TJRO - 0802699-44.2020.8.22.0000

26/09/2022 15:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/09/2022 15:54

Transitado em Julgado em 26/09/2022

02/09/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762013/2022

02/09/2022 17:39

Protocolizada Petição 762013/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2022

01/09/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

31/08/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

31/08/2022 13:30

Conhecido o recurso de SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO e não-provido

30/03/2021 09:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

29/03/2021 20:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 266961/2021

29/03/2021 20:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2021 20:33

Protocolizada Petição 266961/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2021

17/03/2021 13:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2021 09:10

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

16/03/2021 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA