27/01/2022 10:17

Arquivado Definitivamente
27/01/2022 10:17

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:05

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 16/12/2021 23:59.
06/12/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:55

Juntada de Petição de outras peças
23/11/2021 08:44

Publicado SENTENÇA em 24/11/2021.
23/11/2021 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2021 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2021.
22/11/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 09:31

Conclusos para julgamento
19/11/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:49

Expedição de Alvará.
12/11/2021 08:33

Recebidos os autos
11/11/2021 11:36

Juntada de expediente
22/07/2021 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2021 16:14

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
15/07/2021 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 04:08

Publicado DECISÃO em 12/07/2021.
09/07/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos
31/05/2021 10:46

Juntada de Certidão
12/05/2021 08:26

Conclusos para julgamento
07/05/2021 16:07

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
05/05/2021 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2021 16:36

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
05/05/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2021 18:58

Juntada de Petição de outras peças
26/03/2021 03:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 25/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 03:52

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2021.
24/03/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:34

Outras Decisões
18/03/2021 09:45

Juntada de Petição de recurso
15/03/2021 10:59

Conclusos para julgamento
12/03/2021 11:12

Juntada de Petição de outras peças
09/03/2021 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.
09/03/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7002000-41.2019.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA SIMAO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA FORTES - RO4813 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado(s) do reclamado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES Advogado do(a) RÉU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RO5369 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 5 dias úteis, sobre os embargos de declaração apresentados sob ID 55213066.

Machadinho D'Oeste, 8 de março de 2021
08/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:05

Juntada de Petição de outras peças
03/03/2021 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.
03/03/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste VARA CÍVEL Processo n.: 7002000-41.2019.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Seguro Valor da causa: R$ 1.000,00 (mil reais) Parte autora: JOAO BATISTA SIMAO, PA-BELO HORIZONTE- LINHA 9 Lote 42 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA FORTES, OAB nº RO4813 Parte requerida: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., RUA SENADOR DANTAS 74, 5 ANDAR CENTRO - 20031-205 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADO DO RÉU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES, OAB nº RJ5369, RUA PRIMAVERA, 207, VILA IVONETE - 69901-349 - RIO BRANCO - ACRE SENTENÇA Vistos, JOÃO BATISTA SIMÃO, propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A, alegando, em síntese, que foi vítima de acidente de trânsito, o qual lhe causou sequelas, entretanto, em fase administrativa, a requerida negou o pedido.

Aduz ainda fazer jus ao recebimento do valor correspondente a R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais).

Juntou documentos.

Decisão inicial acostada ao mov. 30355265.

A parte requerida foi devidamente citada, tendo apresentado contestação (mov. 32407187), requerendo a improcedência do pedido.

Réplica anexa aos autos.

Decisão proferida por este Juízo, determinando a realização de perícia médica.

Laudo pericial anexo aos autos (id. 53980284).

As partes foram intimadas para manifestação quanto ao laudo.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, requerendo o recebimento da diferença entre o valor quitado administrativamente e o valor que entende devido. No tocante ao fato (acidente) ocorrido, verifico que não há divergências, pois, o fato restou devidamente demonstrado nos autos, através dos documentos anexos ao mov. 28142100 e seguintes.

Já quanto à invalidez, resta divergência e, em regra, por decorrência do disposto no CPC, art. 373, I, o ônus de demonstrá-la é do autor.

Todavia, atento à necessidade de esclarecimentos e o requerimento de prova pericial, o juízo determinou que a ré suportasse os honorários periciais, sob pena de presumir aceitação da condição de saúde alegada na inicial, tendo o requerido atendido as determinações do Juízo, possibilitando a realização da perícia.

O laudo médico pericial atestou que: “Apresenta invalidez permanente parcial incompleta de repercussão moderada, classificada na tabela do artigo 3º, da Lei 6.194/74 como: Perda completa da mobilidade de um dos membros inferiores.

