TJRO - 7002886-40.2019.8.22.0019

1ª instância - 2º Juizo de Machadinho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS

CPF *90.***.*10-04

Advogados

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO

OAB: 770/RO

CPF *20.***.*15-91

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE

CNPJ: 22.855.142/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 10:06

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 21/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:56

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 31/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 23:25

    Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS em 07/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 23:15

    Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 07/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 12:58

    Expedição de RPV.

  • 15/03/2022 01:28

    Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

  • 15/03/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 11:03

    Outras Decisões

  • 04/03/2022 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 22:06

    Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS em 15/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 02:39

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2022.

  • 07/02/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 03/02/2022 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 00:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2021.

  • 25/11/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 05:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.

  • 17/11/2021 05:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 00:06

    Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:03

    Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 29/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 01:30

    Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 14/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 08:21

    Publicado DESPACHO em 08/09/2021.

  • 06/09/2021 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 03/09/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 08:47

    Outras Decisões

  • 03/09/2021 08:18

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 00:51

    Publicado DESPACHO em 23/08/2021.

  • 20/08/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 09:58

    Outras Decisões

  • 19/08/2021 08:43

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 17:13

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/08/2021 12:00

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2021 09:30

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 18/06/2021 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 07:52

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 15/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 04:40

    Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS em 07/06/2021 23:59:59.

  • 03/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 02/06/2021 23:59:59.

  • 03/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS em 02/06/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2021.

  • 19/05/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 01:42

    Publicado SENTENÇA em 19/05/2021.

  • 18/05/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 13:44

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2021 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2021 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 00:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2021.

  • 22/04/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 11:33

    Outras Decisões

  • 09/02/2021 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2021 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 00:50

    Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS em 01/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 12:33

    Outras Decisões

  • 01/02/2021 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2021 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2º Juízo    Processo: 7002886-40.2019.8.22.0019 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO DO AUTOR: HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO, OAB nº RO770 RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE   DESPACHO

    Vistos.

    Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando sua pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I e no parágrafo único do art. 370, ambos do CPC.

    Findo o prazo ou não tendo as partes mais provas a produzir, remetam-se os autos para caixa de julgamento.

    Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC.  

  • 15/01/2021 09:50

    Outras Decisões

  • 13/01/2021 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2021 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 01:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2020.

  • 26/11/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2020 00:43

    Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

  • 26/11/2020 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2020 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:30

    Outras Decisões

  • 24/11/2020 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2020 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 10:16

    Audiência Conciliação realizada para 24/11/2020 09:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 24/11/2020 10:16

    Juntada de outras peças

  • 24/11/2020 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 09:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2020 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2020 01:36

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 17/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 03:11

    Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 03:10

    Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 15/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 12/06/2020.

  • 10/06/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2020 11:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/06/2020 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 07:34

    Audiência Conciliação redesignada para 24/11/2020 09:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 08/06/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 17:43

    Outras Decisões

  • 05/06/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 23:19

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 26/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 11:31

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 19/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 00:49

    Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS em 19/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 01:04

    Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS em 12/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 02:44

    Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 02:24

    Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 31/03/2020 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 31/03/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2020 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 11:33

    Audiência Conciliação designada para 10/06/2020 11:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 30/03/2020 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 30/03/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 00:50

    Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

  • 19/03/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 10:46

    Outras Decisões

  • 12/03/2020 09:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/03/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2020 00:56

    Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS em 04/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 00:26

    Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 04/03/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 00:51

    Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

  • 07/02/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2020 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 10:37

    Outras Decisões

  • 27/11/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 08:39

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 18/11/2019 15:53

    Outras Decisões

  • 23/09/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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