13/12/2021 10:17

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 10:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/12/2021 18:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2021 23:59.
12/11/2021 00:23

Decorrido prazo de KARLA VANESSA ROSA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:07

Decorrido prazo de NEUZA AHNERT FIGUEREDO em 11/11/2021 23:59.
18/10/2021 04:13

Publicado SENTENÇA em 19/10/2021.
18/10/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/10/2021 18:12

Conclusos para julgamento
11/09/2021 00:26

Decorrido prazo de NEUZA AHNERT FIGUEREDO em 10/09/2021 23:59.
03/09/2021 05:02

Decorrido prazo de NEUZA AHNERT FIGUEREDO em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 13:05

Mandado devolvido dependência
02/09/2021 13:05

Juntada de Petição de diligência
02/09/2021 13:02

Mandado devolvido sorteio
02/09/2021 13:02

Juntada de Petição de diligência
26/08/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 13:29

Expedição de Mandado.
19/06/2021 00:35

Decorrido prazo de NEUZA AHNERT FIGUEREDO em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 00:30

Decorrido prazo de KARLA VANESSA ROSA em 18/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 09:43

Expedição de Mandado.
25/05/2021 00:20

Publicado DESPACHO em 26/05/2021.
25/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:21

Determinada diligência
08/04/2021 19:49

Conclusos para despacho
07/04/2021 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 01:31

Decorrido prazo de NEUZA AHNERT FIGUEREDO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:50

Decorrido prazo de KARLA VANESSA ROSA em 01/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 00:32

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone:(69) 36422660. Processo: 7001901-96.2018.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Data da Distribuição: 07/08/2018 16:43:30 Requerente: NEUZA AHNERT FIGUEREDO Advogado do(a) AUTOR: KARLA VANESSA ROSA - RO8243 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias ajuizadas desde 2016 pelo causídico destes autos, com indícios de falsificação/adulteração de provas (pericial, testemunhal e/ou documental).

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que atuem ou tenham atuado como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé, 06 de maio de 2019.

FABIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
01/02/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:21

Outras Decisões
01/02/2021 09:13

Conclusos para despacho
01/02/2021 09:12

Processo Desarquivado
23/01/2020 11:26

Decorrido prazo de NEUZA AHNERT FIGUEREDO em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 01:25

Decorrido prazo de KARLA VANESSA ROSA em 05/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 09:28

Arquivado Provisoriamente
26/11/2019 00:24

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.
26/11/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 07:37

Outras Decisões
06/11/2019 12:41

Conclusos para despacho
06/11/2019 12:39

Juntada de Certidão
12/07/2019 17:46

Juntada de Petição de Documento-70019019620188220022.pdf.p7s
28/06/2019 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2019.
28/06/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2019 08:38

Juntada de Certidão
16/11/2018 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2018 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2018 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2018 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2018 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2018.
08/11/2018 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2018 12:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2018 16:43

Conclusos para decisão
07/08/2018 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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