Ao seguir os parâmetros definidos por lei, o grau encontrado é de: incompleta e moderada, indenizável em 70% de 50% da completa (R$ 13.500,00).

Logo R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais). Presentes os requisitos impostos pela lei, é direito do autor perceber indenização face ao Seguro DPVAT, pelo acidente sofrido. A questão a ser enfrentada é o valor da indenização que o autor faz jus a receber. Em consideração aos percentuais dispostos na legislação em vigor na época dos fatos, tem-se que, em caso de invalidez permanente, a indenização será até R$ 13.500,00.

A partícula “até”, constante no dispositivo, deixa claro que não é qualquer invalidez que permite a indenização total.

Sobre a necessidade de se deferir a indenização proporcional ao grau de invalidez, o eminente Des.

Saldanha da Fonseca, ao discorrer sobre o assunto, ressalta que: Se a indenização por incapacidade permanente devesse equivaler ao valor certo e único de quarenta vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no País, o legislador não teria feio uso do vocábulo "até" e sim fixado a indenização em valor certo e irredutível como fez para o caso de morte.

Aliás, nesse sentido é a redação atual da Lei n. 6.194/1994, com as alterações promovidas pela Lei n. 11.482/2007. (TJ/MGAp. 1.0145.07.414265-7/001).

Ocorre que, apesar de especificar que a indenização vai de até um valor predeterminado, o legislador não disponibilizou critério preciso para liquidar o montante da indenização.

Neste particular, levando em consideração as consequências suportadas pela vítima, é forçoso reconhecer que a tabela disponibilizada pela Susep, depois transformada em lei (11.945/09) traz critérios razoáveis para o estabelecimento dos valores.

Neste sentido é o entendimento do STJ sobre o tema.

Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO MANTIDA.SEGURO DPVAT.

INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE.

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL.

OBSERVÂNCIA DO ART. 3º, II DA LEI 6.194/74.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. 1- O art. 3º, II, da Lei 6.194/74 (redação determinada pela Lei 11.482/2007) não estabelece, para hipóteses de invalidez permanente, um valor de indenização fixo, mas, determina um teto que limita o valor da indenização. 2.

Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve observar a respectiva proporcionalidade.

Precedentes. 3. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida" Súmula 83 do STJ. 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 8.515/MS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011) (destaque nosso).

Embora a citada tabela sirva de base para as indenizações de seguro DPVAT, não é o único parâmetro a ser observado quando a perda da função do membro é parcial.

Neste caso há a necessidade de constatar-se o grau dessa redução, para só então utilizar-se o índice previsto na tabela.

Por outro lado, se para o referido cálculo fosse utilizado único e exclusivamente o grau de incapacidade apurado pelo perito, dispensada estaria a tabela da Susep.

Portanto, o cálculo nos casos de perda parcial da função do membro é realizado tanto com o índice fornecido pela tabela da Susep, quanto com o grau de incapacidade apurado na perícia judicial, observando-se o art. 3º, §1º, inc.

II da Lei 6.194/74, que dispõe: Quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais.

A utilização destes parâmetros, fornecidos pela tabela da Susep, tem como intuito de que o pagamento da indenização seja proporcional ao efetivo dano/prejuízo sofrido pelo acidentado.

Neste sentido é a Jurisprudência: CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

DPVAT.

INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL.

PAGAMENTO PROPORCIONAL.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Em situações de invalidez parcial, é correta a utilização de tabela para redução proporcional da indenização a ser paga por seguro DPVAT.

Precedente. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1368795/MT, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 12/04/2011, DJe 18/04/2011) (destaque nosso).

Ainda sobre o tema cumpre trazer a colação decisão do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporcionalidade. (REsp 1119614 / RS, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, 4ª Turma, STJ, publicado 31 de agosto de 2009). Saliento, ainda, que para o estabelecimento do valor, também se deve observar que a natureza do DPVAT tem cunho eminentemente social, decorrente da responsabilidade social para cobrir os riscos da circulação dos veículos em geral, prestando-se como um alento para o sinistrado, mas não se destinando a restabelecer a sua perda.

