27/06/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 18:57

Homologada a Transação
22/06/2023 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC
22/06/2023 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC
22/06/2023 08:22

Conclusos para julgamento
22/06/2023 08:22

Audiência Conciliação - JEC realizada para 22/06/2023 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
21/06/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:49

Mandado devolvido sorteio
23/05/2023 17:49

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7020688-71.2020.8.22.0001 AUTOR: CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO - RO6868 REU: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CASTRO INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 22/06/2023 08:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 16 de maio de 2023.
16/05/2023 17:27

Recebidos os autos.
16/05/2023 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2023 17:26

Expedição de Mandado.
16/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:38

Audiência Conciliação - JEC designada para 22/06/2023 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
09/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:28

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 09/05/2023 08:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
18/04/2023 13:05

Mandado devolvido dependência
04/04/2023 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 16:04

Recebidos os autos.
30/03/2023 16:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 17:47

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:45

Audiência Conciliação designada para 09/05/2023 08:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
03/03/2023 00:35

Decorrido prazo de TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CASTRO em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 00:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 01:38

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.
22/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 10:31

Conclusos para decisão
08/11/2022 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2022 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2022 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC
24/10/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 04:40

Audiência Conciliação não-realizada para 24/10/2022 08:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
16/10/2022 09:57

Mandado devolvido dependência
16/10/2022 09:57

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 17:05

Recebidos os autos.
03/10/2022 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/10/2022 17:04

Expedição de Mandado.
27/09/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 17:28

Mandado devolvido dependência
16/08/2022 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.
16/08/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 12:28

Recebidos os autos.
15/08/2022 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/08/2022 12:28

Expedição de Mandado.
15/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:26

Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 08:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
09/08/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 13:02

Audiência Conciliação não-realizada para 05/08/2022 09:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
04/08/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 07:23

Juntada de Certidão
01/07/2022 09:28

Recebidos os autos.
01/07/2022 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/07/2022 09:27

Expedição de Carta precatória.
01/07/2022 09:26

Juntada de Certidão
01/06/2022 12:28

Expedição de Carta precatória.
30/05/2022 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.
30/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 10:35

Expedição de Carta precatória.
26/05/2022 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC
26/05/2022 15:28

Recebidos os autos.
26/05/2022 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/05/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:28

Audiência Conciliação redesignada para 05/08/2022 09:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
05/05/2022 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 08:20

Mandado devolvido dependência
25/04/2022 08:20

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 06:18

Recebidos os autos.
04/04/2022 06:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/04/2022 06:18

Expedição de Mandado.
04/04/2022 06:17

Recebidos os autos do CEJUSC
01/04/2022 12:13

Juntada de Petição de juntada de ar
15/02/2022 16:55

Juntada de Certidão
21/01/2022 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2022.
21/01/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 12:06

Recebidos os autos.
20/01/2022 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/01/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC
19/01/2022 14:51

Recebidos os autos.
19/01/2022 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/01/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:47

Audiência Conciliação designada para 10/06/2022 09:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
17/01/2022 14:44

Outras Decisões
06/12/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 13:06

Conclusos para despacho
30/11/2021 00:28

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.
23/11/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2021 11:27

Audiência Conciliação não-realizada para 22/11/2021 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
13/09/2021 14:14

Juntada de Certidão
16/08/2021 11:06

Recebidos os autos.
16/08/2021 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/08/2021 11:05

Expedição de Carta precatória.
16/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
16/08/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.
16/08/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2021 12:33

Expedição de Carta precatória.
13/08/2021 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC
13/08/2021 09:14

Recebidos os autos.
13/08/2021 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/08/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:12

Audiência Conciliação designada para 22/11/2021 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
23/07/2021 01:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CASTRO em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:20

Decorrido prazo de TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO em 22/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 01:26

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:50

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.
20/07/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:39

Outras Decisões
08/07/2021 18:03

Conclusos para despacho
29/06/2021 01:10

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.
18/06/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC
16/06/2021 08:28

Juntada de Certidão
11/06/2021 10:29

Audiência Conciliação não-realizada para 11/06/2021 10:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
11/06/2021 10:23

Juntada de Certidão
25/03/2021 08:21

Recebidos os autos.
25/03/2021 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/03/2021 08:20

Expedição de Carta precatória.
25/03/2021 08:20

Juntada de Certidão
24/03/2021 10:24

Expedição de Carta precatória.
22/03/2021 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2021 10:28

Recebidos os autos.
22/03/2021 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/03/2021 10:27

Audiência Conciliação designada para 11/06/2021 10:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
22/03/2021 10:27

Recebidos os autos do CEJUSC
11/03/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 11:44

Audiência Conciliação não-realizada para 08/03/2021 10:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
08/03/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 15:36

Juntada de Petição de diligência
03/03/2021 15:36

Mandado devolvido dependência
13/02/2021 05:50

Decorrido prazo de CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CASTRO em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 08:53

Recebidos os autos.
05/02/2021 08:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/02/2021 08:53

Expedição de Mandado.
04/02/2021 02:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 01:55

Publicado DECISÃO em 03/02/2021.
02/02/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7020688-71.2020.8.22.0001 AUTOR: CRECHE ESCOLA APRENDER LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: TAIARA DAVIS MOTA LOURENCO - RO6868 RÉU: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CASTRO INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 08/03/2021 10:00 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 27 de novembro de 2020.
01/02/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:35

Outras Decisões
11/12/2020 12:38

Conclusos para decisão
08/12/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 16:14

Juntada de Petição de diligência
03/12/2020 16:14

Mandado devolvido dependência
30/11/2020 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2020 15:26

Expedição de Mandado.
27/11/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:20

Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2020 09:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
27/11/2020 15:20

Audiência Conciliação cancelada para 02/12/2020 12:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
27/11/2020 15:19

Audiência Conciliação designada para 08/03/2021 10:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
28/10/2020 00:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 22:27

Juntada de Petição de diligência
21/10/2020 22:27

Mandado devolvido dependência
22/09/2020 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2020 19:56

Expedição de Mandado.
21/09/2020 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 19:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 19:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 19:52

Audiência Conciliação designada para 02/12/2020 12:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
01/09/2020 09:47

Juntada de ata da audiência cejusc
01/09/2020 07:51

Juntada de Petição de outras peças
19/08/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 14:35

Juntada de Petição de diligência
18/08/2020 14:35

Mandado devolvido dependência
28/07/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2020 15:51

Expedição de Mandado.
08/07/2020 23:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 12:44

Juntada de Petição de certidão
03/07/2020 15:26

Juntada de Certidão
06/06/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 10:22

Audiência Conciliação designada para 01/09/2020 09:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
05/06/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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