22/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2025 01:52

Publicado DESPACHO em 21/07/2025.
19/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
17/04/2025 02:33

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 02:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 01:33

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.
07/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:06

Conclusos para decisão
16/08/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 07:34

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:57

em cooperação judiciária
27/10/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:55

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:50

Decorrido prazo de JENICE DE JESUS CARLOS SOARES em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:19

Conclusos para decisão
04/10/2023 08:18

Juntada de apelação
27/09/2023 08:19

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023 17:57

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.
20/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do processo: 7003472-47.2018.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADOS DO PROCURADOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, PROCURADORIA DA VOLKSWAGEN Polo Passivo: JENICE DE JESUS CARLOS SOARES ADVOGADO DO PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Cuida-se de ação de busca e apreensão convertida em execução por quantia certa proposta por BANCO VOLKSWGEN S/A em desfavor de JENICE DE JESUS CARLOS SOARES, ambos qualificados, conforme decisão de ID: 63679047.

Citada (ID: 64760409), a parte executada, por intermédio da DPE, comunicou a oposição de embargos à execução nº 700303-13.2022.8.22.0008, ID: 67442832, julgado improcedente, conforme sentença e respectivos embargos de declaração, cujas cópias foram instruídas nos IDs: 80485011/83309066.

Prosseguiu-se a execução, com bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme extrato de ID: 85280405.

Intimada acerca da penhora online, a executada apresentou impugnação, aduzindo a impenhorabilidade dos valores constritos em conta poupança, ID: 85819639.

Instada, a parte exequente pugnou a rejeição da impugnação, ID: 86597230. É o relato.

DECIDE-SE.

O CPC/2015 dispõe que a quantia depositada em caderneta de poupança é impenhorável, salvo quando os ganhos ultrapassarem a barreira dos 40 salários mínimos (art. 833, X).

Confira-se: Art. 833.

São impenhoráveis: […]; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; […]; A referida norma jurídica possui o claro propósito de resguardar a subsistência digna do devedor cumprindo, assim, o postulado da dignidade humana (art. 1º, III da Constituição Federal).

A aplicabilidade da referida norma ao caso concreto demanda análise acerca da natureza da verba penhorada.

In casu, conforme extrato de ID: 85280405, a consulta ao sistema SISBAJUD resultou bloqueio de valores em quatro bancos distintos vinculados ao CPF da executada (BCO COOPERATIVO DO BRASIL R$ 32,40, BCO BRADESCO R$ 770,00, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL R$ 785,80, e NU PAGAMENTOS S/A 52,75), cujos bloqueios somam nesta data o importe de R$ 1.768,84, conforme consulta ao SISDEJUD.

Não obstante a argumentação da executada, em sede impugnação, infere-se pelos documentos juntados - declaração de próprio punho e extratos - não restar comprovado que as referidas quantias foram, de fato, constritas na conta poupança.

Os parcos documentos carreados não comprovam que as 04 contas, nas quais os valores foram encontrados e bloqueados, tratavam-se de contas poupanças.

Assim, a despeito da falta de provas das suas alegações, a impugnação deve ser rejeitada.

Nesse sentido, colaciona-se o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia: Apelação cível.

Execução de título extrajudicial.

Penhora de valores em conta bancária.

Impugnação à penhora.

Rejeição.

Ausência de prova quanto à natureza da conta (conta poupança).

Movimentação como se conta corrente fosse.

Mitigação da regra da impenhorabilidade.

Recurso não provido. 1.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que “são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários mínimos depositados não só em caderneta de poupança mas, também, a mantida em fundo de investimento, em conta corrente ou guardada em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude.” (STJ - AgInt no AREsp: 1853515 RS 2021/0069263-2, Relator: Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5), Data de Julgamento: 04/10/2021, T1 – PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/10/2021). 2.

Na espécie, a apelante foi regularmente intimada acerca da penhora realizada, ocasião em que apresentou impugnação à penhora alegando se tratar de conta poupança, sem que, no entanto, comprovasse tal assertiva. 3.

No Código de Processo Civil se encontra disciplinado o princípio da cooperação.

Tal princípio visa dar efetividade aos princípios da economia e celeridade processuais.

Assim, não pode a apelante alegar que o fato de ter “esquecido” de juntar o comprovante em momento oportuno lhe confere o direito de o fazer em qualquer momento do processo.

O processo não pode ficar ao alvedrio das partes, sob pena de causar flagrante tumulto processual. 4.

A razão de ser da impenhorabilidade legal fica esvaziada quando comprovado que a parte movimenta plenamente o valor depositado em conta poupança, apenas se valendo da capitalização oferecida pela Instituição Financeira, mas, exercendo despesas cotidianas diretamente daquela conta. 5.

Recurso não provido.

APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7025516-81.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 18/07/2022 [g.n.] Com isso, a manutenção da penhora é a medida que se impõe.

Posto isto, diante do que consta nos autos, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO de ID: 85820826, indeferindo-se, consequentemente, o pedido de liberação do valor bloqueado em favor da executada.