Referido restabelecimento deve ser buscado perante a pessoa que deu causa ao acidente, em ação própria.

Diante do exposto, considerando o que dos autos consta e, ainda, com supedâneo no artigo 3º da Lei n. 6.194/74, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a seguradora ré a pagar a autora o valor de R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais), referente ao Seguro DPVAT, corrigidos a partir do pagamento parcial e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, estes que fixo em 10% do valor da condenação, com apoio no art. 85, §2º do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por consectário lógico, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Em caso de não interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, via Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante da condenação, multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), previstas no art. 523, § 1º, do CPC.

Em não havendo advogado constituído nos autos, intime-se por Carta com Aviso de Recebimento (art. 513, §2º, II, do CPC).

Caso efetue o pagamento através de depósito judicial, desde já autorizo a expedição de alvará/ofício em favor do exequente e do advogado, conforme consta na petição inicial.

Na sequência, façam os autos conclusos para extinção.

Contudo, sendo a parte executada intimada e quedando-se inerte, fica a parte exequente, desde já, intimada a trazer planilha do débito atualizada, com a aplicação da multa e honorários de advogado, para fins de penhora on line ou outros meios de expropriação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Aguarde-se em arquivo o decurso do prazo recursal. Machadinho D'Oeste sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 às 09:50.
02/03/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7002000-41.2019.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA SIMAO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA FORTES - RO4813 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado(s) do reclamado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES Advogado do(a) RÉU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RO5369 ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias úteis, informando se desejam produzir outras provas.

Machadinho D'Oeste, 17 de fevereiro de 2021
27/02/2021 02:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 26/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 09:54

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2021 08:27

Conclusos para julgamento
22/02/2021 17:03

Juntada de Certidão
22/02/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2021.
18/02/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7002000-41.2019.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA SIMAO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA FORTES - RO4813 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado(s) do reclamado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES Advogado do(a) RÉU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RO5369 ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias úteis, informando se desejam produzir outras provas.

Machadinho D'Oeste, 17 de fevereiro de 2021
17/02/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 13:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 11:57

Juntada de documento de comprovação
04/02/2021 16:02

Expedição de Ofício.
03/02/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7002000-41.2019.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA SIMAO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA FORTES - RO4813 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Advogado(s) do reclamado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES Advogado do(a) RÉU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RO5369 ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias úteis, sobre o laudo pericial anexado aos autos.

Machadinho D'Oeste, 1 de fevereiro de 2021
01/02/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 13:08

Juntada de Certidão
04/11/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 05:22

Juntada de documento de comprovação
23/10/2020 17:16

Outras Decisões
23/10/2020 09:54

Conclusos para decisão
23/10/2020 09:53

Juntada de Certidão
23/10/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 09:41

Juntada de Certidão
15/09/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 00:56

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 10/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 17:00

Juntada de Petição de outras peças
01/09/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2020.
01/09/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 06:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 06:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 15:32

Outras Decisões
21/08/2020 11:45

Juntada de documento de comprovação
24/07/2020 11:22

Conclusos para decisão
24/07/2020 00:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 23/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 01:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SIMAO em 21/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2020.
13/07/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 07:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 07:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2020.
24/06/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 11:37

Outras Decisões
22/06/2020 10:14

Conclusos para despacho
22/06/2020 10:14

Juntada de Certidão
29/05/2020 10:36

Juntada de Certidão
29/01/2020 17:36

Juntada de Petição de outras peças
29/01/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 10:12

Outras Decisões
24/01/2020 17:34

Conclusos para decisão
24/01/2020 00:01

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 22/01/2020 23:59:59.
11/12/2019 20:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2019 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.
18/11/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:52

Juntada de Petição de contestação
19/09/2019 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2019 19:25

Outras Decisões
14/06/2019 12:14

Conclusos para despacho
14/06/2019 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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