26/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:34

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 16/07/2025 23:59.
18/07/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:39

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2025 01:20

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.
23/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
17/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 16/04/2025 23:59.
26/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2024 08:05

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:41

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:59

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:33

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:32

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:50

Conclusos para decisão
06/02/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:12

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:33

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:50

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/09/2023 23:59.
24/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:34

Expedição de Carta precatória.
18/07/2023 13:00

Juntada de Petição de juntada de ar
23/06/2023 10:43

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:13

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:13

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:11

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 00:21

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.
29/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

Execução Fiscal: 7014016-47.2020.8.22.0001 EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO, ERICK IANINO ROCHA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, A consulta ao sistema Sniper resultou em novo endereço. 1.

Cite-se para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2.

Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3.

Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias.

Cumpra-se.

Sirva o despacho como CARTA.

Endereço: RUA OSVALDO CRUZ, 1842 (APTO 501) - MEIRELES, FORTALEZA/CE (60.125-048).

Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 20.550,12.

Anexos: Petição inicial e CDAs.

Orientações para pagamento: 1.

Para pagamento do débito principal atualizado deverá ser impressa guia (DARE) junto ao site da SEFIN-RO (www.sefin.ro.gov.br).

Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE".

Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA).

Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher.

Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento.

Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à àrea restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas; 2.

O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o débito principal, deve ser feito via depósito na conta do Conselho Curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.***.***/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4; 3.

As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais".

Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf).

Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). Porto Velho-RO, 25 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
25/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.
28/11/2022 08:54

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:06

Juntada de Petição de juntada de ar
05/10/2022 08:58

Juntada de Petição de certidão
29/09/2022 11:19

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:14

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:14

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.
26/09/2022 01:52

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.
26/09/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 07:18

Conclusos para despacho
19/07/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:09

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:09

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.
21/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 04:11

Publicado DECISÃO em 21/06/2022.
20/06/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2022 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 12:06

Conclusos para despacho
13/05/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:29

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:29

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:25

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 04/05/2022 23:59.
02/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 01:22

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.
02/05/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:47

Outras Decisões
29/04/2022 00:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2022 23:59.
28/04/2022 22:14

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 22:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:17

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:05

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 11/03/2022 23:59.
29/03/2022 08:13

Conclusos para despacho
28/03/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 01:00

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.
09/03/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:32

Outras Decisões
05/02/2022 23:15

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 21/01/2022 23:59.
04/02/2022 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 17:58

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/01/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 22:01

Mandado devolvido sorteio
15/12/2021 22:01

Juntada de Petição de diligência
01/12/2021 14:42

Juntada de Certidão
25/11/2021 10:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:06

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:03

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 06:05

Decorrido prazo de LUISA MENELEU FIUZA BANDEIRA DE MELLO em 24/11/2021 23:59.
23/11/2021 08:08

Publicado DESPACHO em 23/11/2021.
23/11/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 08:05

Expedição de Mandado.
19/11/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:28

Outras Decisões
14/10/2021 21:35

Conclusos para despacho
14/10/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 16:10

Juntada de Petição de juntada de ar
24/09/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 00:16

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 13/09/2021 23:59.
09/09/2021 10:25

Juntada de Petição de certidão
06/09/2021 11:21

Juntada de Petição de juntada de ar
29/07/2021 14:17

Juntada de Petição de juntada de ar
19/07/2021 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 10:53

Juntada de Certidão
06/07/2021 00:57

Decorrido prazo de ERICK IANINO ROCHA em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 20:36

Juntada de Petição de juntada de ar
17/06/2021 17:09

Juntada de Petição de certidão
27/05/2021 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:45

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 00:31

Publicado DECISÃO em 10/05/2021.
07/05/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 07:56

Outras Decisões
28/04/2021 08:26

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:09

Juntada de Petição de outras peças
09/04/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 00:06

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 02:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 02:19

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 17/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 00:51

Publicado CITAÇÃO em 02/02/2021.
01/02/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido.

Processo: 7014016-47.2020.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP CDA's/Datas da Inscrição: 20.***.***/0240-66 - 22/06/2016 e 20.***.***/0062-99 - 19/04/2017 Valor da Dívida: R$ 12.397,89 - atualizado até 20/01/2021 Natureza da Dívida: CDA 20.***.***/0240-66 - Dívida Ativa Tributária, ref. a ICMS declarado mensalmente pelo contribuinte.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 149 da Lei 688/96 Rito Especial e Sumário, relativo aos meses de referências 01/2016; e CDA 20.***.***/0062-99 - Dívida Ativa Tributária referente ao parcelamento de ICMS n. 20.***.***/9135-21 relativo a Imposto Declarado, rescindido por falta de recolhimento no prazo def no art. 69 do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto 8.321/98.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 69 do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto 8.321/98.

FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza de Direito, citar GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, acima qualificado, para, no prazo de CINCO DIAS, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos, ou oferecer bens à penhora, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) ou arrestado(s) bem(ns) suficiente(s) para garantir a dívida, nos termos do artigo 256, II do CPC.

Ficando advertido de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.

DESPACHO: "Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas.

Assim, defiro a citação da pessoa jurídica por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, retornem conclusos para análise dos demais pedidos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de janeiro de 2021. Fabíola Cristina Inocêncio - Juiz(a) de Direito".

SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis – Av.

Pinheiro Machado, n. 777 – Bairro Olaria, CEP 76.801-235, em Porto Velho/RO.

Fone: (069) 3217-1360.

E-mail: [email protected] Porto Velho-RO, 29 de janeiro de 2021.

ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA (assinatura digital)
29/01/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:50

Juntada de Certidão
29/01/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 01:02

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
27/01/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:13

Outras Decisões
25/01/2021 12:40

Conclusos para despacho
20/01/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 00:09

Juntada de Petição de diligência
12/12/2020 00:09

Mandado devolvido dependência
03/12/2020 12:34

Juntada de Certidão
14/09/2020 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2020 07:15

Expedição de Mandado.
12/09/2020 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 00:46

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 11/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.
26/08/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 16:53

Outras Decisões
23/08/2020 23:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:14

Conclusos para despacho
19/08/2020 22:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 16:02

Juntada de Petição de juntada de ar
04/06/2020 16:02

Juntada de Petição de juntada de ar
20/05/2020 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 00:53

Decorrido prazo de GUAPORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 19/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 00:09

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
24/04/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 08:40

Outras Decisões
31/03/2020 08:31

Conclusos para despacho
30/03/2020 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
30/03/2020 08:22

Outras Decisões
27/03/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 16:55

Conclusos para despacho
27/03/2020 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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