12/05/2023 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/05/2023 09:39

Transitado em Julgado em 11/05/2023
12/05/2023 09:39

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:01

Decorrido prazo de ROSALVA FERREIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:01

Decorrido prazo de DIEYNIFER CRISTINA RODRIGUES SOUZA em 11/05/2023 23:59.
17/04/2023 08:40

Expedição de Certidão.
17/04/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2023.
17/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 219, 28 de Março de 2023– por videoconferência AUTOS N. 7050024-23.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ROSALVA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO – RO5100 APELADA : DIEYNIFER CRISTINA RODRIGUES SOUZA ADVOGADO(A): ANDREA GODOY – RO9913 ADVOGADO(A): CÉLIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK – RO7005 ADVOGADO(A): ALLAN OLIVEIRA SANTOS – RO10315 ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS PEREIRA NEVES – RO9716 ADVOGADO(A): GABRIEL ELIAS BICHARA – RO6905 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 08/08/2022 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 30/08/2022 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Manutenção de posse.

Ação possessória.

Comodato verbal.

Não comprovado.

Sabe-se que a ação de manutenção de posse é de natureza possessória, e pode ser proposta pelo possuidor direto ou indireto que esteja na iminência de sofrer turbação e reintegrado em caso de esbulho, nos termos do que preceitua o art. 567 do CPC.

O instituto busca conferir, a quem de direito, uma proteção preventiva da posse, desde que demonstrados a posse anterior, ameaça de turbação ou esbulho e o justo receio de que a transgressão venha a se concretizar, à luz dos requisitos elencados no art. 561 do CPC.

A existência de um comodato verbal não se presume, de modo que incumbe a quem alega a existência desse fato o ônus de comprová-lo.
14/04/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:49

Conhecido o recurso de ROSALVA FERREIRA DA SILVA - CPF: *95.***.*92-34 (APELANTE) e não-provido
04/04/2023 13:25

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2023 09:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2023 09:28

Expedição de Certidão.
13/03/2023 19:54

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
10/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2023 08:44

Expedição de Certidão.
17/02/2023 08:07

Juntada de Petição de
17/02/2023 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:10

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2022 12:36

Conclusos para decisão
30/08/2022 11:40

Juntada de termo de triagem
30/08/2022 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
30/08/2022 10:43

Reconhecida a prevenção
30/08/2022 10:43

Determinação de redistribuição por prevenção
15/08/2022 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
15/08/2022 06:44

Reconhecida a prevenção
09/08/2022 09:38

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:38

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:37

Juntada de termo de triagem
08/08/2022 17:09

Recebidos os autos
08/08/2022 17:06

Recebidos os autos
08/08/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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