TJRO - 0800868-97.2016.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 08:14
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:36
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 15/03/2024.
-
18/03/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/02/2024 03:10
Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.
-
20/02/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 11:07
Expedição de #Não preenchido#.
-
02/02/2024 11:06
Expedição de #Não preenchido#.
-
02/02/2024 11:05
Processo Reativado
-
08/11/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 12:27
Expedição de #Não preenchido#.
-
08/11/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 07:39
Expedição de #Não preenchido#.
-
08/11/2023 07:38
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 13:05
Expedição de #Não preenchido#.
-
31/10/2023 09:34
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DO NASCIMENTO em 26/10/2023 23:59.
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31/10/2023 09:34
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 09:34
Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE BRITO em 26/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 09:34
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA LIMA em 26/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 09:34
Decorrido prazo de ALBINO LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 09:33
Decorrido prazo de SOLANGE FAVACHO AMARAL em 26/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 09:33
Decorrido prazo de MARILENE BARROS ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 09:33
Decorrido prazo de MARIA BIANCA DO NASCIMENTO em 26/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 09:33
Decorrido prazo de FERNANDO OCAMPO FERNANDES em 26/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 09:33
Decorrido prazo de OSWALDO PASCHOAL JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 09:33
Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES em 26/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 09:33
Decorrido prazo de MARIA LINDALVA VAZ DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 09:33
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FELIX DA SILVA OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 09:33
Decorrido prazo de IVANETE SANTOS DE MENEZES em 26/10/2023 23:59.
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31/10/2023 09:33
Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE RAPOSO em 26/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/10/2023 00:00
Publicado DECISÃO em 02/10/2023.
-
29/09/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 08:08
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/09/2023 08:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
-
09/08/2023 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
09/08/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DO NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA LINDALVA VAZ DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FELIX DA SILVA OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de SOLANGE FAVACHO AMARAL em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE BRITO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de IVANETE SANTOS DE MENEZES em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MARILENE BARROS ALMEIDA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA LIMA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE RAPOSO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA BIANCA DO NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de ALBINO LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de FERNANDO OCAMPO FERNANDES em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:05
Decorrido prazo de OSWALDO PASCHOAL JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
-
17/07/2023 18:14
Expedição de #Não preenchido#.
-
17/07/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:44
Expedição de #Não preenchido#.
-
17/07/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:35
Expedição de #Não preenchido#.
-
17/07/2023 15:35
Expedição de #Não preenchido#.
-
17/07/2023 00:10
Publicado DESPACHO em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/07/2023 13:58
Expedição de #Não preenchido#.
-
14/07/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
-
01/07/2023 00:02
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
30/06/2023 13:25
Expedição de #Não preenchido#.
-
30/06/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:16
Expedição de #Não preenchido#.
-
30/06/2023 13:15
Expedição de #Não preenchido#.
-
30/06/2023 13:15
Juntada de Petição de
-
30/06/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 09:08
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/06/2023 09:06
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/06/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 00:00
Publicado DESPACHO em 07/06/2023.
-
06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/06/2023 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.
-
06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Cumprimento de sentença Processo: 0800868-97.2016.8.22.0000 IMPETRANTES: MARIA LINDALVA VAZ DA SILVA, SOLANGE FAVACHO AMARAL, FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES, JOSE LUIZ DO NASCIMENTO, MARILENE BARROS ALMEIDA, MARIA AUXILIADORA FELIX DA SILVA OLIVEIRA, MARIA TEREZINHA DE BRITO, MARIA BIANCA DO NASCIMENTO, IVANETE SANTOS DE MENEZES, FRANCISCA FERREIRA LIMA, FERNANDO OCAMPO FERNANDES, BEATRIZ DUARTE RAPOSO, ALBINO LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO DOS IMPETRANTES: OSWALDO PASCHOAL JUNIOR, OAB nº RO3426A IMPETRADO: P.
D.
T.
D.
C.
D.
E.
D.
R.
