13/10/2023 15:51

Decorrido prazo de AUTO POSTO XII DE OUTUBRO LTDA em 05/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 00:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO XII DE OUTUBRO LTDA em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.
25/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:24

Desentranhado o documento
06/09/2023 16:24

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.
07/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:18

Decorrido prazo de COLUNAS & ACACIA TRANSPORTE LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:38

Decorrido prazo de IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:09

Decorrido prazo de IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:39

Decorrido prazo de COLUNAS & ACACIA TRANSPORTE LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:56

Decorrido prazo de DANILO HORA CARDOSO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:47

Decorrido prazo de IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:46

Decorrido prazo de DANILO HORA CARDOSO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:40

Decorrido prazo de COLUNAS & ACACIA TRANSPORTE LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão
22/06/2023 00:14

Publicado DECISÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Processo n. 7032990-69.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: AUTO POSTO XII DE OUTUBRO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913, IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO, OAB nº RO9590 EXECUTADO: COLUNAS & ACACIA TRANSPORTE LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: DANILO HORA CARDOSO, OAB nº SP259805 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido em face da COLUNAS & ACACIA TRANSPORTE LTDA - MEem que o exequente pretende que, não obstante à decretação de falência, seja dada continuidade ao cumprimento de sentença. Para tanto, aduz que trata-se de crédito extraconcursal e que, portanto, não é cabível a habilitação no juízo falimentar.

Pois bem.

A decretação da falência atribui ao Juízo Universal a competência para distribuir o patrimônio da massa falida aos credores, ainda que sejam eles extraconcursais.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E JUIZADO ESPECIAL CIVIL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

MONTANTE APURADO.

ART. 6º, § 4º, DA LEI N. 11.101/2005.

RETOMADA DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS.

AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE.

CRÉDITO EXTRACONCURSAL.

PRECEDÊNCIA EM RELAÇÃO A QUAISQUER OUTROS.

FATO SUPERVENIENTE.

CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA.

HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR E SUJEIÇÃO DOS CRÉDITOS AO CONCURSO DE CREDORES.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL. 1.

Com a edição da Lei n. 11.101, de 2005, respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o respectivo Juízo para prosseguimento dos atos de execução, tais como alienação de ativos e pagamento de credores, que envolvam créditos apurados em outros órgãos judiciais, ainda que tenha ocorrido a constrição de bens do devedor. 2.

Se, de um lado, deve-se respeitar a exclusiva competência do juizado especial cível para dirimir as demandas previstas na Lei n. 9.099/1995, de outro, não se pode perder de vista que, após a apuração do montante devido à parte autora naquela jurisdição especial, processar-se-á no Juízo da recuperação judicial a correspondente habilitação, consoante os princípios e normas legais que regem o plano de reorganização da empresa recuperanda. [...] (AgRg no CC 92.664/RJ, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/08/2011, DJe 22/08/2011) Diante disso, não prospera o pedido do exequente, devendo ser expedida certidão de crédito para posterior habilitação.

Feitas tais considerações, DETERMINO a expedição de certidão de crédito em favor do exequente para que habilite seu crédito junto ao Juízo Universal da Falência (1ª Vara de Tupi Paulista, processo nº1000391-03.2019.8.26.0638), procedendo-se, em seguida, ao arquivamento da presente demanda.

Porto Velho - RO, 20 de junho de 2023 . Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
20/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 08:35

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 14:32

Juntada de Petição de impugnação à execução
02/02/2023 00:47

Decorrido prazo de COLUNAS & ACACIA TRANSPORTE LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2023.
02/02/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2023 09:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/12/2022 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
16/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:09

Recebidos os autos
29/11/2022 11:29

Juntada de termo de triagem
27/06/2022 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2022 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2022 05:10

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:29

Decorrido prazo de IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO XII DE OUTUBRO LTDA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:24

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 02/06/2022 23:59.
01/06/2022 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:32

Juntada de Petição de recurso
10/05/2022 02:30

Publicado DECISÃO em 11/05/2022.
10/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2022 03:37

Decorrido prazo de IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 13:03

Conclusos para decisão
19/04/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:06

Juntada de Petição de outras peças
28/03/2022 01:03

Publicado SENTENÇA em 29/03/2022.
28/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:50

Julgado improcedente o pedido
24/11/2021 10:25

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:14

Decorrido prazo de AUTO POSTO XII DE OUTUBRO LTDA em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:13

