30/07/2021 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/07/2021 13:59

Transitado em Julgado em 06/07/2021
28/07/2021 13:59

Expedição de #Não preenchido#.
28/07/2021 13:56

Juntada de Petição de
16/07/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 12:04

Expedição de #Não preenchido#.
14/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 02 de junho de 2021 – por videoconferência 7038769-68.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7038769-68.2020.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Apelante : Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A Advogado : Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369) Apelado : Valdecir Moreira de Jesus Advogado : Pablo Rosa Corrêa Carneiro (OAB/RO 4635) Advogado : Marx Silverio Rosa Corrêa Carneiro (OAB/RO 8611) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 27/04/2021 “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Seguro DPVAT. Preliminar.

Ausência de documentos essenciais.

Rejeitada.

Inadimplência no pagamento do prêmio pelo proprietário do veículo sinistrado.

Seguro obrigatório.

Irrelevância.

Recurso desprovido.

Não há que se falar em ausência de documentos essenciais, visto que estes se encontram nos autos.

A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório não é motivo para a recusa do pagamento da indenização.
11/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:41

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.
07/06/2021 07:18

Deliberado em sessão
02/06/2021 13:54

Incluído em pauta para 02/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
21/05/2021 16:07

Expedição de Certidão.
29/04/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2021 09:29

Pedido de inclusão em pauta
27/04/2021 13:57

Conclusos para decisão
27/04/2021 13:56

Juntada de termo de triagem
27/04/2021 13:36

Recebidos os autos
27/04/2021 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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