30/04/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 00:37

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 01:37

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.
18/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 01:43

Publicado DESPACHO em 02/04/2024.
01/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:42

Conclusos para despacho
28/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.
27/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2024 23:59.
12/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:20

Expedição de RPV.
08/12/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:47

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:53

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.
28/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 09:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/11/2023 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2023 23:59.
28/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:08

Expedição de RPV.
05/08/2023 00:35

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:31

Decorrido prazo de JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 04:41

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.
20/07/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2023 03:25

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 22:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/04/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:18

Recebidos os autos
18/04/2023 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/04/2023 07:02

Juntada de despacho
25/10/2022 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:16

Decorrido prazo de JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 13:06

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 13:05

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 12:47

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 28/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:01

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.
13/09/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 14:17

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:19

Juntada de Petição de certidão
24/07/2022 10:33

Mandado devolvido dependência
19/07/2022 11:00

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 12:19

Expedição de Mandado.
09/06/2022 12:29

Juntada de Petição de juntada de ar
02/05/2022 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 20:41

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 23/03/2022 23:59.
16/03/2022 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.
08/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 01/02/2022 23:59.
14/12/2021 23:27

Mandado devolvido sorteio
14/12/2021 23:27

Juntada de Petição de diligência
09/11/2021 18:17

Juntada de Petição de recurso
08/11/2021 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2021 19:59

Expedição de Mandado.
04/11/2021 16:30

Juntada de Petição de juntada de ar
28/10/2021 13:39

Juntada de Petição de certidão
15/10/2021 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/09/2021 07:32

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 07:28

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 07:00

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 04:25

Decorrido prazo de JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR em 15/09/2021 23:59.
02/09/2021 16:44

Publicado SENTENÇA em 31/08/2021.
02/09/2021 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
27/08/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2021 08:05

Conclusos para julgamento
23/06/2021 18:25

Movimento Processual Retificado 23/06/2021 18:25 - Juntada de certidão
01/06/2021 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 00:55

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 28/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2021.
19/05/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 17:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/05/2021 14:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2021 12:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
14/05/2021 15:48

Juntada de Petição de juntada de ar
22/04/2021 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC
22/04/2021 08:32

Recebidos os autos.
22/04/2021 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/04/2021 05:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 11:31

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 11:30

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 11:27

Decorrido prazo de JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 11:20

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 08/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 11:50

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/05/2021 12:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
29/03/2021 00:10

Publicado DESPACHO em 30/03/2021.
29/03/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 16:48

Outras Decisões
22/03/2021 10:54

Conclusos para despacho
22/03/2021 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2021 10:53

Recebidos os autos.
22/03/2021 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/02/2021 02:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 08:25

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 08:25

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 08:20

Decorrido prazo de JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 08:09

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 23/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 18:54

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/03/2021 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
11/02/2021 16:26

Conclusos para despacho
11/02/2021 02:39

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.
11/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:34

Outras Decisões
09/02/2021 13:40

Juntada de Certidão
09/02/2021 09:25

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 09:14

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:24

Decorrido prazo de JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:43

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 08/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:00

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
28/01/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:50

Outras Decisões
26/01/2021 16:58

Conclusos para despacho
20/01/2021 12:21

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2021 12:10

Conclusos para despacho
15/12/2020 00:57

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 14/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 01:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 11:48

Juntada de Petição de juntada de ar
04/12/2020 10:26

Juntada de Petição de certidão
02/12/2020 01:45

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:41

Decorrido prazo de JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:40

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:36

Decorrido prazo de HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL em 01/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.
23/11/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 00:14

Publicado DESPACHO em 24/11/2020.
23/11/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/01/2021 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
19/11/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 17:26

Outras Decisões
18/11/2020 21:19

Conclusos para despacho
17/11/2020 01:25

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 20:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 12:18

Juntada de Petição de juntada de ar
27/10/2020 10:05

Juntada de Petição de certidão
14/10/2020 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:31

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:26

Decorrido prazo de JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR em 03/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 23:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 00:10

Publicado DECISÃO em 13/07/2020.
10/07/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2020 10:03

Conclusos para julgamento
26/06/2020 00:20

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 17:40

Juntada de Petição de juntada de ar
17/03/2020 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 01:30

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 00:56

Decorrido prazo de JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 00:55

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 12/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:00

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.
06/03/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/09/2019 14:55

Juntada de Petição de contestação
12/06/2019 07:56

Conclusos para julgamento
12/06/2019 02:12

Decorrido prazo de JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 02:10

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 02:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 02:09

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 11/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 01:49

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.
07/06/2019 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 20:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 10:24

Conclusos para despacho
29/05/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 11:23

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARRETO MACEDO em 21/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 11:22

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEONARDO SANTOS em 21/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 11:15

Decorrido prazo de JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR em 21/05/2019 23:59:59.
03/04/2019 08:19

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2019.
03/04/2019 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 08:16

Publicado Despacho em 04/04/2019.
03/04/2019 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 07:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 07:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 21:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 21:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 17:20

Conclusos para despacho
01/04/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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