TJRO - 7008342-64.2015.8.22.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

CNPJ: 84.596.170/0001-70

Advogados

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO

OAB: 3831/RO

CPF *76.***.*53-04

Polo Passivo

Partes

LIZANDRA DE MORAES DONATTO

CPF *11.***.*82-54

Advogados

JHONATAS EMMANUEL PINI

OAB: 4265/RO

CPF *16.***.*40-49

AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA

OAB: 4134/RO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 09:36

    Arquivado Provisoramente

  • 01/09/2023 00:45

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:43

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:41

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 11:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/08/2023 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 04:49

    Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:42

    Determinado o arquivamento

  • 28/08/2023 13:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:12

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 21/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 01:07

    Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/07/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 08:01

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 24/07/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 08:20

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 13/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 05:29

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 13/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 07:02

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 06:10

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 13/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 05:41

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 13/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 03:36

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 13/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 03:36

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 13/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 03:36

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 01:01

    Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Porto Velho - 5ª Vara Cível  Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av.

    Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

    Processo: 7008342-64.2015.8.22.0001  Classe: Cumprimento de sentença  Assunto: Causas Supervenientes à Sentença  Parte autora: EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA  Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831  Parte requerida: EXECUTADO: LIZANDRA DE MORAES DONATTO  Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DO EXECUTADO: AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA, OAB nº RO4265, JHONATAS EMMANUEL PINI, OAB nº RO4265    DESPACHO Trata-se de pedido de pesquisa de bens imóveis junto ao sistema SREI.

    Pois bem. O SREI se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente.

    Cumpre esclarecer, também, que a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (ARISP), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel.

    Até porque o Sistema Arisp, operador do CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens/indisponibilidade.org, penhora on line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG.

    Outrossim, tem-se que o pedido  de indisponibilidade de bens deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz), não se mostrando razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens da parte executada.

    Portanto, INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao SREI.

    Sendo assim, fica o credor intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

    Consigno que a parte recolheu custas de diligência que não fora realizada (ID 92177065). Assim, ao solicitar nova diligência, a parte deverá apenas indicar a guia que consta dos autos.

    Caso solicite mais de uma diligência, deverá recolher as custas correspondentes às demais.

    Pratique-se o necessário.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, 20 de junho de 2023.   Dalmo Antônio de Castro Bezerra     Juiz de Direito

  • 20/06/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 20:14

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:48

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7008342-64.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: LIZANDRA DE MORAES DONATTO Advogados do(a) EXECUTADO: JHONATAS EMMANUEL PINI - RO4265, AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA - RO0004134A INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

    Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

    Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição.

    Prazo 05 (cinco dias).

  • 31/05/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 01:49

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7008342-64.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: LIZANDRA DE MORAES DONATTO Advogados do(a) EXECUTADO: JHONATAS EMMANUEL PINI - RO4265, AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA - RO0004134A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados, ID 89391509.

  • 05/05/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 01:33

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 05:54

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 02:30

    Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 02:09

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:25

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:38

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 10/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 02:51

    Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/03/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 00:30

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:30

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:29

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 16/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 01:43

    Publicado DESPACHO em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/02/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 17:35

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 16:08

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 15:06

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 15/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 01:35

    Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

  • 19/01/2023 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/01/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.

  • 18/11/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/11/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 00:43

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 10/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 10/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:37

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 02:18

    Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/10/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 01:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2022.

  • 11/08/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/08/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 00:32

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 03/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2022.

  • 02/08/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/07/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 01:41

    Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 07:41

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 03:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2022 00:06

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 10/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:07

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:07

    Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 20/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 08:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 01:46

    Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 12:53

    Outras Decisões

  • 28/04/2022 14:08

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 07/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 13:56

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 13:53

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 07/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 07:55

    Juntada de Petição de custas

  • 15/03/2022 01:45

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.

  • 15/03/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 00:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.

  • 04/03/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 02/03/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 03:46

    Publicado DECISÃO em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 12:01

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 29/11/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:17

    Juntada de Petição de custas

  • 25/11/2021 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2021.

  • 25/11/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 06:41

    Publicado DESPACHO em 08/11/2021.

  • 05/11/2021 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 09:07

    Outras Decisões

  • 26/10/2021 07:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 00:08

    Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 00:05

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 00:04

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 25/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 01/10/2021.

  • 30/09/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 11:40

    Outras Decisões

  • 13/09/2021 16:33

    Juntada de Petição de custas

  • 10/09/2021 08:20

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 12:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2021.