Dê-se ciência as partes e à DPE acerca da presente.

Após, ultimado o prazo de eventual recurso contra o presente decisório, intime-se a exequente a instruir planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará de levantamento e a extinção por satisfação, se for o caso.

Só então, retornem conclusos.

Pratique-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Espigão do Oeste/RO, data certificada.

BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
31/08/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 01:56

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:39

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:38

Decorrido prazo de JENICE DE JESUS CARLOS SOARES em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:06

Decorrido prazo de JENICE DE JESUS CARLOS SOARES em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:19

Mandado devolvido sorteio
23/12/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2022 08:45

Expedição de Mandado.
16/12/2022 00:27

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
16/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 01:21

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:18

Decorrido prazo de JENICE DE JESUS CARLOS SOARES em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:14

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 09:00

Conclusos para despacho
10/05/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 01:32

Publicado DESPACHO em 05/05/2022.
04/05/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:53

Outras Decisões
02/05/2022 08:04

Conclusos para despacho
29/04/2022 08:34

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
28/04/2022 20:55

Decorrido prazo de JENICE DE JESUS CARLOS SOARES em 28/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59.
28/04/2022 19:50

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
11/03/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:51

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.
04/03/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 17:22

Outras Decisões
10/02/2022 08:12

Conclusos para despacho
28/01/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 09:27

Juntada de Petição de outras peças
24/11/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 15:01

Mandado devolvido sorteio
10/11/2021 15:01

Juntada de Petição de diligência
25/10/2021 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 11:09

Expedição de Mandado.
21/10/2021 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/09/2021 23:59.
20/09/2021 09:05

Conclusos para despacho
15/09/2021 11:44

Juntada de manifestação
08/09/2021 08:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.
06/09/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
03/09/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:10

Outras Decisões
01/06/2021 10:08

Conclusos para despacho
31/05/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 12:14

Juntada de Petição de diligência
11/05/2021 12:14

Mandado devolvido dependência
09/04/2021 08:37

Juntada de Certidão
07/04/2021 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 14:02

Expedição de Mandado.
16/03/2021 12:17

Juntada de manifestação
26/02/2021 03:44

Decorrido prazo de JENICE DE JESUS CARLOS SOARES em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:34

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:29

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 03:20

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 01:19

Publicado DESPACHO em 02/02/2021.
01/02/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3481-2279 - Ramal 207 ou 3481-2057 E-mail: [email protected] Processo nº : 7003472-47.2018.8.22.0008 BUSCA E APREENSÃO (181) Requerente: B.

V.

S.

Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187 Requerido(a): J.

D.

J.

C.

S. INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para se MANIFESTAR nos autos, prazo de cinco (05) dias.

Espigão do Oeste (RO), 27 de julho de 2020.

FABIO TEIXEIRA
29/01/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:13

Outras Decisões
16/12/2020 10:41

Conclusos para despacho
16/12/2020 01:13

Decorrido prazo de JENICE DE JESUS CARLOS SOARES em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 01:10

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 01:07

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 01:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 08:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 07:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 21:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 00:53

Publicado DESPACHO em 07/12/2020.
04/12/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:09

Outras Decisões
25/11/2020 09:46

Conclusos para despacho
07/08/2020 00:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2020.
29/07/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 15:21

Juntada de Petição de diligência
13/07/2020 15:21

Mandado devolvido dependência
22/06/2020 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2020 02:10

Decorrido prazo de JENICE DE JESUS CARLOS SOARES em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 02:00

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 01:55

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 01:46

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 10:28

Expedição de Mandado.
21/05/2020 00:19

Publicado DESPACHO em 22/05/2020.
21/05/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 17:15

Outras Decisões
18/05/2020 08:12

Conclusos para despacho
14/05/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 01:49

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 12:28

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
28/04/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 20:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 20:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 21:21

Juntada de Petição de diligência
13/03/2020 21:21

Mandado devolvido dependência
12/02/2020 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020 11:49

Expedição de Mandado.
02/08/2019 12:17

Outras Decisões
03/07/2019 12:44

Conclusos para decisão
29/03/2019 08:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2019.
14/03/2019 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 13:41

Publicado Despacho em 14/03/2019.
13/03/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 16:49

Juntada de Certidão
11/03/2019 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 07:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 11:55

Conclusos para despacho
07/01/2019 08:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 16:35

Juntada de Certidão
25/11/2018 18:29

Juntada de Petição de diligência
25/11/2018 18:29

Mandado devolvido dependência
20/11/2018 15:51

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 15:51

Decorrido prazo de JENICE DE JESUS CARLOS SOARES em 16/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 15:51

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 12:31

Expedição de #Não preenchido#.
09/11/2018 08:00

Expedição de Mandado.
07/11/2018 01:11

Publicado Decisão em 08/11/2018.
07/11/2018 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 13:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 13:29

Conclusos para decisão
11/10/2018 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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