TJRO - 7001172-70.2018.8.22.0022

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AUREA MARIA DE MORAES PEREIRA

CPF *91.***.*90-78

Advogados

ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO

OAB: 3167/RO

CPF *17.***.*21-22

JURACI MARQUES JUNIOR

OAB: 2056/RO

CPF *70.***.*28-68

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 00:38

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 16/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 09:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/02/2023 01:26

    Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

  • 22/02/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/02/2023 06:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 18:29

    Determinado o arquivamento

  • 04/02/2023 00:12

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

  • 07/12/2022 00:38

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 00:38

    Decorrido prazo de AUREA MARIA DE MORAES PEREIRA em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 00:34

    Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 06/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 03:09

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 05:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 01:24

    Publicado SENTENÇA em 14/11/2022.

  • 11/11/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/11/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 09:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/11/2022 11:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/10/2022 10:36

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 02:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 13:28

    Expedição de Alvará.

  • 05/10/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 01:18

    Decorrido prazo de AUREA MARIA DE MORAES PEREIRA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:09

    Decorrido prazo de AUREA MARIA DE MORAES PEREIRA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 05/09/2022 23:59.

  • 15/08/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 00:25

    Publicado DESPACHO em 15/08/2022.

  • 11/08/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/08/2022 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2022 00:03

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2022 05:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 00:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2022 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 05:22

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/06/2022 20:22

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/04/2022 16:44

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:10

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 17/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 16:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/02/2022 03:02

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 09/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 00:12

    Publicado DECISÃO em 22/02/2022.

  • 21/02/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 18/02/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 08:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/02/2022 05:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 05:43

    Outras Decisões

  • 09/02/2022 17:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/02/2022 01:57

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2022.

  • 07/02/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 04/02/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 07:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 00:40

    Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

  • 15/12/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 13/12/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 18:13

    Outras Decisões

  • 02/12/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 16:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/11/2021 00:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 29/10/2021 05:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 19:40

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:09

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 28/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 14:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/09/2021 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 03/09/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 20:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/07/2021 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 11:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/06/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:37

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2021 13:00

    Audiência Instrução realizada para 31/05/2021 12:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 19/05/2021 16:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/05/2021 09:23

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 01:12

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 26/04/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 10:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/04/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 10:14

    Audiência Instrução designada para 31/05/2021 12:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 15/04/2021 00:12

    Publicado DECISÃO em 16/04/2021.

  • 15/04/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 17:59

    Outras Decisões

  • 05/04/2021 10:36

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/03/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 22:02

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/02/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 00:23

    Publicado DECISÃO em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7001172-70.2018.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUREA MARIA DE MORAES PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS    DECISÃO

    Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

    Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

    Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

    Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

    Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

    Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

    Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

    Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

    Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

    Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

    Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

    Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

    Intimem-se as partes e o INSS.

    Pratique-se o necessário                    São Miguel do Guaporé, 13 de maio de 2019.               FÁBIO BATISTA DA SILVA             Juiz de Direito      

  • 01/02/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 18:22

    Outras Decisões

  • 01/02/2021 07:36

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2021 07:36

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 00:57

    Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 04/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 00:56

    Decorrido prazo de AUREA MARIA DE MORAES PEREIRA em 04/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 00:42

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/02/2020 23:59:59.

  • 16/12/2019 11:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/12/2019 00:21

    Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

  • 13/12/2019 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2019 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 09:02

    Outras Decisões

  • 05/12/2019 11:07

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 11:07

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.

  • 01/07/2019 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2019 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2019.

  • 28/06/2019 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2019 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 13:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/04/2019 08:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/03/2019 09:16

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 09:06

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2018 23:59:59.

  • 09/11/2018 11:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/11/2018 00:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.

  • 09/11/2018 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2018 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 16:12

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2018 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2018 09:28

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 08:31

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2018 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2018 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 11:17

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7014468-10.2018.8.22.0007

Nelcinda Mariani Simoes

Mirian Vairan

Advogado: Fernando da Silva Azevedo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/12/2018 12:15

Exibir Processo

Processo nº 7012872-60.2019.8.22.0005

Helio de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Saulo Vinicius Felberk de Almeida

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/11/2019 11:46

Exibir Processo

Processo nº 7001392-05.2017.8.22.0022

Thereza Duraes de Oliveira Roos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andreia Fernanda Barbosa de Mello

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/06/2017 08:59

Exibir Processo

Processo nº 7001784-58.2015.8.22.0007

Estado de Rondonia

Filipe Redua de Vasconcelos

Advogado: Thiago Roberto Graci Estevanato

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/10/2016 17:35

Exibir Processo

Processo nº 7001784-58.2015.8.22.0007

Filipe Redua de Vasconcelos

Estado de Rondonia

Advogado: Allan Almeida Costa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/11/2015 12:36

Exibir Processo