TJRO - 7000181-89.2020.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOZUE SOUSA ABREU

CPF *77.***.*23-53

Advogados

JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR

OAB: 6202/RO

CPF *28.***.*21-49

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

OAB: 5640/RO

CPF *89.***.*10-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDSON MARQUES DA SILVA FILHO

CPF *49.***.*63-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2024 23:59.

  • 28/06/2024 09:08

    Arquivado Provisoramente

  • 28/05/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 13:31

    Expedição de RPV.

  • 09/05/2024 06:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 01:23

    Decorrido prazo de JOZUE SOUSA ABREU em 08/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 01:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.

  • 26/04/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:05

    Decorrido prazo de JOZUE SOUSA ABREU em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA FILHO em 08/04/2024 23:59.

  • 28/02/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 03:27

    Publicado DESPACHO em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 18:19

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 01/02/2024 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 04:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 00:09

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO VELHO-SEMAD em 29/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 12:02

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 15/12/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 00:25

    Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA FILHO em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:22

    Decorrido prazo de JOZUE SOUSA ABREU em 07/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 12:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/11/2023 08:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2023 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 02:15

    Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 19:21

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 00:44

    Decorrido prazo de JOZUE SOUSA ABREU em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 00:44

    Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 00:41

    Decorrido prazo de MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO em 09/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 09:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 00:44

    Decorrido prazo de JOZUE SOUSA ABREU em 23/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:30

    Decorrido prazo de MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO em 29/09/2023 23:59.

  • 12/10/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 12/10/2023 01:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.

  • 11/10/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 01:04

    Decorrido prazo de JOZUE SOUSA ABREU em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:03

    Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:00

    Decorrido prazo de MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO em 29/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 13:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/09/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 01:25

    Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 20:45

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 11/09/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 01:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 09:56

    Juntada de termo de triagem

  • 30/09/2022 07:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:22

    Decorrido prazo de MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO em 20/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 19:23

    Juntada de Petição de recurso

  • 15/07/2022 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 00:37

    Publicado SENTENÇA em 24/06/2022.

  • 23/06/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/06/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 09:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/06/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 18:02

    Juntada de Petição de recurso

  • 12/05/2022 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 01:00

    Publicado SENTENÇA em 13/05/2022.

  • 12/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/04/2022 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 06:30

    Decorrido prazo de MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO em 25/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 06:30

    Decorrido prazo de JOZUE SOUSA ABREU em 25/01/2022 23:59.

  • 23/02/2022 06:30

    Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 25/01/2022 23:59.

  • 09/02/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 06:29

    Publicado DESPACHO em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 12:03

    Outras Decisões

  • 22/10/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 01:29

    Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA FILHO em 14/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 23:26

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 20:50

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 01:00

    Decorrido prazo de JOZUE SOUSA ABREU em 21/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.

  • 13/07/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 00:48

    Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA FILHO em 05/07/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 08:31

    Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA FILHO em 29/04/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 20:47

    Outras Decisões

  • 02/03/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 07:59

    Decorrido prazo de JOZUE SOUSA ABREU em 08/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 03:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 28/01/2021 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 16:28

    Decorrido prazo de EDSON MARQUES DA SILVA FILHO em 15/12/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2020 11:16

    Nomeado perito

  • 16/11/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 00:41

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/11/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 00:40

    Decorrido prazo de OUTROS em 19/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 09:55

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 17/09/2020 15:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2020 14:23

    Outras Decisões

  • 08/09/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 00:50

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 16:52

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 04/08/2020 16:51

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 20/07/2020 21:14

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 00:20

    Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 00:15

    Decorrido prazo de MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 00:15

    Decorrido prazo de JOZUE SOUSA ABREU em 29/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 09:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2020 12:16

    Outras Decisões

  • 29/05/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 00:40

    Publicado DECISÃO em 01/06/2020.

  • 29/05/2020 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2020 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 09:02

    Outras Decisões

  • 27/05/2020 10:23

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 04:50

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 01:00

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2020 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2020 11:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2020 01:34

    Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 12/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 01:33

    Decorrido prazo de MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO em 12/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 01:33

    Decorrido prazo de JOZUE SOUSA ABREU em 12/02/2020 23:59:59.

  • 09/01/2020 00:44

    Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

  • 09/01/2020 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 09:51

    Outras Decisões

  • 05/01/2020 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2020 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2020

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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