IMPETRADO SEM ADVOGADO(S) Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DESPACHO Manifeste-se a impetrante quanto à petição de ID 19639972 apresentada pelo Estado de Rondônia, no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem os autos conclusos.
Publique-se.
Porto Velho - RO, 5 de junho de 2023. Des.
Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente -
05/06/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 08:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
-
06/05/2023 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 07:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
05/05/2023 07:26
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 07:22
Juntada de Petição de
-
05/05/2023 07:22
Juntada de Petição de
-
05/05/2023 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 14:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/05/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 02:52
Decorrido prazo de SOLANGE FAVACHO AMARAL em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:52
Decorrido prazo de MARILENE BARROS ALMEIDA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:52
Decorrido prazo de MARIA BIANCA DO NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:52
Decorrido prazo de FERNANDO OCAMPO FERNANDES em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:52
Decorrido prazo de OSWALDO PASCHOAL JUNIOR em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:52
Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:52
Decorrido prazo de MARIA LINDALVA VAZ DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:52
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FELIX DA SILVA OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:52
Decorrido prazo de IVANETE SANTOS DE MENEZES em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:52
Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE RAPOSO em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:51
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DO NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:51
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:51
Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE BRITO em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:51
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA LIMA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 02:51
Decorrido prazo de ALBINO LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR em 27/04/2023 23:59.
-
13/03/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 08:28
Cancelada a movimentação processual
-
10/03/2023 08:11
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 00:01
Publicado DESPACHO em 13/03/2023.
-
10/03/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/03/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 13:29
Pedido de inclusão em pauta
-
30/01/2023 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
30/01/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 10:22
Processo Reativado
-
11/01/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 11:35
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 10:39
Expedição de Ofício.
-
06/12/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 07:34
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 13:47
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido
-
04/10/2022 09:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/10/2022 09:52
Juntada de Petição de certidão
-
03/10/2022 08:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/09/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 15:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/08/2022 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
-
29/08/2022 17:16
Juntada de Petição de Contra minuta
-
29/08/2022 17:15
Juntada de Petição de certidão
-
29/08/2022 14:12
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
12/05/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 08:43
Expedição de #Não preenchido#.
-
12/04/2022 10:47
Expedição de #Não preenchido#.
-
12/04/2022 10:46
Expedição de #Não preenchido#.
-
24/03/2022 11:45
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/03/2022.
-
24/03/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
23/03/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
-
22/03/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
25/01/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 08:11
Expedição de #Não preenchido#.
-
25/01/2022 08:10
Juntada de Petição de
-
25/01/2022 08:09
Juntada de Petição de agravo interno
-
21/01/2022 13:07
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2022 13:04
Juntada de Petição de
-
18/01/2022 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 09:43
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2022 09:43
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/01/2022 09:43
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/01/2022 09:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/12/2021 12:46
Expedição de #Não preenchido#.
-
03/12/2021 12:46
Expedição de #Não preenchido#.
-
03/12/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/12/2021.
-
03/12/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
02/12/2021 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 22:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
-
01/12/2021 22:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/11/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 13:41
Desentranhado o documento
-
17/11/2021 13:41
Cancelada a movimentação processual
-
17/11/2021 13:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/11/2021 13:40
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 12:14
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
16/11/2021 08:37
Juntada de Petição de
-
16/11/2021 08:37
Juntada de Petição de
-
16/11/2021 08:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/11/2021 11:55
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 12:01
Expedição de Ofício.
-
04/11/2021 08:26
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
-
29/10/2021 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2021 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
21/10/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 12:39
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 07:10
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 00:06
Publicado OFÍCIO em 11/10/2021.
-
08/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
08/10/2021 00:05
Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/10/2021.
-
08/10/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
07/10/2021 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 08:05
Desentranhado o documento
-
07/10/2021 08:05
Cancelada a movimentação processual
-
07/10/2021 08:03
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 07:59
Expedição de #Não preenchido#.
-
06/10/2021 08:31
Expedição de #Não preenchido#.
-
05/10/2021 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro Júnior
-
05/10/2021 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2021 09:06
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
29/09/2021 14:00
Expedição de #Não preenchido#.
