TJRO - 7002130-22.2019.8.22.0022
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2022 12:43
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2022 23:59.
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25/02/2022 16:41
Arquivado Definitivamente
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27/01/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 23:39
Expedição de RPV.
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08/09/2021 21:14
Realizado Cálculo de Liquidação
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23/06/2021 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
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17/06/2021 07:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.
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21/05/2021 17:23
Juntada de Petição de petição
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17/05/2021 02:11
Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.
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17/05/2021 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/05/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 17:48
Outras Decisões
-
20/04/2021 08:35
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2021 23:59:59.
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16/04/2021 10:27
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 09:17
Outras Decisões
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11/03/2021 10:14
Conclusos para decisão
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26/02/2021 15:19
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2021 23:59:59.
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22/02/2021 10:28
Juntada de Certidão
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15/02/2021 17:35
Juntada de Petição de petição
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05/02/2021 09:03
Juntada de outras peças
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04/02/2021 23:38
Juntada de Petição de diligência
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04/02/2021 23:38
Mandado devolvido dependência
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01/02/2021 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.
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01/02/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé PROCESSO: 7002130-22.2019.8.22.0022 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: EVA SENA BISPO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES, OAB nº RO283, DIONEI GERALDO, OAB nº RO10420 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$ 998,00(novecentos e noventa e oito reais) DESPACHO
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte Executada devidamente intimada a cumprir a obrigação de fazer, consignada em sentença judicial proferida por este juízo e confirmada por meio de acórdão, não o fez até o presente momento.
Deste modo, a parte Exequente requer que seja determinada a intimação pessoal do Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas, para que proceda a remoção da Exequente no prazo de 5 dias.
Pois bem, de fato a parte Executada insiste em não cumprir a ordem emanada por este juízo, motivo pelo qual acolho o requerimento apresentado em ID52484706.
Expeça-se mandado de intimação ao Superintendente de Gestão de Pessoas do Estado de Rondônia, para que no prazo improrrogável de 5 dias, efetive a remoção da parte Exequente para a cidade de Cacoal-RO, sob pena de fixação diária de multa pelo descumprimento, no valor de R$ 200,00(duzentos reais) até o limite de R$ 1.000,00(mil reais).
Com o cumprimento, deverá comprovar nos autos.
Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor do causídico da parte autora, para fins de pagamento dos honorários advocatícios, consoante cálculo apresentado em ID50173482.
Ciência as partes.
Pratique-se o necessário.
Serve o presente de Mandado/Carta de Intimação e demais comunicações.
São Miguel do Guaporé, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito -
29/01/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/01/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 10:01
Expedição de Mandado.
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15/01/2021 11:13
Outras Decisões
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07/01/2021 11:08
Conclusos para despacho
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11/12/2020 17:19
Juntada de Petição de petição
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04/12/2020 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2020 23:59:59.
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03/11/2020 07:57
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2020 07:55
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/10/2020 19:15
Outras Decisões
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23/10/2020 13:56
Conclusos para decisão
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23/10/2020 07:48
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
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22/10/2020 17:08
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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22/10/2020 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2020 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/04/2020 16:05
Juntada de Petição de petição
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06/04/2020 11:00
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
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06/04/2020 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/04/2020 11:14
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2020 11:14
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2020 14:29
Outras Decisões
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31/03/2020 12:18
Conclusos para despacho
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30/03/2020 10:55
Juntada de Petição de petição
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16/03/2020 11:18
Juntada de Petição de petição
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02/03/2020 09:13
Juntada de Petição de petição
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02/03/2020 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2020.
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02/03/2020 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/02/2020 07:45
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2020 07:45
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2020 07:40
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2020 07:40
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2020 07:40
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2020 18:04
Julgado procedente o pedido
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08/11/2019 07:56
Conclusos para julgamento
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05/11/2019 16:15
Juntada de Petição de petição
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30/10/2019 08:42
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2019 12:57
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2019 09:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/09/2019 14:58
Conclusos para decisão
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16/09/2019 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2019
Ultima Atualização
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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