19/09/2021 19:57

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUZA NUNES em 09/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:52

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUZA NUNES em 09/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.
10/09/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
27/08/2021 09:37

Arquivado Definitivamente
27/08/2021 09:37

Juntada de Petição de informação
08/04/2021 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/03/2021 03:20

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUZA NUNES em 05/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:12

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 17/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:11

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUZA NUNES em 11/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 10:10

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 06:10

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUZA NUNES em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 03:32

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUZA NUNES em 11/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 03:32

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 13:48

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 17:17

Expedição de Certidão.
04/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO Processo: 0808102-91.2020.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Relator: PAULO KIYOCHI MORI Data distribuição: 19/10/2020 16:41:37 Polo Ativo: LETICIA DE SOUZA NUNES Polo Passivo: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO DESPACHO

Vistos. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do recurso ordinário, nos termos do art. 1.028, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 2 de fevereiro de 2021 PAULO KIYOCHI MORI RELATOR
03/02/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marialva Henriques Daldegan
02/02/2021 12:19

Determinação de redistribuição por prevenção
27/01/2021 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
27/01/2021 12:36

Juntada de Petição de Documento-08081029120208220000.pdf
26/01/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:58

Expedição de Certidão.
25/01/2021 09:24

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2021 16:07

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08081029120208220000.pdf
20/01/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:47

Expedição de #Não preenchido#.
18/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2021.
18/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Marialva Henriques Daldegan 0808102-91.2020.822.0000 Habeas Corpus Origem: 0007213-25.2020.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara do Tribunal do Júri Paciente: Letícia de Souza Nunes Impetrante (Defensor Público): Defensoria Pública de Rondônia Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho Relatora: DESª.

MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Distribuído por sorteio em 14/10/2020 Redistribuído por prevenção em 19/10/2020 DECISÃO: ORDEM DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.

EMENTA: Habeas Corpus.

Homicídio Qualificado. Prisão preventiva.

Requisitos presentes.

Decisão fundamentada.

Prisão domiciliar.

Inviabilidade.

Medidas cautelares.

Insuficiência.

Condições pessoais favoráveis.

Irrelevância.

Ordem denegada. 1.

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva, mormente quando a decisão se encontra adequadamente fundamentada em elementos extraídos da situação fática que levaram o magistrado a concluir pela necessidade da prisão. 2.

Mantém-se a prisão preventiva de paciente que demonstra periculosidade incompatível com o estado de liberdade, diante da existência de pressupostos legais, para assegurar os interesses sociais de segurança, tendo por objetivo a garantia da ordem pública, a preservação da instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas. 3.

A presença de um dos pressupostos indicados no art. 318 do CPP, isoladamente considerado, não assegura a acusada, automaticamente, o direito à substituição da prisão preventiva pela domiciliar, bem como, que a concessão da medida substitutiva não acarrete perigo à garantia da ordem pública e a aplicabilidade da lei penal. 4.

Eventuais condições pessoais favoráveis, por si sós, não autorizam a concessão da liberdade provisória ou a revogação da prisão preventiva, se presentes seus motivos autorizadores.

Precedentes. 5.

Ordem denegada.
15/01/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:06

Denegado o Habeas Corpus
11/12/2020 10:16

Juntada de documento de comprovação
11/12/2020 10:13

Expedição de Ofício.
09/12/2020 18:59

Deliberado em sessão
08/12/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 10:48

Pedido de inclusão em pauta
07/12/2020 18:17

Expedição de Certidão.
07/12/2020 18:14

Expedição de Certidão.
10/11/2020 00:12

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUZA NUNES em 09/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 12:21

Conclusos para decisão
05/11/2020 09:49

Juntada de Petição de Documento-08081029120208220000.pdf
03/11/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 10:06

Juntada de Informações
28/10/2020 09:57

Expedição de .
28/10/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.
28/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 12:14

Juntada de documento de comprovação
27/10/2020 12:09

Expedição de Ofício.
22/10/2020 10:33

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2020 17:52

Conclusos para decisão
19/10/2020 16:43

Juntada de termo de triagem
19/10/2020 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
19/10/2020 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antônio Robles
19/10/2020 16:38

Determinação de redistribuição por prevenção
19/10/2020 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
19/10/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:40

Conclusos para decisão
14/10/2020 15:39

Juntada de termo de triagem
14/10/2020 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão da prevenção • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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