-
29/09/2021 14:00
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 13:58
Expedição de #Não preenchido#.
-
03/09/2021 10:20
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 09:57
Expedição de #Não preenchido#.
-
27/08/2021 09:56
Expedição de #Não preenchido#.
-
23/08/2021 13:00
Juntada de Petição de
-
23/08/2021 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 09:01
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 13:33
Expedição de Ofício.
-
13/08/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 12:17
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 11:14
Expedição de #Não preenchido#.
-
02/06/2021 11:12
Expedição de #Não preenchido#.
-
02/06/2021 09:38
Expedição de #Não preenchido#.
-
02/06/2021 09:38
Expedição de #Não preenchido#.
-
02/06/2021 08:30
Expedição de Ofício.
-
31/05/2021 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 11:20
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 09:22
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2021 07:05
Expedição de #Não preenchido#.
-
04/05/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 10:15
Expedição de Ofício.
-
20/04/2021 09:08
Expedição de #Não preenchido#.
-
16/04/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro Júnior
-
16/04/2021 12:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/04/2021 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
16/04/2021 08:26
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 13:42
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2021 17:04
Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/02/2021.
-
26/02/2021 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/02/2021 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 12:37
Expedição de #Não preenchido#.
-
19/02/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
-
18/02/2021 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
17/02/2021 15:40
Expedição de #Não preenchido#.
-
17/02/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 16:02
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 12:21
Expedição de #Não preenchido#.
-
01/02/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
-
25/01/2021 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2020 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
01/12/2020 09:58
Expedição de #Não preenchido#.
-
01/12/2020 08:46
Processo Reativado
-
01/12/2020 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 16:35
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 09:51
Arquivado Definitivamente
-
03/11/2020 09:35
Expedição de #Não preenchido#.
-
29/10/2020 10:59
Expedição de Ofício.
-
20/10/2020 09:28
Expedição de Ofício.
-
15/10/2020 11:23
Juntada de Petição de certidão
-
08/10/2020 08:26
Expedição de Sentença.
-
05/06/2019 17:30
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 07:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 08:57
Juntada de Certidão
-
14/03/2019 07:25
Publicado Intimação em 14/03/2019.
-
14/03/2019 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2019 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2019 11:41
Juntada de Certidão
-
12/03/2019 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2019 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2019 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Mônico
-
12/03/2019 11:05
Recurso especial admitido
-
27/11/2018 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
27/11/2018 18:11
Juntada de Certidão
-
09/11/2018 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2018 13:02
Juntada de Certidão
-
25/10/2018 00:01
Publicado Intimação em 16/10/2018.
-
25/10/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2018 17:13
Juntada de Certidão
-
11/10/2018 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2018 07:29
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 16:10
Juntada de Petição de Contra minuta
-
10/10/2018 13:40
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2018 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2018 23:59:59.
-
29/08/2018 17:27
Juntada de Certidão
-
29/08/2018 17:05
Juntada de Certidão
-
28/08/2018 17:13
Juntada de Certidão
-
28/08/2018 06:00
Publicado Intimação em 28/08/2018.
