TJRO - 0010994-47.2013.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMILTON DE SOUZA MOTA

CPF *52.***.*24-53

RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES

CPF *69.***.*96-20

RAIMUNDA SALES ROLIM

CPF *64.***.*06-53

RUI ALVES DE ARAUJO

CPF *40.***.*13-87

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *65.***.*87-04

ROZI SOARES RODRIGUES

CPF *30.***.*14-49

RAIMUNDO SILVA CAETANO

CPF *21.***.*13-49

ROSAURO ALVES DE SOUZA

CPF *40.***.*22-04

RAIMUNDO DUARTE DA SILVA

CPF *90.***.*03-68

RAIMUNDO CAMPOS RABELO

CPF *76.***.*95-87

Advogados

GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR

OAB: 14983/SP

CPF *08.***.*80-06

CLODOALDO LUIS RODRIGUES

OAB: 2720/RO

CPF *29.***.*87-20

Polo Passivo

Partes

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

CNPJ: 09.391.823/0001-60

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ: 09.029.666/0001-47

CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA

CNPJ: 10.639.212/0001-77

Advogados

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB: 3861/RO

CPF *20.***.*25-15

PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA

OAB: 6089/RO

CPF *43.***.*97-09

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

OAB: 6090/RO

CPF *65.***.*54-85

RICARDO GONCALVES MOREIRA

OAB: 215212/SP

CPF *21.***.*09-74

RENATA SAMPAIO SUNE

OAB: 22400/BA

CPF *99.***.*13-49

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE

OAB: 155105/SP

CPF *47.***.*24-01

LIGIA FAVERO GOMES E SILVA

OAB: 235033/SP

CPF *07.***.*41-63

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO

OAB: 6092/RO

CPF *21.***.*65-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

NASSER CAVALCANTE HIJAZI

CPF *20.***.*41-91

ORLANDO JOSE GUIMARAES

CPF *75.***.*35-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/07/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 12:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/07/2025 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

  • 03/07/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS RABELO em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de RUI ALVES DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de ROZI SOARES RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES ROLIM em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de ROSAURO ALVES DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA MOTA em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 09/06/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de ROZI SOARES RODRIGUES em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA MOTA em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES ROLIM em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS RABELO em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:00

    Decorrido prazo de RUI ALVES DE ARAUJO em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:00

    Decorrido prazo de ROSAURO ALVES DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

  • 16/05/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/05/2025 00:01

    Publicado DESPACHO em 16/05/2025.

  • 15/05/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:16

    Juntada de Petição de

  • 12/05/2025 10:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2025 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 07:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

  • 29/04/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/04/2025 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2025.

  • 28/04/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 10:47

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 17/04/2025 09:50

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2025 09:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/04/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 10:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/03/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS RABELO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de RUI ALVES DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de ROZI SOARES RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de ROSAURO ALVES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA MOTA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES ROLIM em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS RABELO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de RUI ALVES DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de ROZI SOARES RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de ROSAURO ALVES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES ROLIM em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA MOTA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de ROSAURO ALVES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS RABELO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES ROLIM em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de RUI ALVES DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA MOTA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de ROZI SOARES RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS RABELO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de RUI ALVES DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de ROZI SOARES RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES ROLIM em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de ROSAURO ALVES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA MOTA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS RABELO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de RUI ALVES DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:07

    Decorrido prazo de ROZI SOARES RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de ROSAURO ALVES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES ROLIM em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA MOTA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 12/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

  • 21/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/11/2024 00:10

    Publicado DESPACHO em 20/11/2024.

  • 19/11/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2024 11:23

    Decorrido prazo de ROSAURO ALVES DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 11:23

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 11:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 11:23

    Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA MOTA em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 11:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 11:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS RABELO em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 11:23

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 11:23

    Decorrido prazo de RUI ALVES DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 11:23

    Decorrido prazo de ROZI SOARES RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 11:22

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 11:22

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 11:22

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES ROLIM em 17/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 11:22

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de ROSAURO ALVES DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS RABELO em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES ROLIM em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de RUI ALVES DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA MOTA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de ROZI SOARES RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de ROSAURO ALVES DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS RABELO em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA MOTA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de RUI ALVES DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de ROZI SOARES RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES ROLIM em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

  • 24/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/09/2024 00:00

    Publicado DESPACHO em 24/09/2024.

  • 23/09/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

  • 13/06/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de ROSAURO ALVES DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS RABELO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de ROSAURO ALVES DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS RABELO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES ROLIM em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de RUI ALVES DE ARAUJO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA MOTA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de ROZI SOARES RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES ROLIM em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de RUI ALVES DE ARAUJO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA MOTA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de ROZI SOARES RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de ROSAURO ALVES DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES ROLIM em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS RABELO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RUI ALVES DE ARAUJO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de ROZI SOARES RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMPOS RABELO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA MOTA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RUI ALVES DE ARAUJO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de ROZI SOARES RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de ROSAURO ALVES DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SALES ROLIM em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JASEME TEIXEIRA NUNES em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de AMILTON DE SOUZA MOTA em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 12/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:00

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA CAETANO em 10/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

  • 04/06/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/06/2024 00:02

    Publicado DESPACHO em 04/06/2024.

  • 03/06/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

  • 27/05/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:34

    Juntada de Petição de

  • 27/05/2024 12:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2024 12:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2024 12:33

    Juntada de Petição de

  • 27/05/2024 12:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2024 12:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2024 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 06:59

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 15/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/05/2024 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.

  • 14/05/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:09

    Conhecido o recurso de RAIMUNDO SILVA CAETANO - CPF: *21.***.*13-49 (APELANTE) e provido em parte

  • 14/05/2024 09:09

    Conhecido o recurso de RAIMUNDO SILVA CAETANO - CPF: *21.***.*13-49 (APELANTE) e provido em parte

  • 15/04/2024 12:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/04/2024 11:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/04/2024 16:11

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/03/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 15:26

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2024 15:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2024 11:21

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

  • 27/02/2024 15:38

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/02/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:23

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 07/12/2023 09:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/12/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 11:02

    Juntada de termo de triagem

  • 11/05/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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