TJRO - 0044553-59.2008.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SISTEMA PITAGORAS DE ENSINO SOCIEDADE LTDA

CNPJ: 17.381.591/0020-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 12:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:33

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 10:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/02/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 10:10

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/02/2025 10:10

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 19/11/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 11:10

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 14:29

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 13:45

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 17/09/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2024 22:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/09/2024 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 10:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/08/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2024 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 13:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/06/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 21:41

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2024 21:41

    Arquivado Provisoramente

  • 23/04/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 01:19

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de TJRO - Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em 31/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 07:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 20:00

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 13/06/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:52

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/06/2023 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/06/2023 23:59.

  • 10/05/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 07:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2023 23:59.

  • 05/09/2022 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/07/2022 20:16

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 20:13

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 20:10

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 10:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/06/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 13:29

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 06/04/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 21:25

    Outras Decisões

  • 18/02/2022 07:10

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 09:00

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/02/2022 23:59.

  • 06/12/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2021 18:27

    Outras Decisões

  • 15/10/2021 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/10/2021 23:59.

  • 19/08/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:51

    Outras Decisões

  • 16/08/2021 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 00:50

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 00:00

    Decorrido prazo de Sistema Pitagoras de Ensino Sociedade Ltda em 24/03/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 00:23

    Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

  • 29/01/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias  Execução Fiscal PJe Processo: 0044553-59.2008.8.22.0101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Executado: Sistema Pitagoras de Ensino Sociedade Ltda CDA's : 4653/2008 CITAÇÃO DO EXECUTADO: Sistema Pitagoras de Ensino Sociedade Ltda, CNPJ 17.***.***/0020-50.

    FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.

    VALOR DA CAUSA: R$ 2.864,73  - Atualizado até 10/01/202 (será atualizada na data do efetivo pagamento).

    OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.

    DESPACHO:  "Cite-se o executado via edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do NCPC, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução. OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, Localizada à Rua: Padre Chiquinho, 913, Bairro- Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.Exaurido o prazo de defesa sem manifestação, a teor do entendimento pacífico do STJ, que entende aplicável a nomeação de curador especial em caso de revelia também às execuções fiscais (Súmula STJ 196; RESP 1.103.050/BA), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para manifestação.

    Após, vistas à Fazenda Pública, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Com isso, tornem conclusos.SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem.  Porto Velho,26 de janeiro de 2021. Amauri Lemes" Porto Velho/RO, Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021. (Assinatura Digital)

  • 27/01/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 06:56

    Outras Decisões

  • 09/09/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2020 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2020 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 08:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2020 08:06

    Mandado devolvido dependência

  • 15/05/2020 19:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2020 15:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2020 15:45

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 14/05/2020 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2020 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 15:02

    Outras Decisões

  • 14/01/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2019 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2019 10:24

    Outras Decisões

  • 01/08/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2019 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 17:28

    Distribuído por migração de sistemas

  • 12/04/2019 17:28

    Distribuído por migração de sistemas

  • 12/04/2019 13:23

    Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 23/03/2019 00:14

    Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 21/01/2019 10:12

    Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 21/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 08/01/2019 09:37

    Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 08/11/2017 15:52

    Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 07/11/2017 11:35

    Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para informar que o débito continua em aberto, motivo pelo qual reitera os termos da petição de fls. 09 dos autos digitalizado, a saber tendo como pedido a citação via edital da Empresa executada, Sistema Pitágoras de

  • 01/11/2017 11:35

    Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 01/11/2017 11:35

    Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 01/11/2017 11:35

    Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 21/03/2016 17:58

    Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 09/02/2016 08:12

    Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/02/2016 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 29/01/2016 07:53

    Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 29/01/2016 07:51

    Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 23/08/2012 12:02

    Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

  • 23/08/2012 11:51

    Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 23/08/2012 11:44

    Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 19/06/2012 08:14

    Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Como requerido pelo exequente./Não informado

  • 05/06/2012 09:49

    Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 05/06/2012 09:47

    Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 25/01/2012 17:15

    Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 25/01/2012 17:15

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 25/01/2012 17:15

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 25/01/2012 17:15

    Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 01/11/2011 00:01

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 18/10/2011 08:28

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 18/10/2011 08:27

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 18/07/2011 11:58

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 18/07/2011 11:58

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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