TJRO - 7017050-98.2018.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTAO DE PESSOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA

CPF *03.***.*49-15

Advogados

MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS

OAB: 4310/RO

CPF *51.***.*08-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 00:03

    Publicado SENTENÇA em 17/01/2024.

  • 16/01/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 08:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/01/2024 06:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:12

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/09/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 07:30

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:25

    Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 06:54

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 02:16

    Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública  Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO.

    Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).

    Email: [email protected] PROCESSO N. 7017050-98.2018.8.22.0001   EXEQUENTE: Estado de Rondônia   ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS, OAB nº RO4310, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   EXECUTADO: JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA   EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DECISÃO Houve o bloqueio de valores via sistema SisbaJud, conforme relatório anexo.

    Converto o bloqueio em penhora.

    Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

    Porto Velho/RO, 10 de julho de 2023    Edenir Sebastião A. da Rosa  Juiz(a) de Direito

  • 10/07/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2022 11:48

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/12/2022 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 00:29

    Decorrido prazo de MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 00:29

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

  • 14/11/2022 03:24

    Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/11/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 15:20

    Decorrido prazo de MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 15:20

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 15:20

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTAO DE PESSOAS em 25/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 05:14

    Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/10/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 13:35

    Determinado o arquivamento

  • 10/10/2022 08:38

    Decorrido prazo de MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS em 07/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 06:37

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:14

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTAO DE PESSOAS em 07/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 02:13

    Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2022 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 07:25

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTAO DE PESSOAS em 16/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 00:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2022 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 10:24

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/08/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 12:50

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTAO DE PESSOAS em 29/07/2022 23:59.

  • 03/08/2022 12:35

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

  • 03/08/2022 12:32

    Decorrido prazo de MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS em 29/07/2022 23:59.

  • 03/08/2022 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 07:08

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 01:15

    Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 00:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.

  • 09/06/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/06/2022 12:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/06/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 12:46

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 18:40

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 00:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2022.

  • 25/02/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 07:49

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

  • 16/02/2022 10:27

    Expedição de RPV.

  • 20/12/2021 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 10/12/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 11:13

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 07/12/2021 14:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTAO DE PESSOAS em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 00:05

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 00:03

    Decorrido prazo de MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS em 28/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2021 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 01:23

    Publicado DECISÃO em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 12:48

    Julgado procedente o pedido

  • 01/10/2021 08:11

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 09:10

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 02/08/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 07:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.

  • 28/06/2021 08:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 25/06/2021 11:21

    Outras Decisões

  • 24/06/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 04:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2021 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 09:52

    Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156)

  • 20/04/2021 09:43

    Outras Decisões

  • 17/04/2021 10:39

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 09/04/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 22:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 03:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 06:00

    Decorrido prazo de MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS em 05/02/2021 23:59:59.

  • 11/01/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 04:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 18/12/2020 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2020 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 19:18

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 16/12/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 21:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/11/2018 09:52

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 09:45

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 21/11/2018 23:59:59.

  • 20/11/2018 18:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2018 23:59:59.

  • 10/11/2018 02:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2018 23:59:59.

  • 28/10/2018 07:03

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 24/10/2018 23:59:59.

  • 17/10/2018 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 12:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/09/2018 15:37

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTAO DE PESSOAS em 17/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 15:37

    Decorrido prazo de MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS em 17/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 15:37

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 17/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2018 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2018 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2018 10:19

    Concedida a Segurança

  • 12/09/2018 10:19

    Concedida a Segurança

  • 10/09/2018 07:21

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2018 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2018 11:00

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 10:07

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTAO DE PESSOAS em 02/08/2018 23:59:59.

  • 20/07/2018 13:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2018 13:22

    Mandado devolvido sorteio

  • 09/07/2018 11:52

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 09/07/2018 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2018 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2018 03:50

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIVA DA SILVA em 07/06/2018 23:59:59.

  • 06/06/2018 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 12:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2018 07:23

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 20:30

    Juntada de Petição de custas

  • 03/05/2018 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2018 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2018 19:00

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2018 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2018

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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