sistema de intercâmbio, entretanto, isso não remete à conclusão de que a demanda seja ajuizada contra qualquer uma delas, não podendo ser aplicada a Teoria da Aparência.

No caso, a UNIMED Rondônia prestou serviços à apelada apenas mediante o sistema de intercâmbio, atuando apenas como intermediária na relação existente entre o apelante e a UNIMED Manaus, pois apenas esta última é responsável pela emissão de autorizações ou negativas de cobertura.” (Id. 10396667 - Pág. 3). Dessa forma, evidencia-se que o seguimento do recurso encontra óbice na Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”, porquanto a análise dos argumentos trazidos nas razões recursais, como visto, depende necessariamente, do reexame das premissas fático-probatórias que embasaram a conclusão do acórdão combatido a respeito da ilegitimidade passiva.

A propósito: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

DANO AMBIENTAL.

PRESCRIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

INADMISSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA DA SUMULA N. 7 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Inadmissível recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ). 2.

O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ. 3.

No caso dos autos, a modificação das conclusões do acórdão recorrido, a respeito da legitimidade passiva das recorrentes, demandaria análise de matéria fática. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1648562 RS 2017/0010070-3, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 10/04/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/04/2018 – Grifou-se). No que tange à divergência jurisprudencial apontada, fica prejudicado o exame do dissídio, pois, em virtude da incidência da Súmula n. 7/STJ, não é possível encontrar similitude fática entre o aresto combatido e os acórdãos referidos, uma vez que as suas conclusões díspares ocorreram, não em virtude de entendimentos diversos sobre uma mesma questão legal, mas sim de fundamentações baseadas em fatos, provas e circunstâncias específicas de cada processo. Desse modo, não se admite o recurso especial. Publique-se.

Intime-se. Porto Velho, julho de 2021. Desembargador Kiyochi Mori Presidente
23/07/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
22/07/2021 12:21

Recurso Especial não admitido
22/03/2021 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
22/03/2021 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:11

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CARVALHO em 25/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:51

Decorrido prazo de UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/02/2021 23:59:59.
01/03/2021 00:51

Expedição de Certidão.
27/02/2021 04:30

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CARVALHO em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:40

Decorrido prazo de UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau AUTOS N. 7018822-96.2018.8.22.0001 CLASSE: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO (PJE) RECORRENTE: MÁRCIO BARBOSA CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXSANDRA MANOEL GARCIA – SP315805 RECORRIDA: UNIMED DE RONDÔNIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO VEIGA DE VARGAS – RO2829 ADVOGADO(A): ADEVALDO ANDRADE REIS – RO628 ADVOGADO(A): EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO – RO1207 ADVOGADO(A): EURICO SOARES MONTENEGRO NETO – RO1742 ADVOGADO(A): THIAGO MAIA DE CARVALHO - RO7472 RELATOR : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI INTERPOSTO EM 19/11/2020 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 24 de fevereiro de 2021. Bel.

João de Deus Aguiar Filho Técnico Judiciário da CCível – CPE2ºGRAU
24/02/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 00:00

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CARVALHO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 00:00

Decorrido prazo de UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 17:09

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CARVALHO em 23/11/2020 23:59:59.
02/02/2021 17:09

Decorrido prazo de UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/11/2020 23:59:59.
02/02/2021 17:09

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.
02/02/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 06:25

Expedição de #Não preenchido#.
01/02/2021 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.
01/02/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 09/12/2020 a 16/12/2020 AUTOS N. 7018822-96.2018.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: UNIMED DE RONDÔNIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO VEIGA DE VARGAS – RO2829 ADVOGADO(A): ADEVALDO ANDRADE REIS – RO628 ADVOGADO(A): EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO – RO1207 ADVOGADO(A): EURICO SOARES MONTENEGRO NETO – RO1742 ADVOGADO(A): THIAGO MAIA DE CARVALHO - RO7472 EMBARGADO: MÁRCIO BARBOSA CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXSANDRA MANOEL GARCIA – SP315805 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO INTERPOSTOS EM 10/11/2020 “EMBARGOS ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração.

Omissão.

Honorários de sucumbência.

Majoração.

Fase recursal. Constatada a ocorrência de omissão no que se refere à majoração dos honorários de advogados na fase recursal, deve-se acolher os embargos de declaração a fim de sanar o vício.
29/01/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2020 20:54

Deliberado em sessão
01/12/2020 13:00

Expedição de Certidão.
24/11/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2020 18:35

Pedido de inclusão em pauta
20/11/2020 10:12

Expedição de Certidão.
20/11/2020 10:12

Juntada de Petição de recurso especial
19/11/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 12:25

Conclusos para decisão
11/11/2020 12:25

Expedição de Certidão.
11/11/2020 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 09:35

Expedição de #Não preenchido#.
28/10/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 07:29

Conhecido o recurso de MARCIO BARBOSA CARVALHO - CPF: *71.***.*08-68 (APELANTE) e não-provido.
16/10/2020 13:50

Deliberado em sessão
06/10/2020 09:15

Expedição de Certidão.
20/08/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/08/2020 10:42

Pedido de inclusão em pauta
02/07/2020 09:46

Conclusos para decisão
01/07/2020 20:30

Juntada de termo de triagem
30/06/2020 11:17

Recebidos os autos
30/06/2020 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7009160-71.2019.8.22.0002

Unidas Sociedade de Educacao e Cultura L...

Jessica Moura e Silva

Advogado: Francinet Cirilo Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/06/2019 11:44

Exibir Processo

Processo nº 7050011-58.2019.8.22.0001

Tokio Marine Seguradora S.A.

Condominio Residencial Jardim Mediterran...

Advogado: Sheidson da Silva Ardaia

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/04/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 7005207-21.2018.8.22.0007

Clarice de Andrade Soares

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luzinete Pagel Galvao

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/05/2018 09:30

Exibir Processo

Processo nº 7050011-58.2019.8.22.0001

Condominio Residencial Jardim Mediterran...

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/11/2019 10:33

Exibir Processo

Processo nº 7000676-28.2019.8.22.0015

Rosimeri de Oliveira SA

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Advogado: Hadyson SA Floro

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/03/2019 18:11

Exibir Processo