31/10/2023 07:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:04

Juntada de Petição de certidão
08/09/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 01:44

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, , fone: (69) 3309-8171.

AUTOS: 7001272-59.2017.8.22.0022 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: JOAO MARCOS DA SILVA, LINHA 105 KM 01 PST 03 A S/N DISTRITO DE BOM SUCESSO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056, ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação previdenciária na fase de cumprimento de sentença proposta por JOÃO MARCOS DA SILVA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambas partes já qualificadas nos autos.

A parte requerente comunicou nos autos na petição retro que a obrigação já foi satisfeita, não havendo nada mais a reclamar, requereu arquivamento do processo (ID. 95670053). É o relatório.

Passa-se a fundamentação.

Ante o exposto, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO / OFÍCIO / CARTA / PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé-RO, 6 de setembro de 2023.

Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito
06/09/2023 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023 11:31

Conclusos para julgamento
05/09/2023 10:42

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.
29/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:09

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.
08/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 07:46

Expedição de Alvará.
02/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.
30/05/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:46

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 00:25

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.
25/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7001272-59.2017.8.22.0022 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 11.244,00 EXEQUENTE: JOAO MARCOS DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056, ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO

Vistos.

Diante do lançamento das requisições de pagamento no sistema e-Precweb, aguarde-se o pagamento.

Pratique-se o necessário.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé/RO, 22 de maio de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,
22/05/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 11:25

Conclusos para decisão
17/05/2023 08:09

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:53

Juntada de Petição de certidão
28/04/2023 04:19

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7001272-59.2017.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO MARCOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Fica as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido.

Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias
27/04/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:40

Juntada de Certidão
30/03/2023 01:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:38

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:05

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 01:04

Publicado DECISÃO em 08/02/2023.
07/02/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 13:15

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:32

Juntada de Petição de certidão
13/01/2023 00:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.
13/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:42

Juntada de Petição de outras peças
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DA SILVA em 15/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.
07/12/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 06:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/12/2022 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2022 23:59.
05/11/2022 14:02

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/11/2022 23:59.
20/10/2022 15:32

Juntada de Petição de certidão
11/10/2022 05:00

Publicado SENTENÇA em 11/10/2022.
11/10/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 22:33

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 13:24

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 04:06

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 00:25

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 19/05/2022 23:59.
17/05/2022 10:52

Juntada de Petição de certidão
07/05/2022 00:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:01

Juntada de Certidão
27/04/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 00:58

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.
27/04/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 04:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 04:18

Outras Decisões
11/04/2022 15:19

Conclusos para despacho
11/04/2022 15:12

Juntada de Petição de outras peças
01/04/2022 03:45

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2022.
01/04/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 07:09

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DA SILVA em 09/02/2022 23:59.
20/01/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.
07/10/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 11:23

Juntada de Petição de outras peças
01/10/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.
01/10/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 00:11

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 23/09/2021 23:59.
22/09/2021 15:21

Juntada de Petição de certidão
30/08/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 22:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 22:03

Outras Decisões
10/08/2021 09:49

Conclusos para decisão
10/08/2021 09:49

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 03:20

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 09:36

Juntada de Petição de certidão
13/07/2021 00:30

Publicado DECISÃO em 14/07/2021.
13/07/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2021 06:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 12:00

Outras Decisões
07/04/2021 16:05

Conclusos para decisão
05/04/2021 10:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:23

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 22:59

Juntada de Petição de outras peças
24/02/2021 22:58

Juntada de Petição de outras peças
05/02/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 00:22

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone:(3642-2660) Processo nº: 7001272-59.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARCOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que atuem ou tenham atuado como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

SERVE A PRESENTE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS.

Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé, 13 de maio de 2019. FÁBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
01/02/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:21

Outras Decisões
01/02/2021 07:57

Conclusos para despacho
01/02/2021 07:57

Processo Desarquivado
01/02/2021 07:57

Juntada de Certidão
06/02/2020 00:42

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:42

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:41

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 04/02/2020 23:59:59.
16/12/2019 09:53

Arquivado Provisoriamente
13/12/2019 00:31

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.
13/12/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 08:47

Outras Decisões
05/12/2019 09:41

Conclusos para despacho
05/12/2019 09:41

Juntada de Certidão
28/06/2019 02:50

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.
28/06/2019 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2019 12:14

Juntada de Petição de outras peças
19/03/2019 11:55

Juntada de Certidão
19/11/2018 10:35

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2018 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.
09/11/2018 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2018 12:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2018 17:12

Conclusos para decisão
11/09/2018 17:56

Conclusos para julgamento
06/09/2018 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 09:38

Audiência instrução realizada para 23/08/2018 11:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
17/08/2018 11:57

Juntada de Petição de outras peças
12/06/2018 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2018 16:16

Audiência instrução designada para 23/08/2018 11:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
07/06/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 07:47

Conclusos para decisão
07/03/2018 12:46

Juntada de Petição de outras peças
01/02/2018 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 16:42

Juntada de Petição de contestação
06/11/2017 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2017 17:03

Juntada de Petição de laudo pericial
16/08/2017 09:42

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC em 15/08/2017 23:59:59.
30/06/2017 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2017 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2017 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2017 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 08:40

Conclusos para decisão
23/05/2017 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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