19/04/2021 12:15

Arquivado Definitivamente
05/04/2021 10:32

Decorrido prazo de Prefeitura de Guajará Mirim em 30/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:35

Decorrido prazo de WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO em 01/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 01:13

Publicado SENTENÇA em 04/02/2021.
03/02/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Processo: 0002499-35.2014.8.22.0015 Classe/Assunto: Execução Fiscal / Fiscalização Distribuição: 24/06/2014 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM EXECUTADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal.

A exequente informou em petição retro que o executado efetuou a quitação integral do débito referente a presente execução, pugnando pela retirada de restrição de veículo junto ao sistema Renajud e ao final pela extinção do feito.

Assim, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do CTN.

Procedi com a anotação do valor fiscal arrecado ao ente público de R$ 9.050,98 (valor da causa) nestes autos junto ao sistema PJE, em características do processo, da Execução Fiscal.

A remoção de restrição de veículos fora procedida, conforme comprovante em anexo.

As custas processuais já foram pagas (ID: . 29257679).

Sentença publicada e registrada automaticamente.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Guajará-Mirim, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 PAULO JOSÉ DO NASCIMENTO FABRÍCIO Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
02/02/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 01:05

Decorrido prazo de WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 01:01

Decorrido prazo de ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA em 09/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 00:32

Publicado SENTENÇA em 07/12/2020.
04/12/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2020 14:22

Conclusos para despacho
10/11/2020 01:26

Decorrido prazo de WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 01:25

Decorrido prazo de ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA em 09/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 00:51

Publicado DESPACHO em 29/10/2020.
28/10/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 10:46

Outras Decisões
27/10/2020 09:22

Conclusos para decisão
15/10/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 01:06

Decorrido prazo de WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 01:05

Decorrido prazo de ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA em 21/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 01:41

Publicado DESPACHO em 14/08/2020.
13/08/2020 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 12:53

Outras Decisões
10/08/2020 18:34

Conclusos para despacho
10/08/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 00:06

Decorrido prazo de ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:05

Decorrido prazo de WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO em 03/07/2020 23:59:59.
13/05/2020 00:29

Publicado DESPACHO em 14/05/2020.
13/05/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 08:45

Outras Decisões
07/05/2020 17:28

Conclusos para despacho
07/05/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 00:01

Decorrido prazo de WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO em 12/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 00:10

Decorrido prazo de WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO em 30/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 00:01

Decorrido prazo de ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA em 30/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 00:31

Publicado DESPACHO em 11/12/2019.
09/12/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 10:22

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
05/12/2019 15:28

Conclusos para despacho
05/12/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 03:57

Decorrido prazo de WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 03:57

Decorrido prazo de ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA em 11/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 17:16

Juntada de Certidão
01/11/2019 00:20

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.
01/11/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 16:30

Outras Decisões
24/10/2019 13:51

Conclusos para despacho
21/10/2019 14:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 10:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.
08/08/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 20:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2019 19:32

Conclusos para decisão
25/07/2019 09:08

Processo Desarquivado
25/07/2019 09:06

Juntada de Certidão
10/07/2018 11:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 11:43

Arquivado Provisoriamente
28/06/2018 11:43

Expedição de Certidão.
21/06/2018 06:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM em 20/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 17:33

Juntada de Certidão
04/06/2018 16:36

Juntada de Certidão
24/05/2018 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 09:01

Conclusos para despacho
02/05/2018 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2018 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2018 11:34

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2014

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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