02/08/2023 10:06

Decorrido prazo de G 7 CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 25/07/2023 23:59.
01/08/2023 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
01/08/2023 08:43

Transitado em Julgado em 25/07/2023
01/08/2023 08:43

Expedição de Certidão.
26/07/2023 00:04

Decorrido prazo de G 7 CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:04

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:19

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.
03/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 238 de 14/06/2023 a 21/06/2023 AUTOS N. 7043475-94.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO BRADESCO ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – RO4875-A APELADA : G 7 CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/04/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Ação monitória.

Ausência de citação.

Pressuposto de condição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Extinção.

Ausência de intimação específica.

Princípio da vedação à decisão surpresa.

Ofensa.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício e, portanto, a ausência de intimação acerca da possibilidade de extinção do feito caracteriza ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa, devendo ser reformado o decreto extintivo para determinar o regular prosseguimento do feito.
30/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:21

Conhecido o recurso de Banco Bradesco - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
27/06/2023 11:02

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2023 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023 09:08

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 14:02

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:02

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:02

Juntada de termo de triagem
12/04/2023 15:13

Recebidos os autos
12/04/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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