30/07/2021 07:11

Recebidos os autos
30/07/2021 07:11

Distribuído por sorteio
03/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 16/12/2020 7005681-36.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7005681-36.2020.8.22.0002-Ariquemes / 2ª Vara Cível Apelante/Apelada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Apelada/Apelante: Cirene de Oliveira Nespolo Advogado : Marcos Roberto Faccin (OAB/RO 1453) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 26/10/2020 Redistribuído por Prevenção em 04/11/2020 Decisão: ''RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO E DA AUTORA PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível.

Revisão de fatura.

Excesso de consumo.

Fatura contestada. A conduta da ré em enviar fatura em valor quase que o triplo do valor faturado se afigura abusiva e ilegal. Conforme previsão do art. 944 do CC, para a fixação da indenização deve-se operar com moderação, considerando a extensão dos danos, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, operando-se a redução somente quando o valor se revelar exorbitante para o caso concreto.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
03/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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