Decorrido prazo de IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO em 17/11/2021 23:59.
16/11/2021 12:34

Conclusos para julgamento
16/11/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 01:21

Publicado DESPACHO em 22/10/2021.
21/10/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:32

Outras Decisões
30/07/2021 12:50

Conclusos para decisão
29/07/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 00:50

Decorrido prazo de COLUNAS & ACACIA TRANSPORTE LTDA - ME em 20/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.
15/07/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:10

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 15:12

Juntada de Petição de juntada de ar
05/07/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:37

Recebidos os autos do CEJUSC
29/06/2021 08:53

Audiência Conciliação realizada para 29/06/2021 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
23/06/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.
26/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2021 10:40

Recebidos os autos.
25/05/2021 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/05/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2021 10:18

Recebidos os autos.
20/05/2021 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/05/2021 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 11:46

Audiência Conciliação designada para 29/06/2021 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
09/04/2021 11:16

Decorrido prazo de COLUNAS & ACACIA TRANSPORTE LTDA - ME em 08/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2021 13:45

Audiência Conciliação não-realizada para 29/03/2021 13:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
07/02/2021 03:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO XII DE OUTUBRO LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 08:32

Recebidos os autos.
02/02/2021 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/02/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
15/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 09:36

Juntada de Certidão
14/01/2021 09:35

Audiência Conciliação designada para 29/03/2021 13:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
15/12/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.
10/12/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 10:27

Juntada de Certidão
07/12/2020 08:24

Audiência Conciliação não-realizada para 07/12/2020 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
17/10/2020 00:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO XII DE OUTUBRO LTDA em 16/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2020.
07/10/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 19:05

Juntada de Certidão
05/10/2020 19:05

Juntada de Certidão
05/10/2020 19:04

Audiência Conciliação designada para 07/12/2020 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
29/09/2020 00:13

Decorrido prazo de COLUNAS & ACACIA TRANSPORTE LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 07:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 08:47

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2020 08:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
19/06/2020 00:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO XII DE OUTUBRO LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 10:38

Juntada de Certidão
03/06/2020 09:04

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2020.
03/06/2020 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 09:54

Juntada de Certidão
02/06/2020 09:53

Movimento Processual Retificado 02/06/2020 09:53 - Juntada de certidão
02/06/2020 09:51

Audiência Conciliação designada para 12/08/2020 08:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
12/05/2020 04:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO XII DE OUTUBRO LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO XII DE OUTUBRO LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 11:47

Juntada de Certidão
17/04/2020 09:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
16/04/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 17:20

Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2020 10:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
23/01/2020 14:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO XII DE OUTUBRO LTDA em 13/12/2019 23:59:59.
15/01/2020 12:20

Juntada de Certidão
18/12/2019 16:40

Juntada de Certidão
05/12/2019 00:53

Decorrido prazo de AUTO POSTO XII DE OUTUBRO LTDA em 04/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2019.
04/12/2019 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 09:14

Audiência Conciliação designada para 25/03/2020 10:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
02/12/2019 17:51

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 26/11/2019 23:59:59.
02/12/2019 17:51

Decorrido prazo de IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO em 26/11/2019 23:59:59.
02/12/2019 17:51

Decorrido prazo de COLUNAS & ACACIA TRANSPORTE LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.
02/12/2019 17:51

Decorrido prazo de AUTO POSTO XII DE OUTUBRO LTDA em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2019.
25/11/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 22:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 21:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 11:27

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.
01/11/2019 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 09:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 09:24

Quebra de sigilo bancário
09/10/2019 10:23

Conclusos para decisão
07/10/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 16:53

Audiência Conciliação não-realizada para 07/10/2019 16:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
29/08/2019 04:56

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 04:48

Decorrido prazo de COLUNAS & ACACIA TRANSPORTE LTDA - ME em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 04:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO XII DE OUTUBRO LTDA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 03:37

Decorrido prazo de IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO em 28/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 11:28

Juntada de Petição de certidão
08/08/2019 11:28

Juntada de Petição de certidão
07/08/2019 03:18

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2019.
07/08/2019 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 12:54

Juntada de Certidão
06/08/2019 12:53

Audiência Conciliação designada para 07/10/2019 16:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.
05/08/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 00:41

Publicado DESPACHO em 07/08/2019.
05/08/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 12:23

Outras Decisões
01/08/2019 16:16

Conclusos para despacho
01/08/2019 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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