TJRO - 7016795-72.2020.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2023 10:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2023 23:59.
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16/12/2023 10:04
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 07/12/2023 23:59.
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11/12/2023 11:40
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 07/12/2023 23:59.
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11/12/2023 11:37
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
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11/12/2023 11:37
Decorrido prazo de RENATO FABIO PINHEIRO RAMOS em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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08/12/2023 00:10
Transitado em Julgado em 08/12/2023
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08/12/2023 00:07
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:07
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:07
Decorrido prazo de RENATO FABIO PINHEIRO RAMOS em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:01
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:01
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:01
Decorrido prazo de RENATO FABIO PINHEIRO RAMOS em 07/12/2023 23:59.
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15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/11/2023 00:00
Publicado ACÓRDÃO em 15/11/2023.
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14/11/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 12:39
Conhecido o recurso de RENATO FABIO PINHEIRO RAMOS - CPF: *16.***.*20-10 (AUTOR) e não-provido
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13/11/2023 11:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/11/2023 11:20
Juntada de Petição de certidão
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06/11/2023 11:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/10/2023 08:50
Pedido de inclusão em pauta
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22/05/2023 17:09
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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19/05/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2022 15:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/06/2022 13:31
Conclusos para decisão
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27/04/2021 10:22
Conclusos para decisão
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15/04/2021 18:11
Recebidos os autos
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15/04/2021 18:11
Distribuído por sorteio
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19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno 7001160-32.2017.8.22.0009 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: ELISANGELA CRISTINA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em face de ELISANGELA CRISTINA BARBOSA FERREIRA, ambos qualificados nos autos.
A autora requereu a desistência da ação e consequente extinção do feito. É o relatório.
Fundamento e decido.
Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex.
Sem custas.
Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, arquivem-se. Pimenta Bueno, 11 de fevereiro de 2021 Ane Bruinjé Juíza de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
19/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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