TJRO - 7040321-68.2020.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 12.889.035/0001-02

Advogados

JOAO ANTONIO DALLAGNOL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

GERENTE DE FISCALIZACAO - GEFIS

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 12:20

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:24

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DALLAGNOL em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:22

    Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:21

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:19

    Decorrido prazo de INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 31/01/2023 23:59.

  • 20/01/2023 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 02:46

    Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

  • 20/01/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/01/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 13:24

    Determinado o arquivamento

  • 07/12/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 00:21

    Decorrido prazo de INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 08:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/11/2022 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 00:50

    Decorrido prazo de INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 24/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 01:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 11:26

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/10/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2022 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 01:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.

  • 08/08/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 10:12

    Juntada de termo de triagem

  • 19/10/2021 20:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/10/2021 00:07

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 14/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 22:30

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 21/09/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 08/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2021 15:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2021 01:11

    Publicado SENTENÇA em 17/08/2021.

  • 16/08/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:03

    Concedida a Segurança

  • 13/08/2021 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2021 04:26

    Decorrido prazo de INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 04:26

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DALLAGNOL em 04/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 04:20

    Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS em 04/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 04:15

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 04/08/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 01:01

    Publicado DECISÃO em 28/07/2021.

  • 27/07/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 10:31

    Outras Decisões

  • 22/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/07/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 23/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 31/05/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 00:30

    Publicado DESPACHO em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2021 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 23:28

    Outras Decisões

  • 21/05/2021 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 09:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS em 03/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 03/05/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2021 20:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2021 20:51

    Mandado devolvido sorteio

  • 09/04/2021 09:43

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DALLAGNOL em 08/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 09:41

    Decorrido prazo de INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 07:37

    Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS em 08/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 01:05

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 08/04/2021 23:59:59.

  • 31/03/2021 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2021 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 03:02

    Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2021 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 23:42

    Outras Decisões

  • 09/03/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 01:52

    Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS em 08/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 08/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 03:12

    Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS em 24/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 02:00

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 24/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 00:59

    Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 09:07

    Outras Decisões

  • 05/02/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2021 01:21

    Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

  • 27/01/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 13:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2021 13:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/12/2020 00:52

    Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS em 16/12/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 00:41

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 16/12/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 13:23

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2020 10:50

    Juntada de Petição de recurso

  • 27/11/2020 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2020 00:46

    Decorrido prazo de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS em 25/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 00:36

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 25/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 00:50

    Publicado DECISÃO em 24/11/2020.

  • 23/11/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 10:01

    Indeferido o pedido de {#nome-parte}

  • 13/11/2020 08:22

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2020.

  • 11/11/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2020 00:11

    Publicado DECISÃO em 03/11/2020.

  • 29/10/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 16:27

    Outras Decisões

  • 26/10/2020 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7013695-34.2019.8.22.0005

Josaine Gaspar Serquevitos

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/03/2021 12:52

Exibir Processo

Processo nº 7001503-03.2014.8.22.0601

Leri Antonio Souza e Silva

Estado de Rondonia

Advogado: Marcus Filipe Araujo Barbedo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/08/2014 12:42

Exibir Processo

Processo nº 7013695-34.2019.8.22.0005

Josaine Gaspar Serquevitos

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/12/2019 15:07

Exibir Processo

Processo nº 7014400-60.2018.8.22.0007

Lucilene Souza Folli

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mayara Glanzel Bidu

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/12/2018 17:43

Exibir Processo

Processo nº 7014461-62.2020.8.22.0002

Adriano Jenner de Araujo Moreira

Carlos Roberto Blafert

Advogado: Cleibe Pereira Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/11/2020 19:58

Exibir Processo