14/06/2024 12:24

Juntada de Petição de juntada de ar
11/06/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 00:16

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:33

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 03:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/05/2024.
03/05/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/04/2024 10:05

Juntada de Petição de juntada de ar
02/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão
24/01/2024 01:10

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GALANTE em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:53

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 23/01/2024 23:59.
15/01/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 02:37

Publicado SENTENÇA em 15/01/2024.
12/01/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024 11:25

Conclusos para julgamento
15/12/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GALANTE em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.
05/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:53

Recebidos os autos
17/11/2023 13:22

Juntada de termo de triagem
08/08/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GALANTE em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:50

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:49

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 16:27

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023 16:26

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 02:21

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.
30/06/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7023076-44.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROBERTO GALANTE Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, TAFNES DE SOUZA ABREU - RO10102 REU: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e outros Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RO0007520A INTIMAÇÃO DAS PARTES - CONTRARRAZÕES Ficam AS PARTES intimadas, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as Contrarrazões Recursais.
29/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 00:36

Decorrido prazo de TAFNES DE SOUZA ABREU em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:32

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:31

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:41

Juntada de Petição de recurso
19/06/2023 10:01

Juntada de Petição de recurso
02/06/2023 02:08

Publicado SENTENÇA em 05/06/2023.
02/06/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7023076-44.2020.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JOSE ROBERTO GALANTE ADVOGADOS DO AUTOR: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, TAFNES DE SOUZA ABREU, OAB nº RO10102 Polo Passivo: NATANAEL DE MELO VAZ, IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

ADVOGADO DOS REU: EDUARDO CHALFIN, OAB nº AC4580 I – RELATÓRIO Visto.

Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais proposta por JOSÉ ROBERTO GALANTE em face de NATANAEL DE MELO VAZ e IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (MERCADO LIVRE), que tramita pelo rito ordinário.

Narra a parte requerente na Petição inicial (ID 41166237) que comprou uma pistola massageadora do primeiro réu por meio da plataforma disponibilizada pelo segundo réu em 22/10/2019.

Após cerca de 30 dias, o produto apresentou defeito, tendo sido enviado ao primeiro réu, que não retornou mais o contato com a parte requerente.

Requer dano material no importe de R$ 697,45, e dano moral no importe de R$ 5.000,00.

A segunda ré apresentou contestação (ID 44391659), alegando ilegitimidade, ausência de defeito, ausência de responsabilidade – outra cadeia de fornecimento, ausência de dano moral – discussão meramente patrimonial e não inversão do ônus da prova.

Citada (ID 79924948), o primeiro réu permaneceu silente.

Vieram os autos conclusos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO A preliminar de ilegitimidade não deve prosperar, visto que a inicial aponta claramente os fatos narrados e a conexão da segunda ré com o relato.

Nesse momento, a legitimidade é aferida por meio da teoria da asserção, sendo que eventual responsabilidade pelo dano apontado é matéria que se confunde com o mérito.

Dessa forma, REJEITO a preliminar de ilegitimidade.

Não havendo outras questões pendentes e presentes os pressupostos processuais e condições da ação, passo ao exame do mérito.

Verifico que é o caso de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas.

Com razão parcial ao autor.

O autor demonstrou que comprou o produto do primeiro réu por meio da plataforma da segunda ré, tendo o produto apresentado defeito.

Após a constatação, o produto foi enviado para o primeiro réu para reparação, não tendo mais o requerente obtido resposta.

Os diálogos restaram registrados na plataforma de marketplace da segunda ré, fato que não foi contestado.

Pedir, nesse momento, para que o autor prove o defeito do produto é insistir em prova inviável, tendo em vista que não lhe foi restituído o bem.

Nesse ponto, cabe a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Assim, resta configurado o dano material, devendo o autor ser ressarcido.

A responsabilidade é extensiva à segunda ré, visto que integrante da cadeia de consumo, tendo auferido vantagens com a transação comercial, advindo daí a sua solidariedade.

Nesse sentido: Apelação cível.

Ação de reparação por danos morais e materiais.

Compra realizada pela internet.

