STJ - 0803292-44.2018.8.22.0000

02/06/2022 16:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/06/2022 16:20

Transitado em Julgado em 02/06/2022

12/04/2022 17:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278480/2022

12/04/2022 17:19

Protocolizada Petição 278480/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2022

07/04/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2022

06/04/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2022 13:27

Expedição de Ofício nº 004107/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão, enviado via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6749-03, cópia juntada)

06/04/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2022

06/04/2022 11:10

Conhecido o recurso de ADEMAR LUIZ DE FREITAS e provido em parte

31/03/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000231-2022-AJC-2T)

28/03/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000205-2022-AJC-2T)

25/03/2022 17:00

Expedição de Ofício de Intimação nº I000173-2022-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

25/03/2022 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2022

24/03/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/03/2022 17:07

Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

03/03/2022 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

25/02/2022 17:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 120768/2022

25/02/2022 17:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/02/2022 17:38

Protocolizada Petição 120768/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2022

03/02/2022 08:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/02/2022 08:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

31/01/2022 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA