28/01/2022 11:42

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:50

Juntada de Certidão
02/10/2021 00:08

Decorrido prazo de JOSE MACHADO DA SILVA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:04

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 01/10/2021 23:59.
13/09/2021 22:08

Publicado SENTENÇA em 10/09/2021.
09/09/2021 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 14:36

Arquivado Definitivamente
08/09/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2021 08:43

Conclusos para julgamento
02/09/2021 12:41

Decorrido prazo de TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO em 23/08/2021 23:59.
27/08/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.
12/08/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 07:41

Expedição de Alvará.
04/08/2021 08:09

Juntada de Certidão
12/06/2021 01:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 07:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.
26/05/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:05

Juntada de Certidão
18/05/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2021 23:59:59.
18/03/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:15

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.
09/03/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Processo n.: 7006715-56.2019.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 11.976,00 Exequente: AUTOR: JOSE MACHADO DA SILVA Advogado: ADVOGADO DO AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 Executado: RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO 1.

Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. 2.

Corrija-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). 4.

Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se precatório ou RPV em favor do exequente (art. 535, § 3º, CPC). 5.

Havendo impugnação parcial, expeça-se precatório ou RPV em relação a parte não questionada ou incontroversa (art. 535, § 4º, CPC). 6.

Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC).

Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC).

Segue precedente: "PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

RPV.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência do STJ firmou orientação de que nas execuções contra a Fazenda Pública ajuizadas após a vigência da Medida Provisória 2.180-35/2001 e não embargadas, os honorários advocatícios serão devidos quando se tratar de débitos de pequeno valor. 2.

Agravo interno não provido." (BRASIL.

Superior Tribunal de Justiça.

Segunda Turma.

Agravo Regimental no Recurso Especial 1.572.722/RS.

Relator Ministro Mauro Campbell Marques.

Julgamento: 08/03/2016.

Publicação: 14/03/2016.) 6.1. Antes da intimação determinada no item 2, deve a parte autora apresentar os cálculos dos honorários arbitrados provisoriamente no item 5, de modo que a Fazenda Pública desde já tenha ciência dos valores fixados. 6.2.

Apresentada impugnação, as questões relativas aos honorários desta fase serão decididas junto com a própria impugnação. 7.

Autorizado(s) o(s) pagamento(s) e vindas as informações do(s) depósito(s) judicial(is), expeça(m)-se o necessário à entrega do(s) valor(es) ao(s) exequente(s).

Rolim de Moura/RO, sábado, 16 de janeiro de 2021., 05:25 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito em Subst.

Automática RMM1CIVGP1
08/03/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 01:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
19/01/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Processo n.: 7006715-56.2019.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 11.976,00 Exequente: AUTOR: JOSE MACHADO DA SILVA Advogado: ADVOGADO DO AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 Executado: RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO 1.

Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. 2.

Corrija-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). 4.

Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se precatório ou RPV em favor do exequente (art. 535, § 3º, CPC). 5.

Havendo impugnação parcial, expeça-se precatório ou RPV em relação a parte não questionada ou incontroversa (art. 535, § 4º, CPC). 6.

Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC).

Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC).

Segue precedente: "PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

RPV.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência do STJ firmou orientação de que nas execuções contra a Fazenda Pública ajuizadas após a vigência da Medida Provisória 2.180-35/2001 e não embargadas, os honorários advocatícios serão devidos quando se tratar de débitos de pequeno valor. 2.

Agravo interno não provido." (BRASIL.

Superior Tribunal de Justiça.

Segunda Turma.

Agravo Regimental no Recurso Especial 1.572.722/RS.

Relator Ministro Mauro Campbell Marques.

Julgamento: 08/03/2016.

Publicação: 14/03/2016.) 6.1. Antes da intimação determinada no item 2, deve a parte autora apresentar os cálculos dos honorários arbitrados provisoriamente no item 5, de modo que a Fazenda Pública desde já tenha ciência dos valores fixados. 6.2.

Apresentada impugnação, as questões relativas aos honorários desta fase serão decididas junto com a própria impugnação. 7.

Autorizado(s) o(s) pagamento(s) e vindas as informações do(s) depósito(s) judicial(is), expeça(m)-se o necessário à entrega do(s) valor(es) ao(s) exequente(s).

Rolim de Moura/RO, sábado, 16 de janeiro de 2021., 05:25 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito em Subst.

Automática RMM1CIVGP1
18/01/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 05:25

Outras Decisões
12/01/2021 10:38

Conclusos para despacho
11/01/2021 16:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
20/11/2020 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2020 23:59:59.
30/09/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 17:16

Juntada de Certidão
17/09/2020 10:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 00:06

Decorrido prazo de JOSE MACHADO DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 00:05

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 13/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 10:14

Juntada de Petição de certidão
29/07/2020 19:13

Juntada de Certidão
23/07/2020 22:40

Juntada de Certidão
21/07/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:52

Juntada de Certidão
20/07/2020 00:04

Publicado SENTENÇA em 21/07/2020.
20/07/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 14:24

Julgado procedente o pedido
19/05/2020 09:37

Conclusos para julgamento
18/05/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2020.
15/05/2020 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 10:12

Juntada de Petição de contestação
11/03/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2020.
10/03/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 16:05

Juntada de Petição de laudo pericial
29/01/2020 01:27

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 27/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 01:27

Decorrido prazo de JOSE MACHADO DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
04/12/2019 00:01

Publicado DECISÃO em 06/12/2019.
04/12/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2019 11:45

Conclusos para decisão
02/12/2019 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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