STJ - 1001209-66.2017.8.22.0013

19/02/2024 09:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/02/2024 09:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024

09/01/2024 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6227/2024

09/01/2024 14:44

Protocolizada Petição 6227/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024

19/12/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

18/12/2023 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2023 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023 09:20

Não conhecido o recurso de LUCAS SILVA FERREIRA e WELLINGTON DE CASTRO MODESTO

25/10/2023 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2023 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA