13/03/2025 08:21

Arquivado Provisoriamente
13/03/2025 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2025 08:20

Processo Desarquivado
27/02/2024 17:02

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CHUI em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:57

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:45

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.
08/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
02/02/2024 01:40

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:40

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CHUI em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 01:09

Publicado DESPACHO em 24/01/2024.
23/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:12

Determinada Requisição de Informações
23/01/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:17

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.
24/11/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:53

Juntada de Certidão
27/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:03

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:00

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 10:38

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.
18/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 04:42

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.
03/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:15

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 02:32

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.
01/06/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7002610-58.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO.

Classe:Cumprimento de sentençaProtocolado em: 19/04/2018 Valor da causa: R$ 51.960,57 EXEQUENTE: RODRIGO ALVES CHUI, RUA PROFESSOR CARLOS MAZALA 3766 JARDIM AMÉRICA - 76980-844 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO, OAB nº RO2681A EXECUTADO: ROBERTA VALMORBIDA NANTES, RUA PRINCESA ISABEL 592 CENTRO (S-01) - 76980-136 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O

Vistos. O exequente formulou pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e bloqueio de cartões de crédito da parte devedora/executada.

A regra inserta no art. 139, IV do CPC permite ao juiz, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Dentre tais medidas, conforme a doutrina pátria, encontra-se suspensão de CNH, de cartão de créditos, passaportes, etc. Em recente decisão o STF considerou constitucional a apreensão de CNH e, inclusive, de passaporte de endividados inadimplentes, mantendo o poder dos juízes, deixando a seu cargo a aplicação das medidas que julgarem necessárias para cumprimento da decisão judicial, ponderando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. STF.

Plenário.

ADI 5941/DF, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 9/02/2023 (Info 1082).

Portanto, esgotados os meios para localização de bens da parte executada, com base no artigo 139, inciso IV, do CPC e no recente julgamento da ADI 5941, aliado à longa tramitação do feito, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pelo exequente e DETERMINO: a) a SUSPENSÃO da CNH da parte executadaEXECUTADO: ROBERTA VALMORBIDA NANTES, CPF nº *40.***.*86-00, RUA PRINCESA ISABEL 592 CENTRO (S-01) - 76980-136 - VILHENA - RONDÔNIA , até o pagamento do débito.

Via desta decisão serve como ofício à Ciretran/Detran para realização dos procedimentos cabíveis.

Consigna-se que incumbe à parte credora imprimir esta decisão e apresentá-la à CIRETRAN/DETRAN, dentro do prazo de validade de 10 dias, comprovando nos autos.

Fica ciente ainda, que deverá arcar com eventuais custas ou taxas exigidas para o ato.

Adimplido o débito é dever do exequente providenciar o necessário para a cancelamento da suspensão da CNH.

INDEFIRO, por ora, o pedido de bloqueio de cartões de créditos, o que poderá ser revisto caso a medida acima adotada não atinja o objetivo esperado.

Após, intime-se o exequente para impulsionar o feito, sob pena de suspensão.

Serve como OFICIO À CIRETRAN/DETRAN, para fim de efetivar a suspensão da CNH do executado.

Intime-se a(o) executado(a) acerca desta decisão.

Vilhena,RO, 31 de maio de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito
31/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 18:25

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 07:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7002610-58.2018.8.22.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO ALVES CHUI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO - RO0002681A EXECUTADO: ROBERTA VALMORBIDA NANTES INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pelo Oficial de Justiça, ID n. 90017480.
02/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 07:55

Mandado devolvido dependência
15/04/2023 00:58

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 14/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 10:57

Expedição de Mandado.
29/03/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:06

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.
21/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 07:49

Conclusos para despacho
31/01/2023 00:46

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 00:54

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
18/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:45

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:48

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 02:08

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.
21/10/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:24

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:24

Processo Desarquivado
11/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:29

Publicado DESPACHO em 09/12/2021.
07/12/2021 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 09:36

Arquivado Provisoramente
06/12/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:45

Outras Decisões
03/12/2021 12:39

Conclusos para decisão
08/10/2021 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CHUI em 07/10/2021 23:59.
30/09/2021 04:39

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2021.
29/09/2021 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 00:01

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 17/09/2021 23:59.
13/09/2021 18:59

Mandado devolvido dependência
13/09/2021 18:59

Juntada de Petição de diligência
13/09/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 04:26

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CHUI em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 04:25

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 04:21

Decorrido prazo de ALEX ANDRE SMANIOTTO em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 12:12

Expedição de Mandado.
10/06/2021 01:21

Publicado DESPACHO em 11/06/2021.
10/06/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:25

Outras Decisões
09/06/2021 12:07

Conclusos para decisão
09/04/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 03:01

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CHUI em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:56

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:51

Decorrido prazo de ALEX ANDRE SMANIOTTO em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2021.
08/04/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 03:10

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.
05/04/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 12:49

Outras Decisões
31/03/2021 12:27

Conclusos para decisão
11/02/2021 02:30

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 01:49

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.
02/02/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - Fone: (69) 3322-7665 E-mail: [email protected] Processo : 7002610-58.2018.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO ALVES CHUI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX ANDRE SMANIOTTO - RO2681 EXECUTADO: ROBERTA VALMORBIDA NANTES INTIMAÇÃO DO AUTOR - MANDADO NEGATIVO FINALIDADE: INTIMAR o(a) AUTOR(A), por intermédio de seu Advogado para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre a certidão lavrada pelo(a) Oficial(a) Justiça ID 36024423 Vilhena/RO, 13 de maio de 2020 Junior Miranda Lopes Diretor de Cartório
01/02/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:32

Outras Decisões
21/01/2021 11:17

Conclusos para despacho
07/12/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 01:42

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 01:02

Publicado DESPACHO em 24/11/2020.
20/11/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 12:15

Outras Decisões
18/11/2020 11:52

Conclusos para despacho
06/11/2020 01:06

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 00:42

Publicado DECISÃO em 27/10/2020.
26/10/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 09:27

Outras Decisões
12/10/2020 18:04

Conclusos para decisão
27/05/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 14:59

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CHUI em 25/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2020.
15/05/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 20:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:09

Juntada de Petição de diligência
18/02/2020 09:44

Juntada de Certidão
15/01/2020 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2020 09:02

Expedição de Mandado.
03/08/2019 03:32

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 03:32

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CHUI em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 03:32

Decorrido prazo de ALEX ANDRE SMANIOTTO em 02/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 00:43

Publicado DESPACHO em 01/08/2019.
30/07/2019 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 10:48

Outras Decisões
19/07/2019 16:30

Conclusos para despacho
11/07/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 04:06

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CHUI em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 03:58

Decorrido prazo de ALEX ANDRE SMANIOTTO em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 03:57

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 04/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 00:51

Publicado DESPACHO em 03/07/2019.
01/07/2019 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 10:43

Conclusos para despacho
11/06/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 03:14

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2019.
03/06/2019 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 19:55

Mandado devolvido dependência
30/05/2019 19:55

Juntada de Petição de diligência
29/05/2019 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2019 09:59

Mandado devolvido competência exclusiva
29/05/2019 09:59

Juntada de Petição de diligência
20/05/2019 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2019 07:29

Expedição de Mandado.
14/05/2019 19:35

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES CHUI em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 19:13

Decorrido prazo de ALEX ANDRE SMANIOTTO em 10/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:24

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 10/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 18:44

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.
07/05/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 12:10

Conclusos para despacho
22/02/2019 18:09

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 04/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 10:31

Juntada de Certidão
09/01/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 07:53

Conclusos para despacho
08/11/2018 02:35

Decorrido prazo de FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 07/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 02:35

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 07/11/2018 23:59:59.
01/11/2018 14:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 00:25

Publicado Despacho em 30/10/2018.
29/10/2018 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 15:28

Conclusos para despacho
24/09/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 05:19

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 17/07/2018 23:59:59.
26/06/2018 18:12

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 18:12

Mandado devolvido sorteio
19/06/2018 17:23

Expedição de #Não preenchido#.
19/06/2018 16:40

Expedição de Mandado.
19/06/2018 16:35

Juntada de Petição de certidão
22/05/2018 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2018 07:30

Decorrido prazo de ALEX ANDRE SMANIOTTO em 26/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 07:30

Decorrido prazo de FUCK DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 26/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 07:30

Decorrido prazo de ROBERTA VALMORBIDA NANTES em 26/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 11:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 08:22

Conclusos para despacho
19/04/2018 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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