TJRO - 7007632-34.2021.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ

CPF *89.***.*72-82

Advogados

EDISON FERNANDO PIACENTINI

OAB: 978/RO

CPF *27.***.*33-83

ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI

OAB: 9636/RO

CPF *64.***.*10-06

VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA

OAB: 5120/RO

CPF *32.***.*19-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

CNPJ: 63.752.604/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 00:58

    Decorrido prazo de ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ em 31/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 13:12

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/07/2025 08:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/07/2025 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/07/2025 04:49

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2025.

  • 08/07/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 07:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/06/2025 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 16/05/2025 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 01:39

    Decorrido prazo de ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ em 14/05/2025 23:59.

  • 15/04/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/04/2025 01:34

    Publicado DESPACHO em 15/04/2025.

  • 14/04/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2024 08:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/12/2024 08:38

    Juntada de Petição de impugnação à execução

  • 03/12/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 14:31

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 28/11/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 21:34

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 05/11/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 05/11/2024 01:23

    Publicado DESPACHO em 05/11/2024.

  • 04/11/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 17:47

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2024 00:54

    Decorrido prazo de ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ em 25/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 17/10/2024 00:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2024.

  • 16/10/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 14:39

    Juntada de despacho

  • 13/01/2022 08:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/12/2021 00:15

    Publicado DECISÃO em 16/12/2021.

  • 15/12/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 13/12/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/12/2021 07:30

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 03:25

    Decorrido prazo de ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ em 30/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 03:22

    Decorrido prazo de ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI em 30/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 03:13

    Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 30/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 03:12

    Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA em 30/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 20:57

    Juntada de Petição de recurso

  • 13/08/2021 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 00:40

    Publicado SENTENÇA em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 18:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/08/2021 06:31

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2021 03:56

    Decorrido prazo de ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI em 05/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 03:51

    Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA em 05/08/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 00:33

    Publicado SENTENÇA em 22/07/2021.

  • 21/07/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 07:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/06/2021 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2021 09:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2021 01:35

    Decorrido prazo de ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ em 05/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 01:31

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL em 05/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 01:30

    Decorrido prazo de ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI em 05/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 01:22

    Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA em 05/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 01:22

    Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 05/04/2021 23:59:59.

  • 31/03/2021 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 06:11

    Decorrido prazo de ADRIELE MAIARA CARNEIRO MUNIZ em 22/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 06:09

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL em 22/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 02:46

    Decorrido prazo de ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI em 22/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 22/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 00:31

    Publicado DESPACHO em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/03/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 18:15

    Outras Decisões

  • 15/03/2021 07:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 11:39

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 26/02/2021 04:06

    Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

  • 26/02/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 08:56

    Outras Decisões

  • 23/02/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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