Sítio intermediário.

Defeito no produto.

Legitimidade passiva.

Reconhecida.

Solidariedade.

Danos materiais.

Mantidos.

Danos morais.

Quantum indenizatório.

Majoração.

Recurso provido.

No momento em que a prestadora de serviço recebe dinheiro e repassa, inclusive recebendo seu percentual pecuniário sobre a venda, caracterizada está à condição de intermediária, e não de simples prestadora de serviços de classificados virtuais.

Na condição de parceiro comercial, deve responder a intermediadora pela falha no serviço prestado, sendo responsável de forma solidária pelos prejuízos causados ao consumidor.

Evidenciada a conduta antijurídica, o dano experimentado e o nexo causal entre aludida conduta e o dano, não há como afastar a responsabilidade do fornecedor em indenizar os danos morais sofridos pelo consumidor. (TJ-RO - AC: 00155713920118220001 RO 0015571-39.2011.822.0001, Data de Julgamento: 04/06/2020) Todavia, o dano moral não deve prevalecer, tendo em vista que se trata de mero dissabor decorrente das relações comerciais da vida em sociedade, não tendo sido relatado nenhum evento relevante que possa ter violado os direitos da personalidade.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 697,45, com juros de 1% ao mês e atualização monetária pelos índices divulgados pela CGJ/RO, a partir do desembolso.

Devem os réus pagaram ao autor honorários no montante de 10% do valor da condenação.

Deve o autor pagar ao réu honorários no montante de 10% do valor sucumbente.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, o autor deverá arcar com 70% das custas e despesas, e os réus com o remanescente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Citem-se.

Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas.

Não havendo outros requerimentos, ARQUIVE-SE.

Porto Velho, 1º de junho de 2023.

Renan Kirihata Juiz de Direito Substituto
01/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2022 17:16

Conclusos para julgamento
27/07/2022 23:10

Juntada de Petição de juntada de ar
07/07/2022 16:50

Juntada de Petição de juntada de ar
27/05/2022 12:26

Juntada de Petição de certidão
06/05/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.
05/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:17

Juntada de Petição de juntada de ar
13/04/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:08

Juntada de Petição de certidão
16/02/2022 08:07

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:07

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:07

Decorrido prazo de TAFNES DE SOUZA ABREU em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:07

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/02/2022 23:59.
12/01/2022 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 00:08

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
27/12/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021
24/12/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/12/2021 11:39

Determinada Requisição de Informações
11/11/2021 14:50

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:47

Decorrido prazo de TAFNES DE SOUZA ABREU em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:34

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:33

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 09/11/2021 23:59.
20/10/2021 11:15

Conclusos para decisão
20/10/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 00:45

Publicado DESPACHO em 15/10/2021.
14/10/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:38

Outras Decisões
01/07/2021 11:28

Conclusos para despacho
01/07/2021 04:10

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 07:32

Juntada de Petição de juntada de ar
29/06/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 17:42

Juntada de Petição de juntada de ar
23/06/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 00:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GALANTE em 01/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 09:37

Juntada de Certidão
03/05/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2021 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
29/01/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7023076-44.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROBERTO GALANTE Advogados do(a) AUTOR: TAFNES DE SOUZA ABREU - RO10102, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 RÉU: NATANAEL DE MELO VAZ e outros Advogado do(a) RÉU: EDUARDO CHALFIN - PR58971 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
28/01/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 12:27

Juntada de Petição de juntada de ar
01/12/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.
24/11/2020 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 11:28

Juntada de Petição de juntada de ar
06/11/2020 13:35

Juntada de Petição de certidão
07/10/2020 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2020 14:50

Juntada de Petição de contestação
25/07/2020 00:45

Decorrido prazo de NATANAEL DE MELO VAZ em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:40

Decorrido prazo de TAFNES DE SOUZA ABREU em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:26

Decorrido prazo de IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 24/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 16:08

Juntada de Petição de certidão
02/07/2020 00:33

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.
02/07/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 22:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 22:54

Outras Decisões
29/06/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 18:48

Conclusos para despacho
26/06/2020 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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