07/02/2021 03:35

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:40

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA CORREA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:32

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 01:37

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7030944-73.2020.8.22.0001 EXEQUENTE: MARLENE CORDEIRO DE AGUIAR, RUA PADRE MESSIAS 2658, (JD DAS MANGUEIRAS I) - DE 2267/2268 AO FIM FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-522 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERGIO MARCELO FREITAS, OAB nº RO9667, PATRICK DE SOUZA CORREA, OAB nº RO9121, OTAVIO AUGUSTO LANDIM, OAB nº RO9548 EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A , AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908 Despacho Foi oportunizado à parte requerente demonstrar, no instrumento do acordo, a menção que o mesmo se referiria a honorários advocatícios, o que não foi feito.

Ainda, noto que os dois instrumentos de transação foram realizados na mesma data, qual seja, 30 de novembro de 2020.

Pois bem.

Como é de conhecimento notório, quando se refere a transação há a necessidade de concordância de ambas as partes e, partindo dessa premissa, bem como que ambos os acordos se referem ao mesmo objeto e que a parte requerida não concorda com o acordo de Id. 51985727, pois houve erro de sua juntada aos autos, não há possibilidade do juízo obrigar nenhuma das partes a celebrar uma transação.

Assim, tendo em vista que o único instrumento de transação que ambas as partes reconhecem, em comum, como legítimo é o celebrado em audiência de conciliação, confirmo este, como o que regulará as obrigações pactuadas pelas partes. À CPE, intimem-se as partes para conhecimento e após, arquivem-se os autos.

Serve o presente como comunicação.

Porto Velho, 2 de fevereiro de 2021 Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601
03/02/2021 05:14

Arquivado Definitivamente
03/02/2021 05:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 05:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:35

Outras Decisões
02/02/2021 02:06

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 01/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 09:08

Conclusos para despacho
21/01/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7030944-73.2020.8.22.0001 EXEQUENTE: MARLENE CORDEIRO DE AGUIAR Requerido(a): LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a se manifestar da Petição 53197911 e anexos, no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho (RO), 15 de janeiro de 2021.
15/01/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 00:50

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
15/01/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:52

Outras Decisões
17/12/2020 03:01

Publicado DESPACHO em 18/12/2020.
17/12/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 11:21

Conclusos para despacho
16/12/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 08:58

Outras Decisões
14/12/2020 08:49

Conclusos para despacho
11/12/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2020.
11/12/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 10:47

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 14:40

Processo Desarquivado
09/12/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 10:10

Arquivado Definitivamente
02/12/2020 07:33

Homologada a Transação
01/12/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 11:55

Conclusos para julgamento
30/11/2020 11:55

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2020 11:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
29/11/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:10

Audiência Conciliação cancelada para 12/11/2020 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
24/11/2020 16:10

Audiência Conciliação designada para 30/11/2020 11:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
24/11/2020 13:06

Outras Decisões
12/11/2020 09:18

Juntada de ata da audiência cejusc
11/11/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 08:32

Juntada de Petição de contestação
17/09/2020 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2020 12:39

Juntada de Petição de juntada de ar
01/09/2020 12:29

Juntada de Petição de certidão
26/08/2020 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 17:11

Audiência Conciliação designada para 12/11/2020 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
25/08/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
02/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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