19/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHARRUA LTDA. em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2024.
04/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:31

Realizado Cálculo de Liquidação
23/10/2024 01:02

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
07/10/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 04:15

Publicado DECISÃO em 07/10/2024.
05/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 07:16

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2024.
18/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 01:54

Publicado DESPACHO em 07/03/2024.
06/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:34

Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 14/08/2023 23:59.
05/07/2023 14:27

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.
05/07/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: São Miguel do Guaporé - Vara Única EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 10 dias) - DOS TERCEIROS INTERESSADOS; FINALIDADE: INTIMAR terceiros interessados para tomar conhecimento da sentença que constituiu a servidão sub examine do imóvel rural inserido na área das instalações do empreendimento da passagem da Linha de Distribuição Alvorada - São Miguel, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 70 (setenta) km de extensão, que interligará a Subestação Alvorada do Oeste a São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, mediante pagamento do valor de R$ 125.197,39 (cento e vinte e cinco mil, cento e noventa e sete reais e trinta e nove centavos).

Processo: 7002015-98.2019.8.22.0022 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Requerente: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A CNPJ: 05.***.***/0001-66 Requerido:AGROPECUARIA CHARRUA LTDA.

CNPJ: 21.***.***/0001-00 SENTENÇA ID 88696817: “(...)

III - DISPOSITIVO.

III.1 - ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em desfavor de AGRUPECUÁRIA CHARRUA LTDA, o que faço para: a) tornar definitiva a liminar de imissão na posse; e, b) DECLARAR constituída a servidão sub examine, no imóvel rural inserido na área das instalações do empreendimento da passagem da Linha de Distribuição Alvorada - São Miguel, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 70 (setenta) km de extensão, que interligará a Subestação Alvorada do Oeste a São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia, mediante pagamento do valor de R$ 125.197,39 (cento e vinte e cinco mil, cento e noventa e sete reais e trinta e nove centavos).

Sobre o referido valor, será acrescida a correção monetária desde a data do laudo pericial (TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL 0001156-75.2012.822.0014), juros moratórios de 6% ao ano devidos a partir do trânsito em julgado (art. 15-B do Decreto Lei n. 3.365/41 e da Súmula n. 70 do STJ) e juros compensatórios de 6% ao ano, incidente sobre a diferença entre 80% do valor ofertado e do que foi reconhecido na sentença, contados a partir da imissão na posse (Art. 15-A do Decreto-Lei 3.365/1941 c/c ADI 2332).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na ordem de 3% (três por cento) sobre a diferença do proveito econômico obtido pelos requeridos (art. 27, §1º, do Decreto 3.365/41 c/c Súmulas 141, do STJ e 617, do STF).

Valerá a presente sentença como título hábil para a transcrição no competente registro imobiliário (art. 29 do Decreto-Lei n. 3.365/41).

Expeçam-se EDITAIS, com prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros, conforme disposto no art. 34 do Decreto-lei 3.365/41.

Após o trânsito em julgado, sendo juntada a comprovação de propriedade do bem expropriado, intime-se a requerente para que complemente o valor da indenização, vez que houve depósito parcial no valor de R$ 119.194,56 (cento e dezenove mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

Em seguida, expeça-se, em favor da parte requerida AGROPECUÁRIA CHARRUA LTDA, o alvará pertinente para levantamento do valor da indenização fixada.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por consectário lógico, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Expeça-se alvará em favor do perito judicial referente ao remanescente dos honorários periciais, vez que houve levantamento apenas de 50% do valor.

Após o trânsito, aguarde-se por 5 dias o impulso da parte interessada para fins da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523).

Decorrido o prazo, caso nada seja requerido, arquivem-se. (...)" Sede do Juízo: Av.

São Paulo, n. 1395 - Cristo Rei (Fórum Anísio Garcia Martins) - São Miguel do Guaporé/RO - CEP: 76.932-000 3642-2660 e-mail: e-mail: [email protected] São Miguel do Guaporé, 2 de junho de 2023.

Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 02/06/2023 09:11:12 Validade: 31/08/2022, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 5482 Caracteres 5010 Preço por caractere 0,02246 Total (R$) 112,52
04/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:49

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002015-98.2019.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 REQUERIDO: AGROPECUARIA CHARRUA LTDA.

Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO RODRIGO COLOMBO - PR42782, RUI ALVES PEREIRA - RO5354 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
20/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.
13/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 02:56

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002015-98.2019.8.22.0022 Classe : DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 REU: AGROPECUARIA CHARRUA LTDA.

Advogados do(a) REU: EDUARDO RODRIGO COLOMBO - PR42782, RUI ALVES PEREIRA - RO5354 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027.

O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf
07/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:55

Expedição de Edital.
05/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
29/05/2023 13:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/05/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.
15/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002015-98.2019.8.22.0022 Classe : DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 REU: AGROPECUARIA CHARRUA LTDA.

