31/07/2025 12:42

Juntada de Petição de outras peças
23/07/2025 09:47

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:38

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:02

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:02

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:22

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:00

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 07/07/2025 23:59.
11/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2025 02:12

Publicado DECISÃO em 11/06/2025.
10/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento
10/06/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento
10/06/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
27/05/2025 05:01

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:49

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:23

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 14:20

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2025.
07/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:09

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:54

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:51

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2025 01:32

Publicado DECISÃO em 24/02/2025.
21/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 18:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:32

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:46

Publicado DECISÃO em 14/11/2024.
13/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 18:17

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:40

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 01:51

Publicado DECISÃO em 19/09/2024.
18/09/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:53

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:44

Decorrido prazo de URBANO DE PAULA FILHO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:38

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:26

Publicado DECISÃO em 27/08/2024.
26/08/2024 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 09:07

Expedido alvará de levantamento
23/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 01:04

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2024.
26/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:11

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 06:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 04:11

Publicado DECISÃO em 17/05/2024.
16/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 08:52

Conclusos para decisão
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
17/04/2024 04:58

Publicado DECISÃO em 12/04/2024.
16/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 08:15

Conclusos para decisão
03/04/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:45

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 01:29

Publicado DESPACHO em 20/03/2024.
19/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 08:33

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.
11/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:26

Recebidos os autos
11/03/2024 09:43

Juntada de termo de triagem
01/09/2023 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2023 13:59

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 13:59

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 13:58

Juntada de Petição de certidão
31/08/2023 20:29

Juntada de Petição de outras peças
25/08/2023 00:27

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:27

Decorrido prazo de MARCELO MARCAL VIEIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:25

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:24

Decorrido prazo de SALMIM COIMBRA SAUMA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2023 00:30

Decorrido prazo de FELIX RENAN FERREIRA TELES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:27

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:24

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:24

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:24

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:21

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:21

Decorrido prazo de MARCELO MARCAL VIEIRA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 11:04

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.
31/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 13:35

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:20

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:13

Decorrido prazo de FELIX RENAN FERREIRA TELES em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:12

Decorrido prazo de MARCELO MARCAL VIEIRA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:38

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:57

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:19

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:12

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:11

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:01

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:54

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:16

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:25

Decorrido prazo de FELIX RENAN FERREIRA TELES em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:16

Decorrido prazo de MARCELO MARCAL VIEIRA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:28

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:49

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:27

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:50

Decorrido prazo de MARCELO MARCAL VIEIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:50

Decorrido prazo de FELIX RENAN FERREIRA TELES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:49

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:49

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:48

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:48

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:48

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 22:41

Juntada de Petição de recurso
17/07/2023 22:26

Juntada de Petição de recurso
14/07/2023 22:47

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.
14/07/2023 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7023346-05.2019.8.22.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação, Reintegração de Posse Classe: Reintegração / Manutenção de Posse REQUERENTES: JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS, ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: FRANCISCO NUNES NETO, OAB nº RO158, SALMIM COIMBRA SAUMA, OAB nº RO1518 REQUERIDOS: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA, RONILVANE ALVES SANTOS, ALEX SILVA SANTOS, VINICIUS SILVA GUASTALA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MARCELO MARCAL VIEIRA, OAB nº GO3893, FELIX RENAN FERREIRA TELES, OAB nº GO34859, JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO, OAB nº RO7813 Valor: R$ 420.000,00 DECISÃO Trata-se de ação de anulação de escritura pública de compra e venda c/c nulidade de registro c/c reintegração de posse na qual foi julgada improcedente (ID 92313513).

A parte autora pleiteou a concessão de justiça gratuita, o parcelamento das custas finais ou a redução de percentual.

Primeiramente, acerca da concessão do benefício da justiça gratuita, a Constituição Federal, a qual se sobrepõe às demais normas, no título dos direitos e deveres individuais e coletivos, assim estabelece: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; [...] Para a concessão da medida pleiteada se faz necessária a comprovação da insuficiência alegada.

O Superior Tribunal de Justiça ressalta a relatividade da presunção de pobreza, conferindo ao Juiz determinar a comprovação da miserabilidade do requerente dos benefícios da justiça gratuita, assim: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.

NÃO OCORRÊNCIA.

INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

SÚMULA 7/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A revisão do acórdão do Tribunal de origem sobre o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. 2. 'O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.' (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel.

Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008). 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 643.284/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 29/06/2015).

No mais, o serviço judiciário tem um custo financeiro que deve ser suportado, em primeiro lugar, pelos que dele se utilizam efetivamente.

Essa premissa decorre da própria organização do Estado brasileiro.

Portanto, embora a requerente Elisiane tenha juntado cópia de seu contracheque nos autos, é importante ressaltar que são dois requerentes, os quais possuem responsabilidade solidária no pagamento das custas processuais.

Acerca do parcelamento e da redução, a Lei n° 4.721, de 23 de Março de 2020 não autoriza o parcelamento de custas finais dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, vejamos: Art. 1°.

Fica autorizado o parcelamento das custas dos serviços forenses, previstas na Lei n° 3.896, de 24 de agosto de 2016, em caráter individual, mediante quitação por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, quando essas opções estiverem disponíveis ao contribuinte, nos termos desta Lei. [...] § 3°.

As custas finais, protestadas ou não, e as necessárias ao cumprimento de carta precatória ou de diligências, não serão objeto de parcelamento.

Por estas razões, indefiro os pedidos, restando intimados os sucumbentes para comprovar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto judicial e inscrição na dívida ativa. Porto Velho - RO, 12 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: REQUERIDOS: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA, RONILVANE ALVES SANTOS, ALEX SILVA SANTOS, VINICIUS SILVA GUASTALA REQUERENTES: JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS, ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
12/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 17:46

Conclusos para decisão
03/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:38

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 00:47

Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.
23/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:28

Julgado improcedente o pedido
04/04/2023 17:20

Conclusos para julgamento
29/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:58

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:55

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 10:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2023 09:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.
08/03/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:28

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:27

Decorrido prazo de MARCELO MARCAL VIEIRA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:47

Decorrido prazo de FELIX RENAN FERREIRA TELES em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:17

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:39

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:39

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:28

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 15/02/2023 23:59.
02/02/2023 08:30

Juntada de Certidão
20/01/2023 10:45

Juntada de Petição de outras peças
20/01/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 02:12

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.
16/01/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 08:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 09:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.
13/01/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2022 12:34

Conclusos para julgamento
01/11/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2022.
13/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:41

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GUASTALA em 09/09/2022 23:59.
18/08/2022 15:48

Juntada de Petição de juntada de ar
16/08/2022 00:58

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:58

Decorrido prazo de FELIX RENAN FERREIRA TELES em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:55

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:55

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:55

Decorrido prazo de MARCELO MARCAL VIEIRA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:49

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 15/08/2022 23:59.
03/08/2022 14:59

Juntada de Petição de certidão
21/07/2022 00:20

Publicado DECISÃO em 22/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 15:17

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:57

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.
05/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:38

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 13:26

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:17

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:16

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
28/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:23

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 03:27

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
09/02/2022 03:27

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 31/01/2022 23:59.
09/02/2022 03:27

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 01:14

Publicado CITAÇÃO em 04/02/2022.
03/02/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:38

Juntada de Certidão
28/01/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2022.
25/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:29

Expedição de Edital.
02/12/2021 00:33

Publicado DESPACHO em 03/12/2021.
02/12/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 10:46

Audiência Conciliação cancelada para 03/12/2021 12:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.
30/11/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 21:38

Outras Decisões
29/11/2021 08:09

Conclusos para despacho
29/11/2021 07:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 18:41

Juntada de Petição de juntada de ar
23/11/2021 15:26

Juntada de Petição de juntada de ar
22/11/2021 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2021.
22/11/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2021 12:30

Juntada de Petição de juntada de ar
04/11/2021 12:14

Juntada de Petição de certidão
28/10/2021 12:47

Juntada de Petição de certidão
25/10/2021 18:53

Recebidos os autos.
25/10/2021 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/10/2021 00:21

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 22/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.
14/10/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:24

Juntada de Certidão
06/10/2021 00:23

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:22

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 05/10/2021 23:59.
30/09/2021 09:56

Audiência Conciliação designada para 03/12/2021 12:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.
30/09/2021 09:35

Audiência Conciliação cancelada para 13/10/2021 12:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.
30/09/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 00:39

Publicado DESPACHO em 28/09/2021.
27/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 08:27

Outras Decisões
22/09/2021 08:40

Conclusos para despacho
22/09/2021 07:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2021.
16/09/2021 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
13/09/2021 16:43

Juntada de Petição de juntada de ar
13/09/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:46

Recebidos os autos do CEJUSC
10/09/2021 11:46

Juntada de Petição de juntada de ar
09/09/2021 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:14

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:13

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:11

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:11

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 08/09/2021 23:59.
03/09/2021 03:35

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 24/08/2021 23:59.
03/09/2021 03:31

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 24/08/2021 23:59.
30/08/2021 11:44

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:35

Recebidos os autos.
24/08/2021 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/08/2021 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.
16/08/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2021 00:52

Publicado DESPACHO em 17/08/2021.
16/08/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:49

Juntada de Certidão
13/08/2021 11:44

Audiência Conciliação designada para 13/10/2021 12:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.
13/08/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:11

Outras Decisões
10/08/2021 10:14

Conclusos para decisão
22/07/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2021.
19/07/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:02

Juntada de Petição de custas
18/06/2021 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.
18/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 13:38

Juntada de Petição de juntada de ar
11/05/2021 14:49

Juntada de Certidão
22/03/2021 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 00:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:40

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:25

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 03:20

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 17/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 00:52

Publicado DESPACHO em 08/02/2021.
05/02/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7023346-05.2019.8.22.0001 Classe : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA e outros Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO NUNES NETO - RO158 REQUERIDO: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias.
04/02/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:21

Outras Decisões
01/02/2021 15:38

Conclusos para despacho
29/01/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:58

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7023346-05.2019.8.22.0001 Classe : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA e outros Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO NUNES NETO - RO158 REQUERIDO: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias.
26/01/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 07:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 00:50

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:35

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 07:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 08:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 00:20

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.
14/10/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:20

Outras Decisões
08/09/2020 08:37

Conclusos para decisão
27/08/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2020.
27/08/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 13:20

Juntada de Petição de contestação
03/07/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 00:02

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:02

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 29/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:22

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 09:11

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 07:33

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:28

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 04:24

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 03:54

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 00:31

Publicado CITAÇÃO em 04/05/2020.
24/04/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 07:44

Juntada de Certidão
23/04/2020 07:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 07:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
20/04/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 00:30

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
20/04/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 12:39

Expedição de Edital.
17/04/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 08:33

Outras Decisões
16/04/2020 09:09

Conclusos para despacho
16/04/2020 08:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
27/03/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 12:20

Outras Decisões
24/03/2020 07:42

Conclusos para decisão
19/03/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2020.
18/03/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2020 01:10

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 01:07

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 08:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 00:55

Decorrido prazo de RONILVANE ALVES SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 00:55

Decorrido prazo de ALEX SILVA SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 01:12

Publicado DECISÃO em 06/03/2020.
05/03/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 12:48

Outras Decisões
28/02/2020 18:25

Conclusos para decisão
28/02/2020 08:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.
21/02/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 07:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 01:10

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.
10/02/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 12:22

Outras Decisões
18/12/2019 07:34

Conclusos para despacho
03/12/2019 12:40

Audiência Conciliação não-realizada para 02/12/2019 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.
24/10/2019 22:33

Juntada de diligência
24/10/2019 22:23

Juntada de Petição de diligência
16/10/2019 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 00:17

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 00:15

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 15/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 00:20

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 00:19

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 04/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 04:26

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2019.
24/09/2019 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2019 12:43

Expedição de Mandado.
23/09/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 12:34

Audiência Conciliação designada para 02/12/2019 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.
20/09/2019 01:02

Publicado DECISÃO em 23/09/2019.
20/09/2019 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2019 12:06

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 12:00

Conclusos para despacho
09/09/2019 08:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 01:06

Publicado DESPACHO em 19/08/2019.
16/08/2019 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 11:43

Outras Decisões
06/08/2019 16:49

Conclusos para despacho
06/08/2019 16:49

Juntada de Certidão
06/08/2019 03:51

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 05/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 08:52

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2019 08:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 00:11

Publicado DECISÃO em 15/07/2019.
11/07/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 17:33

Outras Decisões
05/07/2019 20:22

Conclusos para despacho
04/07/2019 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
03/07/2019 03:29

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 02/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES NETO em 02/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 03:26

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 02/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 03:24

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 02/07/2019 23:59:59.
06/06/2019 01:51

Publicado DECISÃO em 10/06/2019.
06/06/2019 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 11:00

Determinação de redistribuição por prevenção
03/06/2019 09:01

Conclusos para decisão
03/06/2019 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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