  • 03/09/2021 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 20:46

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 27/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 20:36

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 27/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 20:32

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 27/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 01:11

    Publicado DESPACHO em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 11:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 08:48

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 04/06/2021 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2021 02:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 07:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 29/03/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 29/03/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 29/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 18:19

    Juntada de Petição de custas

  • 05/03/2021 00:13

    Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7008342-64.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO0003831A EXECUTADO: LIZANDRA DE MORAES DONATTO Advogados do(a) EXECUTADO: JHONATAS EMMANUEL PINI - RO4265, AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA - RO4134 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados id. 52031930.  

  • 03/03/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 18:58

    Outras Decisões

  • 24/02/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 05:55

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 20/01/2021 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2021 00:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 13/01/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7008342-64.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO0003831A EXECUTADO: LIZANDRA DE MORAES DONATTO Advogados do(a) EXECUTADO: JHONATAS EMMANUEL PINI - RO4265, AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA - RO4134 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados id. 52031930.  

  • 12/01/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 00:16

    Decorrido prazo de TONIN SOLDAS LTDA em 07/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 10:18

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/12/2020 10:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/11/2020 18:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2020 18:28

    Mandado devolvido sorteio

  • 26/10/2020 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2020 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 08:28

    Juntada de Petição de custas

  • 02/10/2020 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 00:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2020.

  • 25/09/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 10:07

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 14/09/2020 11:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/09/2020 12:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/09/2020 21:07

    Juntada de Petição de custas

  • 04/09/2020 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2020 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2020.

  • 27/08/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 16:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2020 16:34

    Mandado devolvido dependência

  • 18/07/2020 00:00

    Decorrido prazo de OUTROS em 17/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2020 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2020 02:51

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 02:51

    Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 02:50

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 02:46

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 02:46

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 00:52

    Publicado DESPACHO em 05/06/2020.

  • 04/06/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 12:22

    Outras Decisões

  • 02/06/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 00:29

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 00:21

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 00:21

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 04:04

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2020 01:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2020.

  • 08/05/2020 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 00:39

    Publicado DESPACHO em 11/05/2020.

  • 08/05/2020 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 09:54

    Outras Decisões

  • 23/04/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 00:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 26/03/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 12:31

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 04:15

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 00:53

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 00:52

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 29/07/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 00:52

    Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 29/07/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 00:52

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 29/07/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 00:52

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 29/07/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2019.

  • 30/07/2019 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2019 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 10:06

    Expedição de Alvará.

  • 24/07/2019 00:10

    Publicado DESPACHO em 26/07/2019.

  • 24/07/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 15:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/07/2019 09:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2019 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2019.

  • 08/07/2019 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/07/2019 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 07:37

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2019 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2019 08:22

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 04/02/2019 23:59:59.

  • 16/10/2018 02:56

    Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 15/10/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 02:56

    Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 15/10/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 02:55

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 15/10/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 02:21

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 15/10/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 02:21

    Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 15/10/2018 23:59:59.

  • 05/10/2018 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2018 12:13

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 08:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/09/2018 11:45

    Expedição de Alvará.

  • 23/09/2018 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2018 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 09:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 09:41

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2018 05:23

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 11/06/2018 23:59:59.

  • 16/05/2018 08:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2018 08:54

    Mandado devolvido sorteio

  • 09/05/2018 10:07

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 09/05/2018 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2018 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2017 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2017 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 17:06

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 10:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2017 10:47

    Outras Decisões

  • 25/08/2017 11:38

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2017 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 16:39

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 16:30

    Juntada de expediente

  • 13/06/2017 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 10:59

    Audiência conciliação realizada para 13/06/2017 09:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

  • 13/06/2017 08:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/05/2017 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2017 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2017 08:16

    Audiência conciliação designada para 13/06/2017 09:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

  • 03/05/2017 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 09:41

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 14:49

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 31/03/2017 23:59:59.

  • 03/04/2017 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2017 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2016 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 10:11

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2016 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2016 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2016 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2016 07:07

    Juntada de outras peças

  • 13/06/2016 18:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2016 17:20

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2016 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2016 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2016 16:34

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2015 00:10

    Decorrido prazo de LIZANDRA DE MORAES DONATTO em 10/12/2015 23:59:59.

  • 24/11/2015 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2015 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 00:45

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2015 12:49

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 10/09/2015 12:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2015 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2015 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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