TJRO - 7055066-48.2023.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/07/2025 01:25
Publicado DECISÃO em 23/07/2025.
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22/07/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 08:23
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 00:05
Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/05/2025 23:59.
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28/03/2025 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.
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26/03/2025 12:12
Juntada de Petição de certidão
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26/03/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 02:35
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 21/03/2025 23:59.
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28/02/2025 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2025 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/02/2025 08:33
Expedição de Mandado.
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03/02/2025 08:11
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/02/2025 01:51
Publicado DECISÃO em 03/02/2025.
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02/02/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2025 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2025 15:44
Conclusos para despacho
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30/01/2025 15:44
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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30/01/2025 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/01/2025 23:59.
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12/12/2024 10:54
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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12/12/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 09:49
Recebidos os autos
-
11/12/2024 15:52
Juntada de Certidão
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27/05/2024 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/05/2024 08:13
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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22/05/2024 01:50
Publicado SENTENÇA em 22/05/2024.
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21/05/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/05/2024 13:27
Conclusos para despacho
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27/03/2024 13:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/03/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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20/03/2024 01:13
Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.
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19/03/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 15:58
Expedição de RPV.
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07/03/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.
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05/03/2024 12:17
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/03/2024 03:26
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 01/03/2024 23:59.
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28/02/2024 20:13
Juntada de Petição de petição
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24/02/2024 00:37
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 23/02/2024 23:59.
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16/02/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 08:05
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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15/02/2024 00:13
Publicado SENTENÇA em 15/02/2024.
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14/02/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 09:57
Julgado procedente em parte o pedido
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09/01/2024 13:52
Conclusos para julgamento
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16/12/2023 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2023 23:59.
-
17/11/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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15/11/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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15/11/2023 01:15
Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.
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14/11/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
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22/10/2023 16:26
Juntada de Petição de laudo pericial
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18/10/2023 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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18/10/2023 04:37
Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.
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16/10/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 13:40
Intimação
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16/10/2023 13:40
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.
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20/09/2023 00:44
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 19/09/2023 23:59.
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19/09/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 19:52
Juntada de termo de triagem
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06/09/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 08:06
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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06/09/2023 02:29
Publicado DECISÃO em 06/09/2023.
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05/09/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 13:59
Nomeado perito
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05/09/2023 09:22
Conclusos para despacho
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05/09/2023 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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