17/11/2021 12:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 12:52

Arquivado Definitivamente
12/11/2021 16:29

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:27

Juntada de Certidão
11/11/2021 08:40

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
11/11/2021 07:39

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 20:31

Decorrido prazo de EDY CARLOS LOURENCO DE SOUSA em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 19:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2021 23:59.
22/10/2021 00:21

Decorrido prazo de EDY CARLOS LOURENCO DE SOUSA em 21/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:12

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/10/2021.
20/10/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:15

Juntada de Certidão
13/10/2021 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.
13/10/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 01:31

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/10/2021.
13/10/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 00:05

Publicado SENTENÇA em 14/10/2021.
13/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2021 17:29

Conclusos para julgamento
06/10/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.
06/10/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:34

Recebidos os autos
04/10/2021 13:37

Juntada de termo de triagem
06/08/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 21/07/2021 a 28/07/2021 AUTOS N. 7010439-61.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO – SP167884 APELADO : EDY CARLOS LOURENÇO DE SOUSA ADVOGADO(A): FÁBIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA – RO5105 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 04/05/2021 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processo civil.

Apelação.

Indenização.

Embarque não autorizado.

Comparecimento fora do horário estipulado.

Ausência de prova.

Dano moral configurado.

Indenização adequada.

Recurso não provido.

As concessionárias de serviço público de transporte aéreo são fornecedoras no mercado de consumo, sendo responsáveis, operacional e legalmente, pela adequada manutenção do serviço público que lhe foi concedido, não devendo se furtar à obrigação contratual que assumiu quando celebrou o contrato de concessão com o Poder Público nem à obrigação contratual que assume rotineiramente com os consumidores.

O cancelamento e a interrupção de voos, sem razões de ordem técnica e de segurança intransponíveis, é prática abusiva contra o consumidor e, portanto, deve ser prevenida e punida, ensejando reparação por dano moral.

Apenas admite-se em situação excepcional que o “quantum” arbitrado a título de danos morais seja alterado, caso se mostrar ínfimo ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não sendo esta a hipótese, o valor fixado na sentença deve ser mantido. Recurso não provido.
07/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7010439-61.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7010439-61.2020.8.22.0001 - Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB/SP 167884) Apelado: Edy Carlos Lourenço de Sousa Advogado: Fabio Henrique Furtado Coelho de Oliveira (OAB/RO 5105) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Distribuído por sorteio em 04/05/2021 DESPACHO

Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço da Apelação interposta. Exclua-se o nome do advogado Halisson Adriano Costa da representação da Apelante, conforme petição de ID 12122138. Proceda-se à ordem cronológica de julgamento. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, maio de 2021.

Desembargador Sansão Saldanha, Relator.
04/05/2021 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2021 12:32

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 03:46

Decorrido prazo de EDY CARLOS LOURENCO DE SOUSA em 31/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.
09/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7010439-61.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDY CARLOS LOURENCO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA - RO5105 RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) RÉU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
08/03/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 02:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:44

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:31

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 06:46

Decorrido prazo de EDY CARLOS LOURENCO DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 09:57

Juntada de Petição de recurso
12/02/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 00:34

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.
29/01/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7010439-61.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDY CARLOS LOURENCO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA - RO5105 RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogados do(a) RÉU: HALISSON ADRIANO COSTA - DF26638, LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
27/01/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 21:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2020 11:46

Conclusos para julgamento
22/09/2020 00:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2020.
27/08/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.
17/07/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 01:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 21:15

Juntada de Petição de contestação
19/06/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 09:23

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2020 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
10/06/2020 06:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 12:40

Audiência Conciliação cancelada para 12/05/2020 12:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
27/05/2020 12:39

Audiência Conciliação designada para 10/06/2020 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
27/05/2020 11:52

Juntada de outras peças
23/05/2020 02:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 22:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 01:39

Decorrido prazo de EDY CARLOS LOURENCO DE SOUSA em 07/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 13:34

Juntada de Petição de juntada de ar
13/03/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.
13/03/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 08:11

Audiência Conciliação designada para 12/05/2020 12:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
12/03/2020 07:54

Juntada de Petição de custas
12/03/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 13/03/2020.
12/03/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 15:47

Outras Decisões
09/03/2020 10:59

Juntada de Petição de custas
09/03/2020 10:55

Conclusos para despacho
09/03/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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