Advogados do(a) REU: EDUARDO RODRIGO COLOMBO - PR42782, RUI ALVES PEREIRA - RO5354 INTIMAÇÃO RÉU - ALVARÁ Fica a parte REQUERIDA intimada acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.
12/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 07:46

Expedição de Alvará.
28/04/2023 07:56

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:42

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:40

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:38

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHARRUA LTDA. em 20/04/2023 23:59.
05/04/2023 13:34

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:14

Juntada de Certidão
30/03/2023 07:32

Expedição de Ofício.
27/03/2023 01:39

Publicado SENTENÇA em 28/03/2023.
27/03/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 21:08

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 18:34

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.
02/12/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 17/11/2022 23:59.
07/11/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:52

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2022.
08/09/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:55

Juntada de Certidão
02/09/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 10:45

Expedição de Ofício.
25/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 00:53

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:52

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHARRUA LTDA. em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 15/08/2022 23:59.
12/08/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 01:14

Publicado DECISÃO em 22/07/2022.
21/07/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHARRUA LTDA. em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:34

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 17/05/2022 23:59.
13/05/2022 18:28

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2022.
26/04/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 00:36

Publicado DESPACHO em 26/04/2022.
25/04/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 22:12

Outras Decisões
22/02/2022 11:02

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022 20:02

Conclusos para decisão
17/02/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.
26/01/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 07:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 00:24

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
20/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:57

Juntada de Certidão
17/12/2021 07:02

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:17

Outras Decisões
27/09/2021 19:42

Conclusos para decisão
06/09/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:48

Decorrido prazo de CLEBERSON LIMA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 00:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHARRUA LTDA. em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 00:06

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 00:05

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 13/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 00:21

Publicado DESPACHO em 21/06/2021.
18/06/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 21:07

Determinada diligência
23/04/2021 00:10

Decorrido prazo de ROBSON CORRÊA TEIXEIRA DA SILVA em 22/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 08:31

Conclusos para despacho
08/04/2021 02:27

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO VIEIRA em 07/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 10:07

Juntada de Certidão
29/03/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:18

Juntada de Certidão
26/03/2021 18:46

Outras Decisões
18/02/2021 02:45

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 02:44

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHARRUA LTDA. em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 02:04

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 17/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 05:36

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 12/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 11:50

Conclusos para despacho
29/01/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 01:13

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
29/01/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002015-98.2019.8.22.0022 Classe : DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 RÉU: AGROPECUARIA CHARRUA LTDA.

Advogados do(a) RÉU: EDUARDO RODRIGO COLOMBO - PR42782, RUI ALVES PEREIRA - RO5354 INTIMAÇÃO PARTES - PERÍCIA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do Perito Judicial ID 52045881.
28/01/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 12:06

Outras Decisões
25/01/2021 18:57

Conclusos para decisão
25/01/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2020.
15/12/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 01:06

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO VIEIRA em 10/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 01:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:16

Juntada de Certidão
26/11/2020 21:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 18:00

Juntada de Certidão
01/09/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 01:10

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHARRUA LTDA. em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 01:10

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 01:01

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 20/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 00:52

Publicado DECISÃO em 13/08/2020.
12/08/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 10:47

Outras Decisões
03/08/2020 13:35

Conclusos para decisão
24/07/2020 01:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHARRUA LTDA. em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 01:15

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 01:11

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO COLOMBO em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 01:06

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 23/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:12

Publicado DECISÃO em 16/07/2020.
15/07/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 17:24

Outras Decisões
08/05/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 08:06

Conclusos para decisão
13/04/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
08/04/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 06:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 06:26

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2020.
18/03/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 01:01

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.
06/03/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 11:09

Outras Decisões
26/02/2020 17:41

Conclusos para decisão
21/02/2020 01:36

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHARRUA LTDA. em 20/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 10:20

Juntada de Petição de contestação
14/02/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 00:57

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHARRUA LTDA. em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 00:56

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 11/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 11:49

Juntada de Petição de diligência
23/12/2019 00:05

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.
23/12/2019 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.
20/12/2019 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 12:04

Expedição de Mandado.
19/12/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 12:01

Juntada de Certidão
19/12/2019 11:56

Audiência Conciliação designada para 30/01/2020 09:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
19/12/2019 11:55

Juntada de Certidão
18/12/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 12:51

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2019 22:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 13:02

Conclusos para decisão
03/10/2019 00:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 00:26

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CHARRUA LTDA. em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 00:26

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 02/10/2019 23:59:59.
09/09/2019 08:52

Publicado DESPACHO em 11/09/2019.
09/09/2019 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 18:41

Outras Decisões
04/09/2019 18:30

Conclusos para decisão
04/09/2019 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7052008-76.2019.8.22.0001

Theo Negreiro Cavalcante

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Bernardo Augusto Galindo Coutinho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/11/2019 16:48

Exibir Processo

Processo nº 7001873-81.2020.8.22.0015

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Sidone de Souza Sampaio

Advogado: Ivan Rodrigues Sampaio

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/08/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 7003043-38.2018.8.22.0022

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Jose Fernandes Alves

Advogado: Eder Timotio Pereira Bastos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/12/2018 08:55

Exibir Processo

Processo nº 7006450-44.2020.8.22.0002

Banco do Brasil

Manuel Mendes Pereira Netto

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/05/2020 16:57

Exibir Processo

Processo nº 7008962-82.2020.8.22.0007

Rozelia Pereira Carraro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eney Curado Brom Filho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/10/2020 09:04

Exibir Processo