-
27/08/2018 10:30
Juntada de Certidão
-
27/08/2018 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2018 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2018 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 12:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/07/2018 16:43
Juntada de Certidão
-
11/07/2018 09:13
Juntada de Certidão
-
10/07/2018 10:59
Juntada de Petição de certidão
-
10/07/2018 10:59
Juntada de Certidão
-
10/07/2018 10:59
Juntada de Petição de certidão
-
10/07/2018 10:40
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
-
04/07/2018 11:21
Juntada de Certidão
-
05/06/2018 08:32
Juntada de Certidão
-
05/06/2018 08:25
Retirado de pauta
-
30/05/2018 10:30
Juntada de Certidão
-
10/05/2018 16:37
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
-
10/05/2018 12:42
Juntada de Certidão
-
02/05/2018 09:43
Juntada de Certidão
-
19/04/2018 10:13
Juntada de Certidão
-
18/04/2018 07:41
Retirado de pauta
-
17/04/2018 17:35
Retirado de pauta
-
05/04/2018 17:28
Juntada de Certidão
-
04/04/2018 16:38
Retirado de pauta
-
26/03/2018 08:23
Juntada de Certidão de julgamento
-
21/03/2018 16:54
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
-
05/03/2018 12:30
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
-
19/12/2017 10:05
Juntada de Certidão
-
18/12/2017 11:11
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
-
12/12/2017 09:47
Juntada de Certidão de julgamento
-
06/12/2017 16:51
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
-
30/11/2017 19:34
Juntada de Certidão
-
23/11/2017 09:42
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
-
13/11/2017 10:24
Juntada de Certidão
-
01/11/2017 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2017 10:36
Pedido de inclusão em pauta
-
01/09/2017 17:23
Conclusos para decisão
-
01/09/2017 17:22
Juntada de Certidão
-
30/08/2017 09:53
Juntada de Petição de resposta
-
09/08/2017 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2017 12:26
Juntada de Certidão
-
07/08/2017 12:50
Juntada de Certidão
-
04/08/2017 00:01
Publicado Despacho em 07/08/2017.
-
04/08/2017 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2017 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2017 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2017 17:25
Conclusos para decisão
-
04/07/2017 17:24
Juntada de Certidão
-
04/07/2017 17:22
Juntada de Certidão
-
04/07/2017 13:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/07/2017 15:39
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2017 02:01
Publicado Intimação em 03/07/2017.
-
30/06/2017 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2017 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2017 09:05
Conhecido o recurso de parte e não-provido
-
07/06/2017 13:17
Juntada de Petição de certidão
-
07/06/2017 13:17
Juntada de Certidão
-
07/06/2017 11:11
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
-
18/05/2017 16:47
Juntada de Certidão
-
18/05/2017 11:18
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
-
05/05/2017 17:17
Juntada de Certidão
-
28/04/2017 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2017 07:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2017 07:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2017 11:03
Conclusos para decisão
-
11/04/2017 11:03
Juntada de conclusão judicial
-
04/04/2017 10:40
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2017 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2017 10:11
Juntada de Certidão
-
21/03/2017 00:03
Publicado Despacho em 22/03/2017.
-
21/03/2017 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2017 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2017 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2017 16:39
Juntada de Petição de recurso especial e Recurso extraordinário
-
16/02/2017 09:34
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2017 11:59
Conclusos para decisão
-
07/02/2017 11:59
Juntada de Certidão
-
03/02/2017 00:16
Publicado Despacho em 06/02/2017.
-
03/02/2017 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/02/2017 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2017 21:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Mônico
-
31/01/2017 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2017 07:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
17/01/2017 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2017 07:53
Juntada de conclusão judicial
-
16/01/2017 12:50
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2016 16:25
Juntada de Certidão
-
17/12/2016 14:49
Juntada de Certidão
-
15/12/2016 00:02
Publicado Intimação em 16/12/2016.
-
15/12/2016 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2016 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2016 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2016 20:18
Concedida a Segurança
-
30/11/2016 12:36
Juntada de Certidão
-
24/11/2016 19:02
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
-
20/11/2016 17:13
Juntada de Certidão
-
20/11/2016 17:10
Juntada de Certidão
-
24/10/2016 07:45
Juntada de Certidão
-
22/09/2016 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2016 10:27
Conclusos para decisão
-
13/08/2016 10:26
Juntada de Certidão
-
05/08/2016 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2016 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2016 13:39
Juntada de Certidão
-
10/05/2016 16:29
Juntada de Petição de manifestação
-
28/04/2016 10:25
Juntada de Certidão
-
26/04/2016 10:58
Juntada de Certidão
-
14/04/2016 08:19
Publicado Intimação em 04/04/2016.
-
14/04/2016 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/04/2016 23:21
Juntada de Certidão
-
31/03/2016 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2016 11:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/03/2016 18:40
Conclusos para decisão
-
21/03/2016 18:40
Juntada de Certidão
-
18/03/2016 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
17/03/2016 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2016
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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