29/06/2021 01:16

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 01:15

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 10:54

Arquivado Definitivamente
25/06/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:18

Juntada de Certidão
18/06/2021 00:09

Publicado DECISÃO em 21/06/2021.
18/06/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:36

Outras Decisões
14/06/2021 12:39

Conclusos para julgamento
14/06/2021 12:34

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
11/06/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Processo n. 7012663-03.2019.8.22.0002 Recurso de Apelação (PJE) Origem: 7012663-03.2019.8.22.0002– Ariquemes - 1ª Vara Cível Apelante: Aguas De Ariquemes Saneamento Spe Ltda Advogado: Aleandra Francisca De Souza (OAB/MT 6249) Advogado: Flaviano Kleber Taques Figueiredo (OAB/MT 7348) Apelado: Jose Silva Do Nascimento Advogado: Elza Aparecida Rodrigues (OAB/RO 7377) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Data Da Distribuição: 01/06/2020

Vistos. Em petição de ID 10770220, a apelante, em resposta a despacho que determinou a intimação da partes acerca da preliminar de ilegitimidade ativa suscitada de ofício, requereu a disponibilização das notas taquigráficas para proceder com sua manifestação e consequente reabertura do prazo. Todavia, informo que o presente recurso não foi objeto de julgamento, portanto, não sendo possível a disponibilização das referidas notas. Não obstante, consigno que a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada de ofício refere-se ao fato de que o autor ora apelado, em que pese ser proprietário dos imóveis que supostamente tiverem a interrupção do fornecimento de água, não configura parte legítima para pleitear indenização por danos morais, tendo em vista que não sofreu diretamente o prejuízo ocasionado pela falha na prestação do serviço. Pelo exposto e nos termos do artigo 10 e 933 do CPC, intime-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.

Publica-se. Após, retornem-se os autos conclusos. Porto Velho, dezembro de 2020. Desembargador ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO REGIMENTAL
01/06/2020 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/06/2020 18:05

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
26/05/2020 10:44

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:14

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2020.
12/05/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 19:46

Juntada de Petição de recurso
01/04/2020 00:14

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.
01/04/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 18:22

Julgado procedente o pedido
11/03/2020 09:20

Conclusos para julgamento
04/03/2020 00:42

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 00:40

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 00:11

Decorrido prazo de JOSE SILVA DO NASCIMENTO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 00:11

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA RODRIGUES em 03/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 01:21

Publicado DECISÃO em 21/02/2020.
20/02/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2020 00:36

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 24/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 11:54

Conclusos para decisão
13/01/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 00:01

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 17/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2019.
17/12/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 10:52

Juntada de Petição de contestação
04/12/2019 08:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 11:19

Juntada de Petição de custas
03/12/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 08:38

Juntada de Petição de custas
26/11/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 12:54

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2019 08:00 Ariquemes - 1ª Vara Cível.
30/10/2019 04:30

Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 29/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 08:42

Juntada de Petição de certidão
16/10/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 08:40

Audiência Conciliação designada para 26/11/2019 08:00 Ariquemes - 1ª Vara Cível.
16/10/2019 08:39

Juntada de Certidão
08/10/2019 08:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 04:40

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.
04/10/2019 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 10:24

Outras Decisões
05/09/2019 15:48

Conclusos para despacho
05/09/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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