02/08/2022 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.
28/07/2022 16:28

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:56

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 18:13

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2022.
29/06/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:33

Recebidos os autos
27/06/2022 07:30

Juntada de Certidão
08/04/2021 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2021 07:28

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 06:11

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 15/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:01

Publicado DESPACHO em 12/03/2021.
11/03/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

Execução Fiscal : 7028621-37.2016.8.22.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A - ADVOGADO DO EXECUTADO: SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA, OAB nº DESCONHECIDO DESPACHO Vistos, A execução fiscal foi extinta por litispedência (ID:7366855).

Na ocasião, fixaram-se os honorários sucumbenciais em desfavor do Estado de Rondônia no patamar de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC. Irresignado, o Exequente apresentou apelação (ID:7943592). Em sede de recurso, procedeu-se a minoração dos honorários ao patamar de 2% (ID:53938586).

A decisão transitou em julgado e os autos retornaram ao juízo de primeiro grau.

Nesta ocasião, o Estado apresenta embargos declaratórios visando sanar omissão no acórdão quanto à base de cálculo dos honorários. Decido. Os embargos de ID:53938596 estão endereçados ao relator da apelação, razão pela qual deixo de apreciá-los. Além disso, não deve o juízo de primeiro grau modificar decisão proferida em segunda instância (ID:53938586) e já transitada em julgado (ID:53938592).

Intime-se para ciência em cinco dias. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 2 de fevereiro de 2021. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
09/03/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:08

Outras Decisões
03/03/2021 12:14

Conclusos para despacho
03/03/2021 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 05:46

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 12/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 04:59

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 04:59

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

Execução Fiscal : 7028621-37.2016.8.22.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A - ADVOGADO DO EXECUTADO: SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA, OAB nº DESCONHECIDO DESPACHO Vistos, A execução fiscal foi extinta por litispedência (ID:7366855).

Na ocasião, fixaram-se os honorários sucumbenciais em desfavor do Estado de Rondônia no patamar de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC. Irresignado, o Exequente apresentou apelação (ID:7943592). Em sede de recurso, procedeu-se a minoração dos honorários ao patamar de 2% (ID:53938586).

A decisão transitou em julgado e os autos retornaram ao juízo de primeiro grau.

Nesta ocasião, o Estado apresenta embargos declaratórios visando sanar omissão no acórdão quanto à base de cálculo dos honorários. Decido. Os embargos de ID:53938596 estão endereçados ao relator da apelação, razão pela qual deixo de apreciá-los. Além disso, não deve o juízo de primeiro grau modificar decisão proferida em segunda instância (ID:53938586) e já transitada em julgado (ID:53938592).

Intime-se para ciência em cinco dias. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 2 de fevereiro de 2021. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
03/02/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 01:22

Publicado DESPACHO em 04/02/2021.
03/02/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:32

Outras Decisões
02/02/2021 08:31

Conclusos para despacho
02/02/2021 08:31

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
01/02/2021 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2017 11:32

Retificação de movimento
10/04/2017 12:17

Juntada de Certidão
28/03/2017 15:40

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 27/03/2017 23:59:59.
28/03/2017 15:06

Juntada de Petição de outras peças
23/02/2017 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2017 07:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 09:05

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 30/01/2017 23:59:59.
15/02/2017 17:15

Conclusos para despacho
07/02/2017 08:25

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 31/01/2017 23:59:59.
16/01/2017 12:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2017 11:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2017 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2017 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2016 07:20

Conclusos para despacho
19/12/2016 07:18

Juntada de Certidão
07/12/2016 12:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2016 12:21

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2016.
02/12/2016 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2016 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2016 18:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/11/2016 16:12

Conclusos para despacho
09/11/2016 09:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2016 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2016 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 08:10

Conclusos para despacho
07/10/2016 02:02

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 06/10/2016 23:59:59.
28/09/2016 06:57

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 22/09/2016 23:59:59.
15/09/2016 11:39

Mandado devolvido sorteio
18/08/2016 17:01

Expedição de #Não preenchido#.
18/08/2016 14:29

Expedição de Mandado.
17/08/2016 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2016 07:03

Conclusos para despacho
22/07/2016 10:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2016 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2016 11:56

Juntada de Certidão
23/06/2016 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2016 07:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 08:02

Conclusos para decisão
07/06/2016 08:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2016 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2016

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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